DOEAM 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de setembro de 2021
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maio de 2005, o 3.º Sargento QPPM ODAIR ROSALVO MEIRA, Matrícula 
n.º 149.963-7A, com direito a percepção de proventos integrais, do soldo 
correspondente à graduação de 3.º Sargento, no valor de R$3.784,30 (três 
mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o 
artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo 
artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, acrescido das seguintes 
parcelas: R$189,22 (cento e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), 
referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$3.784,30 
(três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 
4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$3.143,47 (três mil, cento e 
quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), de Gratificação de Tropa 
(artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado 
pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019), totalizando seus 
proventos em R$7.116,99 (sete mil, cento e dezesseis reais e noventa e 
nove centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59532#26#61031/>
Protocolo 59532
<#E.G.B#59533#26#61032>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tefé/Manaus - dias, 09 e 10 de 
setembro de 2021) - Acompanhar a comitiva do Excelentíssimo Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, nas ações do Setor Primário.
Referência processos n.º 01.01.018101.001812/2021-95-SIGED.
2. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO, Diretor-Presi-
dente.
Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tefé/Manaus/AM - de, 09 a 11 
de setembro de 2021) - Acompanhar ações do Governo do Estado do 
Amazonas na inauguração do Centro de Educação de Tempo Integral.
Referência Processo n.º 01.01.011101.007012/2021-39-SIGED.
3. Nome e cargo: RODRIGO DE SÁ BARBOSA, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.
Destinos, períodos e objetivo: (Manaus/Humaitá/Manaus - dias, 02 e 
03 de setembro) e (Manaus/Tefé/AM - de, 09 a 11 de setembro de 2021) 
- A serviço do Governo do Estado do Amazonas.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.03.022201.008913/2021-07 
e 
008921/2021-53-SIGED.
4. Nome e cargo: JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA, Diretor-Pre-
sidente.
Órgão de origem: Fundação Amazonas de Alto Rendimento.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dia, 14 
de setembro de 2021) - Participar do VII Fórum Nacional dos Secretários 
de Estado de Esportes.
Referência Processo n.º 01.02.028302.001288/2021-85-SIGED.
5. Nome e cargo: MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Diretor-Presi-
dente.
Órgão de origem: Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas.
Destino, período e destino: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dias, 12 
e 13 de setembro de 2021) - Participar de reuniões com o Presidente 
do INMETRO, para tratar de assuntos relativos à regulamentação de 
bombas medidoras para combustíveis líquidos, e ação de fiscalização 
na indústria.
Referência Processo n.º 01.01.011101.007044/2021-34-SIGED.
6. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Amazonas.
Destino, período e destino: (Manaus/Tefé/Manaus/AM - de, 09 a 11 
de setembro de 2021) - Integrar a comitiva do Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado, nas ações do setor primário, no referido 
município.
Referência Processo n.º 01.01.018202.001763/2021-52-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos 
e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta do 
Poder Executivo:
1. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destinos, períodos e objetivo: (Manaus/Porto Velho/PVH/Manaus/AM 
- de, 20 a 24 de setembro de 2021) - Realizar capacitação técnica em 
Gestão das Cadeias Produtivas Animal e Vegetal para o desenvolvi-
mento do Setor Primário do Estado do Amazonas.
Referência processos n.s 01.01.018101.001795/2021-96-SIGED.
1. Nome e cargo: JOÃO RUFINO JÚNIOR, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados 
e Contratados do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Aracajú/SE/Manaus/AM - de, 
20 a 23 de setembro de 2021) - Realizar visitas técnicas na Agência 
Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe, para conhecer as 
boas práticas regulatórias adotadas nos serviços de gás canalizado, 
conhecer o processo de convênio firmado com a ANELL, bem como os 
mecanismos técnicos e jurídicos utilizados na modernização regulatória 
da referida agência.
Referência Processo n.º 01.06.0112209.000678/2021-45-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador 
do Estado, por meio do Ofício n.o 1304/2021/GS/SEMA, autorizou a 
retificação do período de deslocamento, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição do dia 06 de agosto de 2021 - Caderno: Poder Executivo: 
Seção: I - pág. 09:
1. Nome e cargo: EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dias, 
10 e 19 de agosto de 2021) - A serviço do Governo do Estado.
Referência processo n.º 01.01.030101.001069/2021-79-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 16 de setembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#59533#26#61032/>
Protocolo 59533
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO