DOEAM 08/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 08 de setembro de 2021
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DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 518/2021-GDP/
ARSEPAM, subscritos pelo Diretor-Presidente da Agência Reguladora de 
Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - 
ARSEPAM, e o que mais consta do Processo n.o 01.06.011209.000625/2021-
24, resolve
EXONERAR, a contar de 1.º de setembro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, FABIO JR 
ARAUJO CABRAL, do cargo de confiança de Diretor Técnico da Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do 
Amazonas - ARSEPAM, constante do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 
de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 
10 de janeiro de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#58263#22#59756/>
Protocolo 58263
<#E.G.B#58265#22#59758>
DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 518/2021-GDP/
ARSEPAM, subscritos pelo Diretor-Presidente da Agência Reguladora de 
Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - 
ARSEPAM, e o que mais consta do Processo n.o 01.06.011209.000625/2021-
24, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de setembro de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, ERICK EDELMAN DOS 
SANTOS, para exercer do cargo de confiança de Diretor Técnico da Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do 
Amazonas - ARSEPAM, constante do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 
de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 
10 de janeiro de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#58265#22#59758/>
Protocolo 58265
<#E.G.B#58266#22#59759>
DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 11 de agosto de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 17, apresentou 
incorreção referente aos efeitos da data de exoneração e nomeação dos 
servidores, em função do pedido constante no 427/2021-GDP/ARSEPAM, 
formalizado no Processo n.o 01.06.011209.000334/2021-36;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 514/2021-GDP/
ARSEPAM, subscrito pelo Diretor-Presidente da Agência Reguladora de 
Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - 
ARSEPAM, e o que mais consta do Processo n.o 01.06.011209.000556/2021-
59, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 11 de agosto de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 17, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - EXONERAR, a partir de 17 de agosto de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM, 
constantes do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019, 
republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de janeiro de 2020, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
Thais Giovana Teixeira de Castro
Secretário de Conselho
AD-1
Andrielle dos Santos Nogueira
Chefe de Departamento
Lizelanne Guimaraes Pinheiro Rocha
Assessor I
Cristiane Martins Araújo
Coordenador
AD-2
Thais da Costa Batista Mendes
Gerente
Clícia Coelho Holanda
Marcell de Lima Almeida
II - NOMEAR, a partir de 17 de agosto de 2021, nos termos do artigo 7.o, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM, constantes 
do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado 
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de janeiro de 2020, conforme 
as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
Thais da Costa Batista Mendes
Secretário de Conselho AD-1
Maria do Socorro Balby da Paixão Corrêa
Chefe de 
Departamento
Rafael Seixas de Almeida
Assessor I
Reinaldo Ladislau Menezes
Coordenador
AD-2
Marliclea Alves da Silva
Gerente
Rusinete de Souza Pereira
Mara Nubia de Almeida Cintra
”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#58266#22#59759/>
Protocolo 58266
<#E.G.B#58292#22#59785>
DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 275/2021-GP, 
formulado pela Prefeitura Municipal de Manaus, para retificar o fundamento 
legal do pedido de disposição do servidor AURILEX SILVA MOREIRA, 
do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional do servidor interessado, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.006793/2021-44, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 02 de agosto de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“CONSIDERANDO o disposto artigo 16, Parágrafo único, III, b, 
da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterada pela Lei n.o 
4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.006793/2021-44, resolve
I - COLOCAR à disposição, a contar de 1.o de fevereiro de 2021, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, da Prefeitura Municipal de Manaus, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Diretor de Área, Simbologia DAS-4, 
na Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, com ônus 
para o órgão de origem, o servidor AURILEX SILVA MOREIRA, ocupante 
do cargo de Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.o 205.514-7D, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO