DOEAM 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, segunda-feira, 13 de setembro de 2021
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indenizatório sobre serviços de Lavanderia hospitalar, no mês de 
MAIO/2021, referente ao Reconhecimento de Indenização ( RI 
37/21) da NFSe: 83 de 10/06/2021, no valor de R$ 130.000,00; ND: 
33909301; FUNDAMENTO LEGAL: SIGED: 017116.000484/2021; 
Parecer Jurídico nº 1069/2021-CEDCC/SES-AM.
ROSIENE BENTES LOBO
Diretora Geral da Maternidade Ana Braga
<#E.G.B#58357#3#59851/>
Protocolo 58357
<#E.G.B#58358#3#59852>
MATERNIDADE DE REFERÊNCIA ZONA LESTE - ANA BRAGA.
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 26/2021 - MAB; PARTES: 
Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da MATERNIDADE 
DE REFERÊNCIA DA ZONA LESTE DE MANAUS - ANA BRAGA e a 
empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP; OBJETO: 
Pagamento indenizatório sobre serviços de Limpeza e conservação, no mês 
de ABRIL de 2021, referente ao Reconhecimento de Indenização(RI 24/21) 
da NFSe: 1247 de 18/05/2021, no valor de R$ 398.295,97; ND: 33909301; 
FUNDAMENTO LEGAL: SIGED: 017116.000399/2021; Parecer 654/2021-
CEDCC/SES-AM.
ROSIENE BENTES LOBO
Diretora Geral da Maternidade Ana Braga
<#E.G.B#58358#3#59852/>
Protocolo 58358
Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
<#E.G.B#58424#3#59918>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 003/2021
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 003/2021/PGGM. PARTES: 
ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE, através da POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO 
e a empresa RAQUELY DE SOUZA BARBOSA. OBJETO: Liquidação do 
valor devido pela PGGM por serviço de Manutenção preventiva e corretiva 
em aparelhos de ar condicionado, bebedouros e refrigeradores, efetuado 
no período de 1º de abril de 2021 a 30 de abril de 2021, sem cobertura 
contratual, conforme Nota Fiscal Eletrônica nº 37, emitida em 20/05/2021, 
no valor de R$ 34.317,00 (trinta e quatro mil, trezentos e dezessete reais). 
DO: UO: 17701. UG: 017103. PT: 10.122.0001.2001.0001. ND: 339093. 
Fonte: 0100. FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, 
de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº 1195/2021/CEDCC/SES-AM, 
constante no Processo Administrativo n° 01.01.017103.000224/2021-51-
PGGM.
JÂNDERSON LOURENÇO LOPES
Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
<#E.G.B#58424#3#59918/>
Protocolo 58424
SPA São Raimundo
<#E.G.B#58217#3#59710>
SPA SÃO RAIMUNDO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N° 002/2021
A ORDENADORA DE DESPESA DO SPA SÃO RAIMUNDO no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Central de Serviços 
Compartilhados - CSC no Processo nº 01.01.017131.000214/2021-89 SIGED, 
referente ao Pregão Eletrônico nº. 786/2021-CSC. CONSIDERANDO, ainda 
a inexistência de qualquer recurso pendente no Processo; RESOLVE: I - 
HOMOLOGAR a decisão da Central de Serviços Compartilhados -CSC.
II -ADJUDICAR em favor das empresas: MEDHAUS COMÉRCIO 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (item 02), com o valor global de R$ 
2.000,00 (dois mil reais)
Manaus, 31 de agosto de 2021.
DAYANNA REGINA C. BARRETO DE SOUZA
Diretora Geral do SPA São Raimundo
<#E.G.B#58217#3#59710/>
Protocolo 58217
Empresas Privadas
<#E.G.B#58101#3#59594>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 112/2021 - CEE/AM DE 16/08/2021
RESOLUÇÃO Nº 116/2021 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Conceder Novo Reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo 
Centro Educacional Drihelly Barbosa, localizado na Rua 13 De Maio Nº 
241, Bairro Coroado II, Manaus/AM, pelo período de 08 (oito) anos a contar 
do ano letivo de 2022 até o ano letivo de 2029; E Aprovar o Calendário 
Escolar do ano letivo de 2021. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes 
do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite Novo 
Reconhecimento do ensino. Recomendar que, a instituição atenda o que 
determina a Resolução Nº 98/2019-CEE/AM e Resolução Nº 155/2020-CEE/
AM, referente ao prazo para formalização de processo neste Conselho, 
das adequações no Regimento Escolar, Projeto Político Pedagógico, 
Matriz Curricular e Proposta Curricular, conforme o Referencial Curricular 
Amazonense para Educação Infantil e Ensino Fundamental.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente
<#E.G.B#58101#3#59594/>
Protocolo 58101
<#E.G.B#58391#3#59885>
CONDE E SCHNEIDER ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., torna público 
que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico nº 329/2021, 
que autoriza a Captação de Água Subterrânea por Poço Tubular, localizada 
na Av. Torquato Tapajós, nº 7121, Tarumã, nas coordenadas geográficas: 
03° 00’52,34”S e 60° 01’50,39”O, Manaus-AM, com validade de 05 anos.
<#E.G.B#58391#3#59885/>
Protocolo 58391
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO