DOEAM 09/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de setembro de 2021
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FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-
-FAPEAM
PORTARIA N.º 047/2021-GAB/FAPEAM
A Diretora Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que estabelece o decreto 5.463, de 11 de outubro de 2005, Lei 10.973, de 
02 de dezembro de 2004, Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o Manual de 
Prestação de Contas da FAPEAM, aprovado pela Resolução do Conselho 
Diretor nº 022/2006 e a Portaria n 049/2016-GAB/FAPEAM;
RESOLVE:
I - Abrir processo de Tomada de Contas Especial pelo prazo de 90 (noventa) 
dias, a contar da data de publicação, a fim de apurar a infringência ao Manual 
de Prestação de Contas da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, conforme abaixo:
Nome Nome
Proc.
Raimundo Nonato Pereira da Silva
01.02.016301.001538/2021-08
Andreza Cristiana da Silva Pedroso
01.02.016301.001535/2021-74
II - Esta portaria produzirá seus efeitos a contar de sua publicação no 
D.O.E./AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete 
da Diretora Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, em Manaus, 03 de setembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#58051#26#59544/>
Protocolo 58051
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#58000#26#59492>
PORTARIA Nº. 1410/2021 - PROCESSO Nº. 2020.7.06071EXER3 - 
RETIFICAR, na forma abaixo a Portaria nº 100, de 22 de janeiro de 2021, 
publicada no DOE de 25 de janeiro de 2021, que retificou a Portaria nº 
390/2020, publicada no DOE de 02 de julho de 2020, conferindo-lhe a 
seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários 
do ex-servidor ativo da PM/AM, DOUGLAS DOS SANTOS MARANHÃO, 
falecido em 18/05/2020, na graduação de Subtenente da PM, matrícula 
nº. 148.681-0A, remuneração no valor de R$ 8.574,02 (oito mil quinhentos 
e setenta e quatro reais e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 8.233,14 (oito mil duzentos e trinta e três 
reais e quatorze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual 
determinado a ADRIANA SOARES MARANHÃO, cônjuge, benefício de 
pensão, a partir da data do óbito até a data limite de 17/05/2035 (por 15 anos), 
no percentual de 50% no valor de R$ 4.116,57 (quatro mil cento e dezesseis 
reais e cinquenta e sete centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, 
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, 
e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. LUCAS HENRIQUE DA 
SILVA MARANHÃO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão até a data 
limite de 02/09/2025, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no 
percentual de 50% no valor de no valor de R$ 4.116,57 ((quatro mil cento e 
dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o 
artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o 
artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020.
 Manaus, 30 de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#58000#26#59492/>
Protocolo 58000
<#E.G.B#58001#26#59493>
PORTARIA Nº. 1434/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21084EXE e 
2021.7.21084EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos benefici-
ários da ex-servidora ativa da SEDUC, JANETTE VERCOZA DE SOUZA, 
falecida em 08/03/2021, no cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª 
CLASSE, REFERÊNCIA “A”, matrícula nº. 254.261-7 A, cuja remuneração 
totalizava o valor de R$ 2.174,76 (dois mil cento e setenta e quatro reais 
e setenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 2.174,76 (dois mil cento e setenta e quatro reais e setenta e seis 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a ERASMO REIS OLIVEIRA DINIZ, cônjuge, benefício 
de pensão, a partir da data do óbito até a data limite de 08/07/2021 por 4 
(quatro) meses, no percentual de 50%, tendo em vista os artigos 2º, inciso 
II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “b”, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. ANTONIA AQUILA VERCOZA DINIZ filha menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 50%, até 08/07/2021 e 100% a partir 
de 09/07/2021 até 24/08/2026, data anterior ao implemento da idade de 
21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 01 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#58001#26#59493/>
Protocolo 58001
<#E.G.B#58002#26#59494>
PORTARIA Nº. 1435/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21559EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da 
SEDUC, TELMA ELIZABETE DA SILVA COSTA, falecida em 13/12/2020, 
no cargo PROFESSOR 4ª CLASSE, PF20.LPL-IV, REF. G, matrícula nº. 
013054-0E, remuneração de R$ 2.470,40 (dois mil quatrocentos e setenta 
reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 2.470,40 (dois mil quatrocentos e setenta reais e quarenta 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal seja pago a MANOEL GARCIA DOS REIS, companheiro, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
 Manaus, 01 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#58002#26#59494/>
Protocolo 58002
<#E.G.B#58003#26#59495>
PORTARIA Nº. 1439/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22674EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado 
inativo da POLICIA MILITAR, FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE 
SANTANA, falecido em 04/06/2021, no cargo de SOLDADO COM SOLDO 
DE 3º SARGENTO, matrícula nº. 052991-5 B, cujos os proventos de apo-
sentadoria eram no valor de R$ 6.016,33 (Seis Mil dezesseis reais e trinta 
e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 6.016,33 (Seis Mil dezesseis reais e trinta e três centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
para: MARIA DAS GRAÇAS MOURÃO DE SANTANA, cônjuge, benefício 
de pensão, vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no 
valor mensal de R$ 3.008,17 (Três mil oito reais e dezessete centavos) 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020; WENDEL LUAN BEZERRA CORREA MOURÃO DE 
SANTANA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
50%, a partir da data do óbito até 06/01/2029, data anterior ao implemento 
da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 3.008,17 (Três mil oito 
reais e dezessete centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; 
Manaus/AM, 02 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#58003#26#59495/>
Protocolo 58003
<#E.G.B#58004#26#59496>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO