DOEAM 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de setembro de 2021
12
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL
A CONTAR
RENILDA OLIVEIRA DE ABREU
ASSESSOR II, AD-2
13
1º/9/2021
 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 13 de 
setembro de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#59035#12#60531/>
Protocolo 59035
<#E.G.B#59036#12#60532>
PORTARIA Nº 083/2021 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO a Lei n° 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-
-SEDECTI
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
JULIANA ROCHA BEZERRA 
LUCENA DIAS
Gerente II, AD-2
14
1º/9/2021
 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 8 de 
setembro de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#59036#12#60532/>
Protocolo 59036
<#E.G.B#59037#12#60533>
PORTARIA Nº 0084/2021 - DDOF/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, resolve
Art. 1º AUTORIZAR a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
I - HELDER CINTRA BASTOS
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 13 de setembro de 2021
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#59037#12#60533/>
Protocolo 59037
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#58928#12#60422>
PORTARIA Nº 108/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - convênio nº 29/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Raimundo Álvaro Macêdo Júnior, CPF nº 
075.882.592-72, ENG-III- Matricula:012.775-72 para exercer a função de 
fiscal do convênio 29/2021-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de 
São Paulo de Olivença.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#58928#12#60422/>
Protocolo 58928
<#E.G.B#58950#12#60444>
PORTARIA Nº 83/2021 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR as servidoras: Joilce Socorro Nascimento Tavares, Mat. 
Nº232.269-2B, lotado no GESA, como titular, e como fiscal substituta, a 
servidora Nayla Chaves Silva, Mat. Nº 247.921-4A, lotada na GESA para, 
a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja 
determinada sua substituição, proceder à fiscalização técnica - do Termo 
de Contrato nº 18/2021 - firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SEPROR e a empresa: D SANTOS DA SILVA. Cujo objeto: 
prestação de serviços de fornecimento de lanche. Vigência: 12 meses a 
contar da data da assinatura do contrato.
II - DETERMINAR que as referidas servidoras adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei nº8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, 
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. Esta 
portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário 
Executivo da SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#58950#12#60444/>
Protocolo 58950
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#58990#12#60484>
Portaria Nº 023/2021-GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas.
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em 08 de setembro de 2021.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#58990#12#60484/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO