DOEAM 08/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 08 de setembro de 2021
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PROCESSO N.°
: 01.01.022104.00310/2021-94
INTERESSADO
: ELEOMAR COSTA DE SOUZA
ASSUNTO
: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
 D E S P A C H O 
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo apresentado por 
ELEOMAR COSTA DE SOUZA, pelo qual solicita que seja concretizada 
a equiparação/reclassificação da graduação inicial dos Técnicos de 
Imobilização Ortopédica, de Cabo Auxiliar de Saúde (Técnico em Gesso) 
para 3.º Sargento Auxiliar de Saúde (Técnico de Enfermagem), do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Amazonas, publicada no Boletim Geral n.º 122, de 1.º de julho 
de 2021, bem como da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer 
Chefia n.º 00060/2021 - PPM/PGE, resolvo
INDEFERIR o pedido do Requerente, tendo em vista a necessidade 
de Lei específica para alterar a estrutura da carreira, da ausência de 
direito subjetivo à equiparação sob o fundamento de isonomia, e ainda, da 
existência de óbice orçamentário, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020 e da Lei Complementar Estadual 
n.º 198/2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#58307#28#59801/>
Protocolo 58307
<#E.G.B#58308#28#59802>
PROCESSO N.°
: 01.01.022104.00315/2021-17
INTERESSADO
: LEONARDO DE PAULA OLIVEIRA
ASSUNTO
: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
 D E S P A C H O
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo apresentado por 
LEONARDO DE PAULA OLIVEIRA, pelo qual solicita que seja concretizada 
a equiparação/reclassificação da graduação inicial dos Técnicos em 
Radiologia, de Cabo Auxiliar de Saúde (Técnico em Raio X) para 3.º Sargento 
Auxiliar de Saúde (Técnico de Enfermagem), do Corpo de Bombeiros Militar 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Amazonas, publicada no Boletim Geral n.º 122, de 1.º de julho 
de 2021, bem como da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer 
Chefia n.º 00067/2021 - PPM/PGE, resolvo
INDEFERIR o pedido do Requerente, tendo em vista a necessidade 
de Lei específica para alterar a estrutura da carreira, da ausência de 
direito subjetivo à equiparação sob o fundamento de isonomia, e ainda, da 
existência de óbice orçamentário, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020 e da Lei Complementar Estadual 
n.º 198/2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#58308#28#59802/>
Protocolo 58308
<#E.G.B#58309#28#59803>
PROCESSO N.°
: 01.01.022104.000318/2021-50
INTERESSADO
: GIDEONE LIMA PEREIRA
ASSUNTO
: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
 D E S P A C H O 
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo apresentado 
por GIDEONE LIMA PEREIRA, pelo qual solicita que seja concretizada 
a equiparação/reclassificação da graduação inicial dos Técnicos em 
Radiologia, de Cabo Auxiliar de Saúde (Técnico em Raio X) para 3.º Sargento 
Auxiliar de Saúde (Técnico de Enfermagem), do Corpo de Bombeiros Militar 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Amazonas, publicada no Boletim Geral n.º 122, de 1.º de julho 
de 2021, bem como da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer 
Chefia n.º 00064/2021 - PPM/PGE, resolvo
INDEFERIR o pedido do Requerente, tendo em vista a necessidade 
de Lei específica para alterar a estrutura da carreira, da ausência de 
direito subjetivo à equiparação sob o fundamento de isonomia, e ainda, da 
existência de óbice orçamentário, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020 e da Lei Complementar Estadual 
n.º 198/2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#58309#28#59803/>
Protocolo 58309
<#E.G.B#58310#28#59804>
PROCESSO N.°
: 01.01.022104.000319/2021-03
INTERESSADO
: ALBINO ANTÔNIO DE SÁ
ASSUNTO
: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
 D E S P A C H O 
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo apresentado 
por ALBINO ANTÔNIO DE SÁ, pelo qual solicita que seja concretizada 
a equiparação/reclassificação da graduação inicial dos Técnicos em 
Radiologia, de Cabo Auxiliar de Saúde (Técnico em Raio X) para 3.º Sargento 
Auxiliar de Saúde (Técnico de Enfermagem), do Corpo de Bombeiros Militar 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Amazonas, publicada no Boletim Geral n.º 122, de 1.º de julho 
de 2021, bem como da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer 
Chefia n.º 00061/2021 - PPM/PGE, resolvo
INDEFERIR o pedido do Requerente, tendo em vista a necessidade 
de Lei específica para alterar a estrutura da carreira, da ausência de 
direito subjetivo à equiparação sob o fundamento de isonomia, e ainda, da 
existência de óbice orçamentário, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020 e da Lei Complementar Estadual 
n.º 198/2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#58310#28#59804/>
Protocolo 58310
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