DOEAM 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 16 de setembro de 2021 15
Portaria n.º 901/2021 -GDG/PC-AM
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AM AZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão das Gratificações de Atividade Técnico- Adminis-
trativas, previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
CINTIA ALBUQUERQUE 
BRITO
GERENTE - AD-2
14
01/07/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 31 DE AGOSTO DE 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#58963#15#60457/>
Protocolo 58963
<#E.G.B#58964#15#60458>
Portaria n.º 902/2021 -GDG/PC-AM
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AM AZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão das Gratificações de Atividade Técnico- Adminis-
trativas, previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
GABRIEL 
BORGES 
CORREA
SUBGERENTE - AD-3
13
01/08/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 31 DE AGOSTO DE 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#58964#15#60458/>
Protocolo 58964
<#E.G.B#58967#15#60461>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0982/2021-GDG/PC
Processo 
01.01.022102.002711/2021-07. 
A DELEGADA-GERAL 
DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
I - DEFERIR o pedido de abono de faltas de LUIS HILARIO MARTINS 
MARIANO DE OLIVEIRA, PC, Mat. 211.642-1A, nos dias 23, 24, 28 e 
29/07/2020, pelos fatos e fundamentos legais já expostos; II- AUTORIZAR 
o pagamento dos valores descontados referentes aos dias 23, 24, 28 e 
29/07/2020, ao servidor supracitado. Manaus, 13/09/2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#58967#15#60461/>
Protocolo 58967
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#58914#15#60408>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 040/2021/DPA-5/JD/PMAM, DE 14SET2021
O COMANDANTE-GERAL da Polícia Militar do Amazonas no uso de suas 
atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 
25Maio2010. CONSIDERANDO a Portaria Nº 026/2021/DPA-5/JD/PMAM, 
DE 07JUL2021, publicada no DOE nº 34.559, de 05AGO2021, Poder 
Executivo, Seção ll, Pág.11, que Revogou a Reintegração do serviço 
ativo e do efetivo do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM),o 
SD QPPM ESDAILE SILVA DA COSTA (CI 16182); CONSIDERANDO 
Processo nº 486/2021 AJAI, promoção nº 045/2021/AJAI, onde determina 
o CUMPRIMENTO DE DECISÃO, exarada nos autos nº 0600723-
38.2021.8.04.6600, visando a nulidade do ato administrativo que excluiu 
das fileiras da Policia Militar do Estado do Amazonas, e, em consequência 
sua reintegração, o Ex-SD QPPM ESDAILE SILVA DA COSTA (CI 16182), 
nas fileiras da Corporação; RESOLVE: 1. REINTEGRAR o Ex-SD QPPM 
ESDAILE SILVA DA COSTA (CI 16182), filho de Sebastião Carlos da Costa 
e Luiza Lima da Silva, natural de Manaus/AM, nascido em 30/11/1977, 
altura 1.72, cútis moreno claro, cabelo preto liso, cor olhos castanho, CPF 
632518922 15, na graduação de Soldado, Carteira de Identidade Militar nº 
16182, Título de Eleitor nº 173171322 40 e Nome de Guerra ESDAILE; 2. 
RESTABELECER a remuneração (soldo e gratificação de tropa) e demais 
vantagens pecuniárias do referido Policial Militar; 3. CLASSIFICAR no 
Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), fins cumprir expediente 
interno das 08h às 14h, em dias úteis, não podendo ser empregado em 
atividades de serviço externo, viagens para o interior do Estado ou qualquer 
tipo de emprego de policiamento na atividade-fim da PMAM, não trabalhar 
armado até ser julgado “Apto” pela JOIS; 4. A JOIS/PMAM, deverá convocar 
o Policial Militar para que seja submetido a inspeção de saúde; 5. A DPA/
PMAM para as providências administrativas decorrentes; 6. A AJAI/PMAM 
oficiar a PGE informando o adimplemento da decisão judicial. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/
AM, 14 de setembro de 2021
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#58914#15#60408/>
Protocolo 58914
<#E.G.B#58915#15#60409>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ERRATA da Portaria nº 034/2018/DPA-5/JD, de 25Jun18, publicada no 
BG nº 015 de 10 de outubro de 2018, extraída do D.O.E nº 33.791, de 
28.06.2018, Publicação Diversas, p. 35.
ONDE SE LÊ:
1. DECLARAR DESERTOR o SD QPPM HERNANDES MENEZES 
SOUTELO (CIM-21542 SI/PMAM), Matricula nº 216.307-1 A, pela pratica 
de crime previsto no art. 187. Do CPM, e em conformidade com o art. 82, 
da Lei nº 1.154, de 09Dez75, A CONTAR DE 30MAIO18; 2. EXCLUIR do 
Serviço Ativo da PMAM e do Batalhão de Policiamento Ambiental - BPAmb, 
A CONTAR DE 30MAIO18;(...)
LEIA-SE:
1. DECLARAR DESERTOR o SD QPPM HERNANDES MENEZES 
SOUTELO (CIM-21542 SI/PMAM), Matricula nº 216.307-1 A, pela pratica 
de crime previsto no art. 187. Do CPM, e em conformidade com o art. 82, 
da Lei nº 1.154, de 09Dez75, A CONTAR DE 08JUN18; 2. EXCLUIR do 
Serviço Ativo da PMAM e do Batalhão de Policiamento Ambiental - BPAmb, 
A CONTAR DE 08JUN18;
(...)
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/
AM, 14 de setembro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#58915#15#60409/>
Protocolo 58915
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO