DOEAM 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 17 de setembro de 2021 15
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1088, de 14 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições;
CONSIDERANDO o serviço de locação de estande, incluindo materiais
impressos, palestras e participação dos alunos das escolas da rede pública
para que possa ter acesso a Feira Norte de Estudante - Edição 2018, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
CONSIDERANDO
recomendações
contidas
no
Proc.
nº
01.01.028101.0034101.2018/SEDUC quanto as providências necessárias
para apuração dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade
dos envolvidos no possível reconhecimento de dívida no valor em epígrafe
à empresa IAI Promoções, CNPJ nº 34.576.553/0001-09, assegurando aos
interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos
termos do Art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula
funcional G146001-3B, Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional
162027-4A/B e Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, sob
a presidência da primeira para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#59206#15#60704/>
Protocolo 59206
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#59080#15#60576>
Espécie: 3º T A ao CG nº 08/2020-SEC. Data: 25.08.2021. Partes: Estado
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
-AADC. Prorrogação de vigência de prazo ao CG nº 08/2020-SEC “ Apoio
financeiro para aquisição de instrumentos musicais para o liceu de artes e
ofício Cláudio Santoro” conforme o Plano de Trabalho. Prazo: 31.08.2021 a
31.12.2021. Manaus, 16.09.2021
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#59080#15#60576/>
Protocolo 59080
<#E.G.B#59193#15#60691>
Espécie: 1ºTA ao Contrato nº 08/2021-SEC. Data: 31.08.2021. Partes:
Estado do Amazonas/SEC e Fort Facilities Administração De Obras Ltda.
Objeto: prorrogação do prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, ou
seja, totalizando 120 (cento e vinte) dias e replanilhamento dos serviços
de engenharia para a Recuperação das Instalações Elétricas da Biblioteca
Pública do Estado do Amazonas, consoante Projeto Básico que integra este
para fins legais. Manaus, 17.09.2021
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#59193#15#60691/>
Protocolo 59193
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#59143#15#60641>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 080/2021/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N°
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias
e passagens aos servidores: Daniel da Silva Barbosa - Diretor de Unid e
Wellington Tenazor Jean - 1° Sgt (PMAM). Período: 13/09 a 17/09/2021.
Trecho:
Tabatinga(AM)Manaus(AM)Tabatinga(AM).
Objetivo:
Compor
equipe de escolta em razão de consulta médica do apenado Davildson
Curico de Oliveira que será realizada na cidade de Manaus-Am. Manaus 16
de setembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#59143#15#60641/>
Protocolo 59143
<#E.G.B#59145#15#60643>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 081/2021/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria
N° 001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de
diárias e passagens aos servidores: Samison Roldão de Lima - Diretor Adj
e Edevaldo Castro Salvador - Assessor III. Período: 27/09 a 28/09/2021.
Trecho:
Tabatinga(AM)Manaus(AM)Tabatinga(AM).
Objetivo:
Compor
equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado Diego Iaricaua
Lopes custodiado na comarca de Tabatinga para Manaus-AM. Manaus-AM
16 de setembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#59145#15#60643/>
Protocolo 59145
<#E.G.B#59146#15#60644>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 083/2021/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N°
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias
e passagens ao servidor: André Luiz Barros Gióia - Secretário Executivo
Adjunto. Período: 22/09 a 25/09/2021. Trecho: Manaus(AM)Recife(PE)
Manaus(AM). Objetivo: Participar da reunião Ordinária do CONSEJ.
Manaus-AM, 17 de setembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#59146#15#60644/>
Protocolo 59146
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#59156#15#60654>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 117/2021-SEJUSC
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 011/2020 - SEJUSC; Partes:
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e ELANE
BALBINA MORAES MÁXIMO - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Termo de Contrato n° 011/2020 - SEJUSC, por mais 60 (sessenta)
dias a contar de 16/09/2021, conforme Projeto Básico; Data da Assinatura:
16/09/2021; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa
de Trabalho: 14.422.3301.2671.0002; Fonte: 0121; Natureza da Despesa:
44905266; Nota de Empenho: 2020NE00408; Processo Administrativo:
2323/2021-65 - SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57, § 1°, II, da Lei n.º
8.666/93. Manaus, 16 de setembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#59156#15#60654/>
Protocolo 59156
<#E.G.B#59157#15#60655>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 118/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Termo de Fomento n°. 018/2021 - SEJUSC;
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania - SEJUSC e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO
AMAZONAS; DATA DA ASSINATURA: 17/09/2021; OBJETO: Tem por
objeto a consecução do projeto “Protagonização da pessoa com deficiência
visual no contexto social”, com vistas a executar ações e serviços espe-
cializados para reabilitação e inclusão da pessoa com deficiência visual e/
ou familiares e comunidade no âmbito social, conforme Plano de Trabalho;
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho:
14.244.3247.2528.0001; Fonte: 118; Natureza da Despesa: 33504301;
Nota de Empenho: 2021NE0000588; PROCESSO ADMINISTRATIVO:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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