DOEAM 08/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 08 de setembro de 2021 27
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#57814#27#59305>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2020-
SEAP. ASSINATURA: 31/08/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Ad-
ministração Penitenciária do Amazonas - SEAP e a empresa RH MULTI 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. OBJETO: É objeto do presente 
Termo Aditivo a ALTERAÇÃO do ANEXO I - Dimensionamento de Mão 
de Obra do Projeto Básico vinculado ao contrato originário, nos termos 
do inciso II do art. 65 da Lei 8.666/93. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101.001353/2021-61.
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2020-
SEAP. ASSINATURA: 31/08/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Ad-
ministração Penitenciária - SEAP e o CONSÓRCIO GESTÃO PRISIONAL 
DO AMAZONAS - CGPAM . OBJETO: É objeto do presente Termo Aditivo 
a ALTERAÇÃO do ANEXO I - Dimensionamento de Mão de Obra do Projeto 
Básico vinculado ao contrato originário, nos termos do inciso II do art. 65 da 
Lei 8.666/93. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.001521/2021-19. 
Manaus, 08 de setembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#57814#27#59305/>
Protocolo 57814
<#E.G.B#57815#27#59306>
Torna público que recebeu do IPAAM, a licença de instalação n° 123/10-06 
1° alteração, que autoriza a instalação de um complexo penitenciário com a 
capacidade de 125 vagas, em uma área total de 3,0 ha. Nas coordenadas: 
P-01 64° 44’ 14.80’’ W, 3° 23’ 46.37’’ S; P-02 64° 44’ 10.31’’ W, 3° 23’ 51.06’’ 
S; P-03 64° 44’ 13.81’’ W, 3° 23’ 54.44’’ S; P-04 64° 44’ 18.30’’W, 3° 23’ 
49.75’’ S, instalando-se em uma área de 0,4644ha, localizada na Margem 
direita da estrada de Tefé, Agrovila, km 05, no Município de Tefé - AM, para 
Unidade Prisional , com validade de 459 Dias. 
Manaus, 03 de setembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#57815#27#59306/>
Protocolo 57815
<#E.G.B#57816#27#59307>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 078/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
e passagens ao servidor: Hugo Alberto de Oliveira Queiroz - Assessor II. 
Trecho: Manaus(AM)Brasília(DF)Manaus(AM). Período: 12/09 a 23/09/2021. 
Objetivo: Participação no 62° Estágio Especial de Inteligência. Manaus - AM, 
03 de setembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#57816#27#59307/>
Protocolo 57816
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#57890#27#59381>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 08/09/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto o 
acréscimo de serviços no valor de R$ 120.153,65 (cento e vinte mil, cento 
e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a 
13,73% (treze vírgula setenta e três por cento). Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00003448.2020-SEINFRA. 
Manaus, 08 de setembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#57890#27#59381/>
Protocolo 57890
<#E.G.B#57891#27#59382>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 03/09/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa AMAZONCRETO CONSTRUÇÕES EIRELI. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto o acréscimo de serviços 
no valor de R$ 101.456,19 (cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis 
reais e dezenove centavos), correspondente a 6,39% (seis vírgula trinta 
e nove por cento) do valor original do ajuste, bem como o decréscimo de 
serviços no valor de R$ 5.531,23 (cinco mil, quinhentos e trinta e um reais 
e vinte e três centavos), correspondente a 0,35% (zero vírgula trinta e cinco 
por cento), acarretando o reflexo financeiro ao Contrato no valor de R$ 
95.924,96 (noventa e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa 
e seis centavos). Processo Administrativo nº 01.01.025101.00001659.2021-
SEINFRA. 
Manaus, 08 de setembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#57891#27#59382/>
Protocolo 57891
<#E.G.B#57892#27#59383>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2018-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2021. PARTES: O Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura 
e Região Metropolitana de Manaus e a empresa N.J. CONSTRUÇÕES, 
NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato nº 068/2018-SEINFRA por mais 30 (trinta) dias, a contar de 
18/10/2021 e execução por 60 (sessenta) dias contados de 08/09/2021, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.004799/2021-91-SEINFRA.
 Manaus, 08 de setembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#57892#27#59383/>
Protocolo 57892
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#57846#27#59337>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 105/2021-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 023/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e SASI COMUNICAÇÃO 
AGIL LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada no desen-
volvimento de sistemas e aplicativos customizáveis direcionados a gestão 
pública que proporcionem uma solução integrada direcionada a realização 
de gestão e monitoramento no cadastro do programa de Pronto Atendimento 
ao Cidadão (PAC DIGITAL) e de emissão de Carteiras de Identificação para 
Pessoas com Deficiência, para atender as necessidades desta SEJUSC. 
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Valor Global: R$ 2.976.820,40 (dois 
milhões, novecentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte reais e quarenta 
centavos); Data da Assinatura: 01/09/2021; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; 
Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 33904007; Nota de Empenho: 
2021NE0000584; 
Processo 
Administrativo: 
021101.000850/2021-
SEJUSC; Fundamento do ato: art. 62, §3° da Lei n.º 8.666/93 e art. 51 da 
Lei n° 8.245/91. 
Manaus, 03 de setembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#57846#27#59337/>
Protocolo 57846
<#E.G.B#57822#27#59313>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA -SEJUSC
PORTARIA Nº 172/2021- GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria nº 006/2020 -GS/SEJUSC, que nomeou os 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO