DOEAM 09/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.582 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
09
set/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#57925#1#59416>
EXTRATO
ESPÉCIE: CARTA CONTRATO Nº 002/2021-CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 08.09/2021.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa M B COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, 
representada pelo Sr. MARCUS VINITIUS RAMOS DE BARROS.
OBJETO: Por força desta CARTA CONTRATO a CONTRATADA obriga-se 
a prestar os serviços de fornecimento de 19.000 (dezenove mil) garrafas 
pet de 500 ml de água mineral sem gás e 6.000 (seis mil) garrafões de 
água mineral de 20 litros, retornável, a fim de atender as necessidades 
da Casa Civil, conforme especificado no Termo de Referência, constante 
do PROCESSO, o qual está rubricado pelas partes e passa a integrar o 
presente instrumento, como se nele estivesse transcrito.
VALOR GLOBAL: O valor global desta CARTA CONTRATO é de R$ 
40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução da presente CARTA CONTRATO correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; 
Fonte do Recurso: 01400000; Natureza da Despesa: 33903007; tendo sido 
emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2021NE0000739, 
datada 03 de setembro 2021, no valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil, 
trezentos e vinte reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à 
conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 08 de setembro de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#57925#1#59416/>
Protocolo 57925
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#57920#1#59411>
PORTARIA Nº 393/2021-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 05 dias de férias à servidora ANA LUIZA BORGES COELHO 
CARDOSO, matrícula nº 252.489-9 B, referente ao exercício de 2020, a 
contar de 06/09/2021 até 10/09/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 08 de 
setembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#57920#1#59411/>
Protocolo 57920
<#E.G.B#57922#1#59413>
PORTARIA Nº 394/2021-GSPGE
CONCEDE férias ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 02 dias de férias ao servidor JOÃO MARCOS CONCEIÇÃO 
BERNARDO, matrícula nº 232.801-1 A, referente ao exercício de 2018 a 
contar de 02/09/2021 até 03/09/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 08 de 
setembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#57922#1#59413/>
Protocolo 57922
<#E.G.B#57968#1#59460>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 386/2021-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, 
Procuradora de Estado, Matricula n. 118.342-7E, para, na ausência da titular, 
a servidora CASSIA MAISA BEZERRA DA S. FERNANDES, Assistente Pro-
curatorial, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 
07/2021-PGE, (Processo Administrativo n. 215/2021-PGE), firmado entre o 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO e o CENTRO INTEGRADO EMPRESA - ESCOLA, - CIEE, cujo 
objeto consiste nos serviços de recrutamento e seleção de estagiários para 
Procuradoria Geral do Estado pelo prazo de 12 meses;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n. 8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 1º de setembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#57968#1#59460/>
Protocolo 57968
<#E.G.B#57972#1#59464>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 385/2021-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora CASSIA MAISA BEZERRA DA S. 
FERNANDES, Assistente Procuratorial, Matricula n. 153.622-2 A, para, 
a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO