DOEAM 08/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 08 de setembro de 2021
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CONSIDERANDO os artigos 58, III, e 67 ambos da Lei nº 8.666/93, no que é
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos
celebrados;
RESOLVE
I. DESIGNAR a contar de 11 de agosto de 2021, a servidora AMANDA
ARAÚJO DA ROCHA, matrícula nº 256.282-0A, como fiscal efetiva do
Contrato nº 047/2021 - SEDUC/UGPADEAM, firmado entre o ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto, através da Unidade de Gerenciamento do Programa de
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas e a empresa
MWP AMORIM LTDA.
II. DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos
necessários à fiscalização do contrato, observando as normas procedimen-
tais do Banco Interamericano de Desenvolvimento e subsidiariamente a Lei
nº 8.666/93 no que couber. Revogam-se os dispositivos em contrário.
CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE
DA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, Manaus 26
de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#57841#26#59332/>
Protocolo 57841
<#E.G.B#57852#26#59343>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2020-SEDUC.
DATA DA ASSINATURA: 02/09/2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM
e a empresa MARIUÁ CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo
de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, contados de 04/11/2021
até 02/02/2022 e o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, contados
de 05/09/2021 até 04/12/2021, para dar continuidade a execução das obras
de construção do CETI no município de Manaus/AM. FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.006285/2021-69-SEDUC.
Manaus, 02 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#57852#26#59343/>
Protocolo 57852
<#E.G.B#57854#26#59345>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2017-SEDUC.
DATA DA ASSINATURA: 02/09/2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM
e a empresa PRODAM-Processamento de Dados do Amazonas S.A.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação de
prazo de vigência por mais 335 (trezentos e trinta e cinco) dias, contados
de 04/09/2021 até 05/08/2022 e o prazo de execução por mais 335
(trezentos e trinta e cinco) dias contados de 04/09/2021 até 05/08/2022, e;
o acréscimo de valor referente a prorrogação no importe de R$ 22.211,32
(vinte e dois mil e duzentos e onze reais e trinta e dois centavos), para dar
continuidade aos serviços de customização, implantação e hospedagem
para uso e manutenção do SIGPRO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UG 028101; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2643.0001; Natureza
da Despesa: 44904004; Fonte de Recurso: 04757128; conforme Nota de
Empenho nº 2021NE0003649, emitida em 31/08/2021, no valor de R$
7.737,28 (sete mil e setecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos).
O saldo remanescente, será empenhado posteriormente, conforme dispo-
nibilidade orçamentaria. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº 01.01.028101.006652/2021-24-SEDUC/UGPADEAM. Manaus, 02 de
setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#57854#26#59345/>
Protocolo 57854
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#57766#26#59256>
Espécie: 13º TA ao CG nº 01/2021-SEC. Data: 31.08.2021. Partes: Estado
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-A-
ADC. Objeto: Suplementação financeira referente ao mês de agosto de 2021
e readequação de Plano de Trabalho primitivo do Contrato de Gestão n°
01/2021 “Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cul-
tural-AADC”, conforme plano de trabalho. Valor Global: R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais). DO: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2449.0001;
ND: 33504199; FT: 01110000; 2021NE0000374, em 31.08.2021, no valor
de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Prazo: 27.08.2021 a
27.01.2022. Manaus, 03.09.2021.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#57766#26#59256/>
Protocolo 57766
<#E.G.B#57769#26#59259>
Espécie: Fomento nº 12/2021-SEC. Data: 27.08.2021. Partes: Estado
do Amazonas/SEC e a Associação Folclórica Unido dos Bairros (Ciranda
Tradicional Vermelho Dourado e Branco). Objeto: Apoio financeiro para
realização da “Live das Cirandas 2021”, a ser realizada no dia 28 de agosto
de 2021 em Manacapuru, conforme plano de trabalho. Valor Global: R$
300.000,00 (trezentos mil reais). UO: 20101; PT: 13.392.3303.2077.0011;
ND: 33504199; FT: 01110000; 2021NE0000369, de 27.08.2021, no valor
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Fiscal: Aline de Souza Santana
(Mat.: 188.582,0-C), e Denis Carvalho da Silva (Mat.: 244.550,6-B). Prazo:
27.08.2021 a 27.09.2021. Manaus, 03.09.2021.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#57769#26#59259/>
Protocolo 57769
<#E.G.B#57774#26#59264>
Espécie: Fomento nº11/2021-SEC. Data: 27.08.2021. Partes: Estado do
Amazonas/SEC e a Associação Folclórica Unido dos Bairros (Ciranda
Tradicional Vermelho Dourado e Branco). Objeto: Aporte financeiro, derivado
da Emenda Parlamentar n. 018/2021, de autoria do Deputado Ricado Nicolau,
objetivando operacionalizar LIVE para a promoção da cultura popular do
Festival de Cirandas, a ser realizado no dia 28/08/2021 em Manacapuru,
em conformidade com o Plano de Trabalho. Valor Global: R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais). UO: 20101; PT: 13.122.3310.2773.0011;
ND: 33504199; FT: 01600000; 2021NE0000371, de 27.08.2021, no valor
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Fiscal: José Luís Almeida
dos Santos (Mat.: 009.259.2-I). Prazo: 27.08.2021 a 27.09.2021. Manaus,
03.09.2021.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#57774#26#59264/>
Protocolo 57774
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#57803#26#59294>
Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do
Amazonas
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A 4ª Comissão Permanente de
Disciplina, através do Dr. Leonardo Portella de Macedo Valença, Presidente
da 4ªCPD, designada por meio da Portaria nº 4552/2018 - CAPC/
CORREGEDORIA GERAL/SSP, de 22/05/2018, RESOLVE: Tendo em vista
o que dispõe o Art. 108, §1º, da Lei n. 3.278/2008, promove pelo presente
edital a NOTIFICAÇÃO do servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM,
Mat.171.688-3-B - Investigador de Polícia, a fim de tomar conhecimento
formal do seu INTERROGATÓRIO marcado para o dia 27/09/2021 (segun-
da-feira), às 9h, na sala da 4ª CPD-CORREGEDORIA GERAL, referente
ao PAD nº 21.18.09.03.4552/18, instaurada em seu desfavor, o qual fora
autuado em 22/05/2018 na 4ªCPD, com base no art. 60, da Lei 3.278/08,
em razão de ter supostamente arrombado um portão que estaria trancado
e acorrentado com cadeado, d a residência situada na Rua 208, QD 395,
casa 19, Conjunto Nova Cidade-Monte das Oliveiras, adentrando o imóvel
da senhora THALITA CRISTINA DA COSTA ALBUQUERQUE, na data
de 17/01/2018, por volta das 17h, sem Mandado de Busca e Apreensão,
alegando que recebera uma denúncia acerca de drogas. Ficando desde já,
o servidor ciente que o seu silêncio implicará em um julgamento à revelia, na
forma da legislação vigente.
LEONARDO PORTELLA DE MACEDO VALENÇA
Presidente da 4ª CPD
<#E.G.B#57803#26#59294/>
Protocolo 57803
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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