DOEAM 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 17 de setembro de 2021 27
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição 
Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago para VANIA LEILA LOPES 
SALU, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 16 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#59129#27#60627/>
Protocolo 59129
<#E.G.B#59132#27#60630>
PORTARIA 
Nº. 
1536/2021-PROCESSO 
Nº. 
2021.7.25670EXE 
- 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da 
FUNTEC, PAULO DARLAN SILVA DOS SANTOS, falecido em 01/08/2021, 
no cargo de Operador de Câmera de Vídeo, matrícula nº. 174.753-3-B, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 1.857,75 (mil oitocentos e cinquenta 
e sete reais e setenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.857,75 (mil oitocentos e cinquenta e sete reais 
e setenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago a JOÃO PETRUS SANTOS DOS SANTOS, 
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100,00%, a 
partir da data do óbito até 22/11/2023, data anterior ao implemento da idade 
limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 15 de 
setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#59132#27#60630/>
Protocolo 59132
<#E.G.B#59134#27#60632>
PORTARIA Nº. 1537/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.25605EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada 
inativa da SEDUC, MARIA DO CARMO MOREIRA MENDES, falecida em 
23/07/2021, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PNF.ASG-III 
- 3ª CLASSE - REF. A, Matrícula nº. 164064-0 B, proventos de aposenta-
doria no valor de R$ 755,30 (Setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta 
centavos) elevado ao salário mínimo nacional vigente. DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 755,30 (Setecentos e cinquenta 
e cinco reais e trinta centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, 
inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 
103/2019, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, 
§ 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja 
pago a FORTUNATO DA SILVA MENDES, cônjuge, benefício de pensão 
por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 10 de setembro 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#59134#27#60632/>
Protocolo 59134
<#E.G.B#59135#27#60633>
PORTARIA Nº. 1511/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.20970EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da 
PM/AM, ALEXSSANDRO BRILHANTE CHAGAS, falecido em 04/03/2021, 
na patente de cabo, matrícula nº. 228.447-2A, cuja remuneração totalizava 
o valor de R$ 6.234,06 (seis mil duzentos e trinta e quatro reais e seis 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
6.234,06 (seis mil duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a 
BRUNA SOUSA BRILHANTE, cônjuge, benefício de pensão, no percentual 
de 50%, da data do óbito até 03/03/2027 (6 anos), no valor mensal de R$ 
3.117,03 (três mil cento e dezessete reais e três centavos), tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 2, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. ALEXANDRE SOUSA BRILHANTE, 
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data 
do óbito até 08/07/2040, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, 
no valor mensal de R$ 3.117,03 (três mil cento e dezessete reais e três 
centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 13 de 
setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#59135#27#60633/>
Protocolo 59135
<#E.G.B#59136#27#60634>
PORTARIA Nº. 1539/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21413EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PM/AM, JOSÉ RAIMUNDO SODRÉ MARTINS, falecido em 17/02/2021, 
na graduação de 3º Sargento, matrícula nº. 053.171-5-C, cujos os proventos 
de aposentadoria no valor de R$ 7.213,22 (sete mil duzentos e treze reais e 
vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 6.979,33 (Seis mil novecentos e setenta e nove reais e trinta e três 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a JACILENE DE MELO GOMES, cônjuge, benefício de 
pensão por morte, a partir da data do óbito até 23/12/2031 por 10 (dez) anos, 
no percentual de 100,00%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 3, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, 
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e 
o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus, 15 de setembro 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#59136#27#60634/>
Protocolo 59136
<#E.G.B#59137#27#60635>
PORTARIA Nº. 1543/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.25759EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo 
da PM/AM, AILTON NEVES MAGALHAES, falecido em 18/07/2021, na 
graduação de Soldado, matrícula nº. 228.432-4 A, cuja remuneração 
totalizava o valor de R$ 4.831,42 (quatro mil oitocentos e trinta e um reais 
e quarenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 4.831,42 (quatro mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta 
e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago a ARTHUR MORAIS NEVES MAGALHAES, 
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir 
da data do óbito até 10/08/2037, data anterior ao implemento da idade limite 
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020. Manaus, 15 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#59137#27#60635/>
Protocolo 59137
<#E.G.B#59138#27#60636>
PORTARIA Nº. 1545/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.25511EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo 
da POLÍCIA CIVIL, ANTONIO JOAQUIM MENEZES DE AQUINO, falecido 
em 22/07/2021, no cargo de Investigador de Polícia de 1ª Classe, matrícula 
nº. 113326-8F, cujos proventos de aposentadoria totalizam o valor de R$ 
16.238,21 (dezesseis mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 13.296,82 (treze 
mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
a MARILENE QUEIROZ DE AQUINO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO