DOEAM 09/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de setembro de 2021
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emitida em 04.08.2021 a Nota de Empenho n°. 0002754 no valor de R$ 
700.000,00 (setecentos mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº. 028101.00004430/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#57989#8#59481/>
Protocolo 57989
<#E.G.B#57990#8#59482>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 28/2021
DATA DA ASSINATURA: 30.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO CAAPIRANGA, através da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto: Repasse 
de recursos para aquisição de materiais de expediente, conservação e 
limpeza para atender as escolas da Rede Municipal de Ensino do município 
de Caapiranga/AM e Zona Rural, relacionadas no plano de trabalho, em 
atendimento a Emenda Parlamentar n° 007/2021 de autoria da Deputada 
Estadual Alessandra Campêlo da Silva, em conformidade com o Ofício 
n°072/2021-GAB/PMM, Plano de Trabalho n°. 001680-SISCONV/SEFAZ, 
Parecer Técnico n°.0007/2021-DELOG, Parecer n°. 1287/2021-ASSJUR e 
especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: 
Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 
30.08.2021 até 30.08.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos 
convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela 
Administração. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Convênio é 
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes deste Convênio correrão à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3308.1554.0005; Natureza da Despesa: 33404115; Fonte 
do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 04.08.2021 a Nota de Empenho n°. 
0002753 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.00004429/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#57990#8#59482/>
Protocolo 57990
<#E.G.B#58059#8#59552>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 09/2020
DATA DA ASSINATURA: 13.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE JAPURÁ, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o 
prazo de vigência do convênio por mais trezentos e sessenta e cinco (365) 
dias, contados de 13.08.2021 até 13.08.2022, para dar continuidade ao 
objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de 
Japurá, Plano de Trabalho nº 001063 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico 
nº 001/2021 GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer 
n°. 1.566/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.00006644/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#58059#8#59552/>
Protocolo 58059
<#E.G.B#58082#8#59575>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1033, de 09 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 14, § 3º, da Lei Federal nº 13.415, de 
16 de fevereiro de 2017, cumulado com o Art. 70, III, da Lei nº 9.394, de 20 
de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 9º, da Resolução nº 07, de 03 de 
novembro de 2016, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
-FNDE;
CONSIDERANDO que a Educação Física, componente curricular da 
Educação Básica, tem um papel fundamental na educação infanto-juvenil, 
por ter a possibilidade de proporcionar o desenvolvimento do discente a 
partir da integração entre a motricidade, a emoção e o pensamento,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão de Chamamento Público, com objetivo de elaborar 
edital no prazo de 30 (trinta) dias, receber propostas, analisar e credenciar 
pessoa jurídica, sem fins lucrativos para prestação de serviços de Avaliação 
Diagnóstica e Vocacional para implantação de Projeto voltado ao desen-
volvimento socioeducativo, psicossocial e físico dos alunos matriculados no 
Ensino Médio de Tempo Integral das Escolas da Rede Estadual de Ensino 
desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC.
II. DESIGNAR, para compor a referida Comissão, os servidores abaixo 
relacionados, sob a presidência da primeira:
Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Educacional - GSEAP:
1. Bárbara Maria Silva Corrêa;
Assessoria Jurídica - ASSJUR:
2. Aline Evans Neves de Azevedo;
Departamento de Políticas e Programas Educacionais - DEPPE:
3. Maria Regina Kanawate de Figueiredo - DEPPE.
III. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#58082#8#59575/>
Protocolo 58082
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#58063#8#59556>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso das atribuições legais, torna público para o conhecimento dos 
interessados, que foi publicado na data de hoje por esta Secretaria de 
Estado, em conjunto com a Comissão Eleitoral CONEC 2021, o EDITAL 
DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2021 para o PROCESSO ELEITORAL 
CONEC 2021 visando o preenchimento das vagas dos representantes da 
Sociedade Civil na função de Conselheiros Estaduais de Cultura, para 
o mandato 2021/2023 do CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. A 
publicação já se encontra disponível no site www.cultura.am.gov.br. CIENTI-
FIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 09 de setembro de 2021.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#58063#8#59556/>
Protocolo 58063
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#57901#8#59392>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 011/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 05.08.2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa SHOPPING 
MANAUS VIA NORTE SPE S.A.; OBJETO: O presente Termo de Ajuste de 
Contas tem por objeto o pagamento à empresa SHOPPING MANAUS VIA 
NORTE SPE S.A., referente à prestação de serviços de locação de imóvel 
para a sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no mês de 
maio/2017, conforme recibo n.º 015/2017 emitido em 23.05.2017, no valor de 
R$ 125.000,00, correspondente aos dias incidentes sobre o lapso temporal 
entre o termo final de vigência do Contrato n.º 09/2016-SSP e o termo inicial 
do Contrato n.º 024/2017-SSP; VALOR: R$ 125.000,00 (cento e vinte e 
cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33909209; tendo 
sido emitida, em 25/06/2021; a Nota de Empenho nº 2021NE0000964, no 
valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 5 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#57901#8#59392/>
Protocolo 57901
<#E.G.B#57902#8#59393>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 012/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 05.08.2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa SHOPPING 
MANAUS VIA NORTE SPE S.A.; OBJETO: O presente Termo de Ajuste de 
Contas tem por objeto o pagamento à empresa SHOPPING MANAUS VIA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO