DOEAM 09/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 09 de setembro de 2021
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II - NOMEAR, a contar de 1.º de setembro de 2021, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem 
os cargos de provimento em comissão do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas, constantes do Anexo Único, Parte 37, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MARCUS VINICIUS PESSOA ARYCE DE CASTRO
Assessor I
AD-1
LUIS RICARDO MATEUS BARTHOLO
Assessor II
AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#58404#7#59898/>
Protocolo 58404
<#E.G.B#58405#7#59899>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de setembro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JEFFERSON 
DOS SANTOS PEDRAÇA, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor III, AD-3, da Superintendência Estadual de Habitação, constante 
do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de setembro de 2021, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSÉ AUGUSTO 
ROCHA DOS SANTOS, para exercer, na Superintendência Estadual de 
Habitação, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#58405#7#59899/>
Protocolo 58405
<#E.G.B#58406#7#59900>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Ad-
ministração e Gestão exarada no Parecer n.º 470/2020 - CTA/SEAD, da 
Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer n.º 00072/2021, bem como 
a manifestação da Assessoria Adjunta Pedagógica da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, às fls. 58, informando a data do afastamento, e 
que o afastamento da Requerente não implicará em ônus para a Secretaria;
CONSIDERANDO, 
ainda, 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.002018/2021-12, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 69 e 101, IX, da Lei 
n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, §§ 1.o e 2.o 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.o 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, parágrafo único, 
da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento da servidora 
JOSEANE MARIA VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor, 
PF20-ESP-III, Matrícula n.º 148.466-4B/C, do Quadro do Magistério Público 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim de cursar Mestrado 
Acadêmico em Ensino de Humanidades e Linguagens, promovido pela 
Universidade Franciscana, no Rio Grande do Sul, a contar de 01 de junho de 
2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com direito à percepção do 
vencimento e demais vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#58406#7#59900/>
Protocolo 58406
<#E.G.B#58407#7#59901>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 149/2021-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus, e a necessidade de regularizar a situação 
funcional dos servidores interessados;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 
001/2021, entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal 
de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal 
de Manaus;
CONSIDERANDO a manifestação exarada no Parecer n.o 1487/2021-
ASJUR/SES-AM, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.002165/2021-90, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO, a contar de 18 de março de 2021, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, da Prefeitura Municipal de Manaus, para o 
exercício de suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para 
o órgão de origem, os servidores a seguir relacionados:
N.o
NOME
MATRÍCULA
CARGO EFETIVO
01
ADEMARINA CARDOSO 
JARDIM PISTILLI
148.398-6D
ASSISTENTE SOCIAL
02
ADRIANA MAIA PONCE
197.381-9A
ENFERMEIRO
03
ADRIANA SOARES 
PINTO
188.944-3A
TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM
04
AIDELENY MARIA DE 
FREITAS DOS SANTOS
115.943-7C
ENFERMEIRO
05
ALDENIZA ARAUJO DE 
SOUZA
003.416-9B
ENFERMEIRO
06
ALTEMIRA DINIZ DE 
LIMA
180.217-8B
ENFERMEIRO
07
AMINE MARIA SOARES 
CRUZ
115.643-8D
ENFERMEIRO
08
ANA CARMEM SILVA DA 
SILVA
234.802-0A
MÉDICO GENERALISTA
09
ANA LUCIA RAMAN 
NEVES DA COSTA
127.399-0D
ASSISTENTE SOCIAL
10
ANGELA MARIA 
NASCIMENTO MOREIRA
172.889-0B
ENFERMEIRO
11
ANGELA MARIA 
LOUREIRO DA SILVA
153.506-4B
MÉDICO ESPECIALISTA
12
ANGELA MARIA MATOS 
DO NASCIMENTO
169.192-9B
ASSISTENTE SOCIAL
13
ARLETE LIMA SIMÕES
156.277-0B
ASSISTENTE SOCIAL A
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO