DOEAM 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de setembro de 2021
16
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#58998#16#60492>
PORTARIA Nº 002/2021/ CETRAN/AM
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: I - DESIGNAR, 
para comporem a Junta Médica Especial do CETRAN/AM, conforme o 
mencionado no texto, os seguintes profissionais da área: SALUSTINO 
LIBERATO DA SILVA, CRM 2440, EDISON ALEXIS NORONA PATINO, CRM 
6140 e MARILENE FERNANDES MAIA RIOS, CRM 2713, os supracitados 
se reunirão no dia 21 de setembro de 2021, para realizar exames de 
Sanidade Física e Mental, das 14h às 18h, nos seguintes usuários: Afonso 
de Souza Nascimento, Antônio de Oliveira, Danton Augusto Rodrigues 
Dantas, Diego Barroncas Ferreira, Edson Luiz Ribeiro, Elizabeth Cantão 
Marinho, Elso Barros de Souza, George Ventura Xavier, Harley Fábio de 
Moraes Lopes, Idenis de Oliveira Reis, Janete Silva Frota, Jarderson Costa 
Meira, José Augusto Gonçalves Viana, José Maria de Oliveira Sirotheau, 
José Mauro Salvador, Maria da Conceição Pires, Maria José Chagas 
Paulain Júnior, Marlene Batista do Nascimento, Oziel de Souza e Souza, 
Paulo Sergio Ferreira da Silva, Sebastiana Pereira Pontes, Tais Miranda 
Rodrigues Pontes Thiago de Souza Andrade, Thyago Tenório de Ataíde 
Cavalcante e Vagner Soares da Costa; II - Os exames acima mencionados 
serão efetivados sem ônus para este Conselho; III - A presente Portaria 
passa a vigorar a partir de 20.09.2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZOMAS, Manaus, 16 de setembro de 2021.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Presidente do CETRAN/AM
<#E.G.B#58998#16#60492/>
Protocolo 58998
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#58974#16#60468>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 181/2021
PROCESSO N. º 1503.1025.2021-V3
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA PLANO 
DE MANEJO
INTERESSADO: ROZIMEIRE RODRIGUES LANES
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento da Licença de Operação n° 145/2020 e o 
desbloqueio do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, ante os 
argumentos jurídicos e técnicos apresentados, posto que, presume - se 
ser verdadeiros os documentos fundiários em virtude do reconhecimento 
cartorário e posterior, considerando as manifestações jurídicas e técnicas, 
encaminhem-se todos os documentos e manifestações à sede da supe-
rintendência da Policia Federal, a fim de mantê-los atualizados em seus 
arquivos digitais. Encaminho os autos a DT, para procedimentos quanto 
a inclusão da restrição mencionado pela GCAP, com vistas a GECF, para 
adoção de providências que se fizerem necessárias desde que atendidos 
todos os parâmetros técnicos legais.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 15 de setembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#58974#16#60468/>
Protocolo 58974
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#58921#16#60415>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 008/2021
Órgão de Origem: PROCON/AM; Servidor: Waldemar Douglas Belota 
Rocha, Assessor AD2; Destino e Período: Manaus / Boca do Acre / Manaus 
- 19/09/2021 - 22/09/2021; Objetivo: Apurar as várias denúncias de ausência 
de preços de produtos e outras diligências no município de Boca do Acre. 
Justificativa: Apurar denúncias encaminhadas pela Promotoria de Justiça 
de Boca do Acre via DESPACHO Nº 2021/0000050822.01PROM_BCA. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON-AM, em Manaus, 
15 de setembro de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#58921#16#60415/>
Protocolo 58921
<#E.G.B#58968#16#60462>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor-Presidente do PROCON/AM e Ordenador de Despesas do 
Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 
756/2021-CSC, constante do Processo nº 01.03.021202.000108/2021-62-
PROCON;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo, e que o procedimento licitatório transcorreu de acordo 
com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado final do PE Nº 756/2021-CSC, conforme 
deliberação da Central de Serviços Compartilhados, para contratação, pelo 
menor preço global, de pessoa jurídica especializada para prestação de 
serviço de manutenção elétrica preventiva e corretiva, com fornecimento de 
material, para atender as necessidades do PROCON/AM.
II - ADJUDICAR a empresa T. H. S. BEZERRA - EIRELI, inscrita no 
CNPJ nº 09.068.212/0001-85, vencedora do único lote pelo valor global de 
R$28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).
Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM, em Manaus, 
16 de setembro de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#58968#16#60462/>
Protocolo 58968
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#59038#16#60534>
DECLARAÇÃO DE BENS 2021 - ARSEPAM - NOMEAÇÃO
Servidor: Thiago Allende Silva de Lima - Cargo: Diretor Administrativo 
e Financeiro, Bens: 1 Lote de Terra nº 17B, Pic Bela Vista, Município de 
Iranduba, medindo 8ha. 1 Lote de Terras nº 96, localizado no Parque dos 
Barões, km 6,5, estrada Manoel Urbano - Iranduba/Am. 1 Imóvel localizado 
na Av. Rio Madeira 321, Centro, Iranduba/Am, do tipo Comercial; Servidor: 
Sérgio Figueiredo Pimenta - Cargo: Assessor I AD-1, Bens: Uma Empresa 
Trapézio Engenharia-ME, CNPJ: 11.255.292/0001-20; Servidor: Rafael 
Seixas de Almeida - Cargo: Assessor I AD-1, Bens: Um carro modelo Ford 
K, cor branco, placa PHY-3B76. Servidor; Erick Edelman Dos Santos - 
Cargo: Diretor Técnico Bens: Um veículo modelo gol volkswagen, cor 
vermelha ano 2007/2008 placa JXP-2244; Servidor: Cassio Junio da Silva 
Lopes - Cargo: Assessor I AD-1, Bens: Um veículo modelo Celta ano 2003, 
cor preta.
DELARAÇÃO DE BENS 2021 - ARSEPAM - NOMEAÇÃO
NADA A DECLARAR
Os servidores abaixo citados declaram que não possuem nenhum bem e 
se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas: 
Servidor: Adimar de Melo Carneiro Cargo: Coordenador AD-2; Servidor: 
Daniel Henrique Barbosa Cargo: Chefe de Departamento AD-1; Servidor: 
Mara Núbia de Almeida Cintra Cargo: Gerente AD-2; Servidor: Maria 
do Socorro Balby da Paixão Corrêa Cargo: Chefe de Departamento 
AD-1; Servidor: Marliclea Alves da Silva Cargo: Gerente AD-2; Servidor: 
Reinaldo Ladislau Menezes Cargo: Coordenador AD-2; Servidor: Rusinete 
de Souza Pereira Cargo: Gerente AD-2; Servidor: Thais da Costa Batista 
Mendes Cargo: Secretário de Conselho AD-1; Servidor: Wesllandrissar 
Damares Ferreira Carvalho Cargo: Assessor I AD-1.
DECLARAÇÃO DE BENS 2021 - ARSEPAM
NADA A DECLARAR
Os servidores abaixo citados declaram que não possuem nenhum bem e 
se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas: 
Adanair Teixeira Alves, Cargo: Gerente AD-2; Aleane Menezes da Costa 
Cardoso, Cargo: Coordenador AD-2; Amaliza Evangelista da Costa, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO