DOEAM 09/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 09 de setembro de 2021
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<#E.G.B#58499#3#59993>
DECRETO N.° 44.526, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que o Decreto n.o 21.712, de 23 de fevereiro de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data e o Decreto n.° 
35.147, de 08 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data, apresentaram incorreções nas partes referentes ao 
cargo da servidora RAIMUNDA CUMAPA PEREIRA, Merendeira, Matrícula 
n.º 130.510-7B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.028101.000775/2021-51,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam corrigidos, na forma abaixo, os Decretos, a seguir especi-
ficados, nas partes referentes ao cargo da servidora RAIMUNDA CUMAPA 
PEREIRA, Merendeira, Matrícula n.º 130.510-7B, do Quadro Suplementar 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
DECRETOS
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
Decreto n.º 21.712, de 23 de fevereiro 
de 2001
(D.O E. 23.02.2001)
COZINHEIRA 
MERENDEIRA
Decreto n.º 35.147, de 08 de setembro 
de 2014
(D.O E. 08.09.2014)
COZINHEIRA
MERENDEIRA
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste 
artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#58499#3#59993/>
Protocolo 58499
<#E.G.B#58500#3#59994>
DECRETO N.º 44.527, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o nome, cargo e o código da servidora MARIA 
DO CARMO DE MIRANDA TEIXEIRA, não foi incluído no Decreto n.º 
16.952, de 22 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.004725/2021-40,
D E C R E T A:
Art. 1.o Fica incluído no Decreto n.o 16.952, de 22 de janeiro de 1996, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome, cargo 
e o código da servidora MARIA DO CARMO DE MIRANDA TEIXEIRA, 
Auxiliar de Serviços Gerais, PNF.ASG-I, Matrícula n.º 024.007-9A, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, na 
forma abaixo:
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ATO
NOME
CARGO
Decreto n.º 
16.952, de 
22.01.1996
MARIA DO 
CARMO DE 
MIRANDA 
TEIXEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
passando do código AUXILIAR 
DE SERVIÇOS GERAIS para 
NAO-01-006
Parágrafo Único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo 
alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#58500#3#59994/>
Protocolo 58500
<#E.G.B#58513#3#60007>
DECRETO N.º 44.530, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.o 24.968, de 15 de maio de 2005, o 
Decreto n.º 25.646, de 20 de fevereiro de 2006 e o Decreto n.º 34.300, de 
17 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado, edições 
de mesmas datas, apresentaram incorreções quanto ao código, classe e 
referência do cargo da servidora MARIA ELIZABETH LEMOS MATOS, da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.006506/2021-04,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto n.o 24.968, de 15 
de maio de 2005, o Decreto n.º 25.646, de 20 de fevereiro de 2006 e o 
Decreto n.º 34.300, de 17 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial 
do Estado, edições de mesmas datas, na parte referente ao código, classe 
e referência do Cargo da servidora MARIA ELIZABETH LEMOS MATOS, 
Professor PF20-LPL-IV, Matrícula n.º 016.070-9B, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
ANTERIOR
Decreto 
n.º
Cargo
Situação Anterior
Situação Atual
24.968, de 
15 de abril 
de 2005
Professor Clas. Cód.
Ref.
Clas. Cód.
Ref.
5.ª
ED-LIC-V
B
4.ª
ED-LPL-IV
A
CORREÇÃO
Decreto 
n.º
Cargo
Situação Anterior
Situação Atual
24.968, de 
15 de abril 
de 2005
Professor Clas. Cód.
Ref.
Clas. Cód.
Ref.
4.ª
ED-LPL-IV A
4.ª
ED-LPL-IV
B
ANTERIOR
Decreto n.º Cargo
Situação Anterior
Situação Atual
25.646, 
de 20 de 
fevereiro 
de 2006
Professor Clas.
Cód.
Ref. Clas.
Cód.
Ref.
4.ª
ED-LPL-IV
A
4.ª
ED-LPL-IV
B
CORREÇÃO
Decreto n.º Cargo
Situação Anterior
Situação Atual
25.646, 
de 20 de 
fevereiro 
de 2006
Professor Clas.
Cód.
Ref. Clas.
Cód.
Ref.
4.ª
ED-LPL-IV
B
4.ª
ED-LPL-IV
C
ANTERIOR
Decreto n.º
Cargo
Situação Anterior
Situação Atual
34.300, de 17 
de dezembro 
de 2013 
Professor Clas. Cód.
Ref. Clas. Cód.
Ref.
4.ª
PF20-LPL-IV B
4.ª
PF20-LPL-IV
F
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO