DOEAM 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 16 de setembro de 2021
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de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 
2019; acrescido de R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos) de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 1 quinquênio, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus 
proventos no valor R$ 2.832,89 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais e 
oitenta e nove centavos), mensais. 
Manaus, 08 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#59000#20#60494/>
Protocolo 59000
<#E.G.B#59001#20#60495>
PORTARIA 
Nº.1304/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.00443EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, LEONIR 
ERONICE REINERT DE ABREU, no cargo de Professor, com equivalência 
remuneratória no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, Referência A 
Matrícula nº 030.439-5H, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.435,73 (dois mil quatrocentos e trinta e 
cinco reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, 
da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo 
I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.435,73 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta 
e três centavos). 
Manaus, 30 de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#59001#20#60495/>
Protocolo 59001
<#E.G.B#59003#20#60497>
PORTARIA 
Nº. 
1467/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2017.4.06130, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição 
Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, 
de 05 de julho de 2005, MARIA JOSE REBOLÇAS DE SÁ, no cargo de 
Professor-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, Referência G1, Matrícula nº.144.328-3A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor 
de R$ 2.811,60 (dois mil oitocentos e onze reais e sessenta centavos), de 
acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; 
mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos) de Gratificação de 
Adici onal por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$240,00 (duzentos 
e quarenta reais), correspondente a 1 quinquênio, revisado pelos índices de 
reajustes previstos na legislação pertinentes, conforme artigo 13, da Lei nº 
3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de 
2.832,89 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), 
mensais. 
Manaus, 08 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#59003#20#60497/>
Protocolo 59003
<#E.G.B#59004#20#60498>
PORTARIA 
Nº. 
1185/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto à 
portaria que fixou o valor da cota, CONSIDERANDO o que mais consta do 
processo n. 2020.4.09864EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a 
Portaria de nº 356/2021, publicado no Diário Oficial do Estado, 06 de Abril 
de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de 
contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 
de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, KATIA 
FERNANDA DA SILVA SILVEIRA, no cargo de Técnico Fiscal da Fazenda 
Estadual, Classe 1º, Padrão V, Matrícula nº. 108.370.8A do Quadro de 
Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com 
vencimentos integrais do cargo, no valor de R$ 136,00 (cento e trinta 
e seis reais) de acordo com o artigo 18, § 1º, da Lei nº 2.750 de 23 de 
setembro de 2002; acrescido de R$ 13,60 (treze reais e sessenta centavos) 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% 
sobre o vencimento básico, relativos a 02 quinquênios, de acordo com o 
artigo 4º, da Lei nº 2.531, de 16 de abril de 1999; mais R$ 1.420,23 (mil 
quatrocentos e vinte reais e vinte e três centavos) de Vantagem da Lei nº 
2.750/02, referente a 142 quotas x R$ 10,0016, de acordo com o artigo 28 
da Lei n° 2.750 de 23 de setembro de 2002, c/c o artigo 1º, caput, da Lei nº 
4.216 de 08 de outubro de 2015 e a Portaria nº 393/2020-GSEFAZ; mais R$ 
34.485,52 (trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta 
e dois centavos) de Retribuição de Produtividade Fazendária, referente a 
3.448 quotas x R$ 10,0016, de acordo com o artigo 19 da Lei nº 2.750 de 23 
de setembro de 2002 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865 de 18 de dezembro de 
2003, c/c com o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro de 2015, 
e a Portaria nº 393/2020-GSEFAZ, totalizando seus proventos R$ 36.055,35 
(trinta e seis mil cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) mensais, 
limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme art. 37, § 12, da 
Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 
47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1.989, com a redação 
dada pela Emenda Constitucional nº 68/2009. 
Manaus, 22 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#59004#20#60498/>
Protocolo 59004
<#E.G.B#59005#20#60499>
PORTARIA Nº. 1450/2021 - PROCESSOS Nº. 2021.7.25453EXE, 
2021.7.25456EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da 
ex-servidora aposentada da SEDUC, MARIA DE NAZARE QUEIROZ DA 
SILVA, falecida em 29/07/2021, cujo os somatórios dos proventos de apo-
sentadoria totalizavam o valor de R$ 4.301,26 (quatro mil trezentos e um 
reais e vinte e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 3.914,34 (três mil novecentos e quatorze reais e trinta e quatro 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição 
Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago para: Professor MPI-EC-C2, 
transposto para Professor, 5ª Classe-PF20-LIC-V, Referência G, matrícula 
nº 026.654-0C, no valor de R$ 2.233,95 (dois mil duzentos e trinta e três reais 
e noventa e cinco centavos); Professor 6ª Classe-ED-ADC-VI, Referência D, 
transposto para Professor, 6ª Classe-PF20-ADC-VI, Referência G, matrícula 
nº 026.654-0D, no valor de R$ 1.680,39 (mil seiscentos e oitenta reais e 
trinta e nove centavos); LAZARO LOPES DA SILVA, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 13 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#59005#20#60499/>
Protocolo 59005
<#E.G.B#59007#20#60501>
PORTARIA Nº. 1468/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22227EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEDUC, INEZ GABRIEL DE MORAIS, falecida em 27/01/2021, no 
Auxiliar de Serviços Gerais de 3ª Classe, Nível D, Referência I, equivalente 
ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-III, 3ª Classe, Referencia 
A”, Matrícula nº. 135.588-0B, proventos de aposentadoria no valor de R$ 
293,06 (duzentos e noventa e três reais e seis centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 293,06 (duzentos e noventa 
e três reais e seis centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso 
I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, 
conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO