DOEAM 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 13 de setembro de 2021
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Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#58364#7#59858>
PORTARIA Nº 140/GS/SEC - AUTORIZAR o afastamento dos servidores :
Destino: Itacoatiara e Urucurituba/AM Objetivo: Acompanhamento e 
Fiscalização do Festival da Canção de Itacoatiara - FECANI e Entrega dos 
cartões do Auxilio Estadual de Cultura.
Tamiris da Silva Lima - Gerente AD-2, Período: 05 a 07/09 = 3 diárias
Destino: Tefé/AM Objetivo: Entrega dos cartões do Auxilio Estadual de 
Cultura.
Rucean Vieira da Silva - Assessor III AD-3, Período: 08 a 11/09 = 2 diárias
Destino: Iranduba, Manacapuru e Novo Airão/AM Objetivo: Entrega dos 
cartões do Auxilio Estadual de Cultura.
Denis Carvalho da Silva - Assessor III AD-3, Período: 10 a 12/09 = 3 diárias.
Elísia Cristina de Vasconcelos - Assessor III AD-3, Período: 10 a 12/09 = 3 
diárias.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#58364#7#59858/>
Protocolo 58364
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#58299#7#59793>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 057/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
08.09.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA; OBJETO: 
prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os 
serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de 
passagens aéreas, fluviais e terrestres, de acordo com os termos e espe-
cificações do Termo de Referência, do Edital de Licitação e da Proposta 
de Preço, em cumprimento ao Convênio nº 899561/2020 - INEP; VALOR 
TOTAL: R$ 55.143,55 (cinquenta e cinco mil cento e quarenta e três reais 
e cinquenta e cinco centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é 
de 12 (doze) meses, a contar de 08.09.2021 a 08.09.2022.; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fontes de Recurso: 01601360 e 
02801360; Natureza da Despesa: 33903301; tendo sido emitidas, em 
08/09/2021 as Notas de Empenho n.º 2021NE0001347 e 2021NE0001348, 
no valor total de R$ 55.143,55 (cinquenta e cinco mil cento e quarenta e três 
reais e cinquenta e cinco centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão 
Eletrônico n.º 449/2021-CSC, cuja homologação foi publicada no DOE/AM 
de 21.06.2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 08 de setembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#58299#7#59793/>
Protocolo 58299
<#E.G.B#58300#7#59794>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 10.09.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa INDRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA; 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a dilatação do prazo para a 
entrega por mais 90 (noventa) dias, de 11.09.2021 para 10.12.2021, relativo 
à aquisição de 1 (uma) lancha de transporte de tropa para 66 pessoas, com 
recursos do programa de apoio as despesas de capital - PRODECAP.; 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 186 (cento e oitenta e seis) 
dias, de 10.09.2021 a 15.03.2022; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 
1º e 2º, da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública. 
Manaus, 10 de setembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#58300#7#59794/>
Protocolo 58300
<#E.G.B#58436#7#59930>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário de Estado de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionado abaixo:
1. Nome e Cargo: Ednildo dos Anjos Santos - Investigador de Polícia; 
Ieda da Costa Monteiro - Investigadora de Polícia; Danielle Gonçalves 
Costa - Analista Ambiental; Lúcia Handa - Analista Ambiental; Rodrigo 
Tacioli Serafini - Analista Ambiental; Paladino de Jesus Guimarães Lóris - 
Assistente Técnico; Izaias José Pereira - Assistente Técnico; Hermógenes 
Rabelo - Analista Ambiental.
Destino e Período: Apuí/AM e Humaitá/AM - 14/09/2021 a 28/09/2021.
2. Nome e Cargo: Márcio Lima de Oliveira - Assistente Operacional III; 
Gabriel Rollemberg de Assis Bomfim - Assistente Operacional II
Destino e Período: Apuí/AM e Humaitá/AM - 15/09/2021 a 28/09/2021.
3. Nome e Cargo: Vivaldo Fernandes de Mourão - Agente Aquaviário.
Destino e Período: Apuí/AM e Humaitá/AM - 21/09/2021 a 28/09/2021.
Objetivo: Atuar na Operação Tamoiotatá 2021 em ações de combate ao 
desmatamento no sul do Amazonas.
Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, em Manaus, 13 
de setembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#58436#7#59930/>
Protocolo 58436
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#58442#7#59936>
PORTARIA Nº 042/2021/SECEX/SEAP, de 13 de setembro de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem 
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO o MEMO N.º 036/2021-OUVI/SEAP referente a ato de 
desvio de conduta de funcionário do contratado.
CONSIDERANDO o que consta no protocolo MEMO Nº 014/2021-
OUVIDORIA/SEAP.
CONSIDERANDO que a presente portaria está sendo instaurada para 
apurar possível violação da cláusula 15ª, do Contrato n.º 009/2020/SEAP, 
cláusula 16.6, do Anexo I, e cláusula 1.3, do Anexo VI, do Projeto Básico e 
que a mesma cláusula estabelece penalidades a serem aplicadas em caso 
de descumprimento contratual, bem como
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, que dispõe 
sobre a regulamentação da Sindicância prevista nos arts. 175 a 178 da Lei 
nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, e do Procedimento Sancionatório 
previsto nos arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito 
da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
RESOLVE:
I - INSTAURAR processo sancionatório, nos termos da Lei nº 2.794/2003, 
objetivando apurar possível descumprimento contratual em relação a 
cláusula 15ª, do Contrato n.º 009/2020/SEAP, cláusula 16.6, do Anexo I, 
e cláusula 1.3, do Anexo VI, do Projeto Básico, do Contrato n.º 009/2020/
SEAP, tendo como contratado CONSÓRCIO GESTÃO PRISIONAL DO 
AMAZONAS - CGPAM, assegurando a todos os envolvidos o direito consti-
tucional ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LC, 
da CF/88;
II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão 
Permanente de Processo Sancionatório desta Secretaria de Estado de Ad-
ministração Penitenciária, constituída pela Portaria nº 022/2020-SECEX/
SEAP, publicada no DOE de 04 de junho de 2020.
III - DETERMINAR que o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar 
relatório conclusivo;
IV - ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#58442#7#59936/>
Protocolo 58442
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO