DOEAM 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 17 de setembro de 2021
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Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus,16 de 
Setembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#59116#24#60614/>
Protocolo 59116
<#E.G.B#59118#24#60616>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0278/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor JORGEMAR 
PRADO MARQUES, MATRÍCULA 105.427-9k, na rubrica 339039 - Serviço 
de Terceiro Pessoa Jurídica, no valor de R$ 3.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus,16 de 
Setembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#59118#24#60616/>
Protocolo 59118
<#E.G.B#59120#24#60618>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0279/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor ANDRÉ LUIZ 
MEIRELES PATRíCIO FILHO, MATRÍCULA 259.216-9 A, na rubrica 339030 
- Material de Consumo, no valor de R$ 5.400,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus,16 de 
Setembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#59120#24#60618/>
Protocolo 59120
<#E.G.B#59121#24#60619>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0280/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor ANDRÉ LUIZ 
MEIRELES PATRíCIO FILHO, MATRÍCULA 259.216-9 A, na rubrica 339039 
- Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica, no valor de R$ 6.600,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus,16 de 
Setembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#59121#24#60619/>
Protocolo 59121
<#E.G.B#59123#24#60621>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0281/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor RAIMUNDO 
FERREIRA DA SILVA FILHO, MATRÍCULA 182.016-8 C, na rubrica 339030 
- Material de Consumo, no valor de R$ 2.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus,16 de 
Setembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#59123#24#60621/>
Protocolo 59123
<#E.G.B#59142#24#60640>
PORTARIA Nº 282/2021 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO sanada a instabilidade e lentidão nos sistemas da 
PRODAM de 13/09/2021 a 17/09/2021, atestado por Nota Oficial da 
PRODAM e SEFAZ;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer o retorno do procedimento padrão de pagamento das 
Guias de Trânsito Animal - GTA por Documento de Arrecadação de Receita 
- DAR.
Art. 2º. As GTA´s emitidas no período de 13/09/2021 a 17/09/2021 
continuarão condicionadas ao pagamento de 15 (quinze dias) a contar de 
20/09/2021, sob pena de suspensão de cadastro.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF, em 17 de setembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#59142#24#60640/>
Protocolo 59142
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#59072#24#60568>
Portaria n.º 151/2021 -GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA do servidor do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei n° 5.498, de 15 de junho de 
2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão 
na Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, a contar de 23/08/2021, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ANGELICA FEITOZA 
DO VALLE
ASSESSOR - AD 1
15
15/09/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GCE - UGPE, em Manaus(AM), 15 DE SETEMBRO DE 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#59072#24#60568/>
Protocolo 59072
<#E.G.B#59066#24#60562>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 006/2018 - 
UGPE. PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA ETAM LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 13/09/2021. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro 
de preços do Contrato nº 006/2018 - UGPE, com fundamento no Art. 65, 
inciso II, “d” da Lei 8.666/93, conforme Relatório Técnico da Comissão 
de Fiscalização. VALOR: R$ 940.792,35 (novecentos e quarenta mil, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO