DOEAM 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, quinta-feira, 16 de setembro de 2021
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COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA - CNA
CNPJ/ME Nº 04.562.559/0001-66 - NIRE Nº 133.0000.258-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA 
EM 08 DE SETEMBRO DE 2021. 1. DATA, LOCAL E HORA: No dia 
08 de setembro de 2021, às 10 horas, na sede social da Companhia de 
Navegação da Amazônia - CNA, sociedade anônima fechada, localizada 
na Rua Salvador, nº 120, 11º andar, Adrianópolis, na Cidade de Manaus, 
Estado do Amazonas, CEP 690570-040 (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO 
E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia, na forma do disposto no 
art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), em razão da presença do 
único acionista da Companhia, conforme assinatura constante do “Livro de 
Presença de Acionistas”. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Rildo 
Cavalcante de Oliveira; Secretária: Denise Oliveira de Albuquerque. 4. 
ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a prestação de fiança pela Companhia 
nas obrigações assumidas pela MLog S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
13.444.994/0001-87 (“MLog”), no “Instrumento Particular de Confissão de 
Dívida e Outras Avenças” no valor total de R$ 33.435.844,62 (trinta e três 
milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro 
reais e sessenta e dois centavos) (“Contrato de Confissão de Dívida Itaú”) 
que será firmado pela MLog com o Itaú Unibanco S.A (“Itaú”); (ii) a celebração 
pela Companhia do Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras 
Avenças” (“Contrato de Confissão de Dívida Bradesco”) com o Banco 
Bradesco S.A. (“Bradesco”), na qualidade de devedora solidária da MLog, 
no montante de R$ 38.683.023,88 (trinta e oito milhões, seiscentos e oitenta 
e três mil e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) bem como a outorga 
de aval na nota promissória que será emitida pela MLog no valor da dívida e 
(iii) outorga e constituição de cessão fiduciária, pela Companhia, em favor do 
Itaú e do Bradesco, de recebíveis decorrentes  da totalidade dos recebíveis 
advindos do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Fluvial, 
celebrado em 27 de maio de 2010, com a Petróleo Sabbá S.A., relativos 
aos recebíveis da rota Belém, desde que aprovado pela Petróleo Sabbá 
S.A. (“Cessão Fiduciária de Recebíveis”), conforme termos e condições 
previstos no “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e de 
Conta Vinculada e Outras Avenças Sob Condição Suspensiva” (“Contrato 
de Cessão Fiduciária”) em favor do Itaú e Bradesco. 5. DELIBERAÇÕES: 
O acionista da Companhia decidiu, sem quaisquer restrições ou ressalvas, 
o que se segue: (i) Autorizar a prestação de fiança pela Companhia no 
âmbito do Contrato de Confissão de Dívida Itaú que será firmado pela MLog 
S.A. com o Itaú no valor total de R$ 33.435.844,62 (trinta e três milhões, 
quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e 
sessenta e dois centavos), bem como a celebração do referido contrato 
pela Companhia na qualidade de fiadora; (ii) Autorizar a celebração pela 
Companhia do Contrato de Confissão de Dívida Bradesco, na qualidade 
de devedora solidária da MLog, no montante de R$ 38.683.023,88 (trinta 
e oito milhões, seiscentos e oitenta e três mil e vinte e três reais e oitenta 
e oito centavos) bem como a outorga de aval pela Companhia na nota 
promissória que será emitida pela MLog em decorrência do referido contrato; 
e (iii) Aprovar a outorga da Cessão Fiduciária de Recebíveis e autorizar a 
celebração de Contrato de Cessão Fiduciária em favor do Itaú e do Bradesco. 
Os demais termos e condições da Cessão Fiduciária de Recebíveis seguem 
descritos no Contrato de Cessão Fiduciária; (iv) Autorizar a Diretoria a 
praticar os atos necessários à efetivação das matérias acima aprovadas. 6. 
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer 
outra manifestação, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordiná-
ria, da qual se lavrou a presente ata de forma sumária, como faculta o artigo 
130, § 1º, da Lei das S.A. 7. ASSINATURAS: Presidente: Rildo Cavalcante 
de Oliveira; Secretária: Denise Oliveira de Albuquerque. Acionista Presente: 
Asgaard Navegação S.A. Confere com a original lavrada em livro próprio. 
Rildo Cavalcante de Oliveira - Presidente da Mesa; DENISE OLIVEIRA DE 
ALBUQUERQUE - Secretária.
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