DOEAM 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.585 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
14
set/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#58545#1#60039>
PORTARIA N.º 072/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 11 de agosto de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
KEYTE REGIANE DA SILVA BATISTA, para exercer o cargo comissionado 
de ASSESSOR II, símbolo AD-2, resolve,
ATRIBUIR a contar de 10 de agosto de 2021, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor cor-
respondente ao Nível 14 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 09 de setembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#58545#1#60039/>
Protocolo 58545
<#E.G.B#58546#1#60040>
PORTARIA N.º 073/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 31 de agosto de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
MARLINDA LEITE PERES, para exercer o cargo comissionado de 
ASSESSOR II, símbolo AD-2, resolve,
ATRIBUIR a contar de 1° de setembro de 2021, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor cor-
respondente ao Nível 14 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 09 de setembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#58546#1#60040/>
Protocolo 58546
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#58625#1#60119>
PORTARIA Nº 047/2020-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais e, CONSIDERANDO o Decreto nº 37.334, de 17/10/16, pertinente aos 
procedimentos de controle, acompanhamento e a fiscalização dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
CGE, resolve:
I-DESIGNAR os servidores do anexo desta Portaria, para que procedam 
à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes do referido anexo, a partir 
desta data e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor;
II-DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimen-
tos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de 
setembro de 2021.
Contrato
Contratado
Objeto
Fiscal
Matrícula
Cargo Lotação
CT 4/21 Universidade 
Patativa do 
Assaré
Seleção e 
Recrutamento 
de Estagiário
ELIONILDE 
ARAÚJO DA 
SILVA (Titular)
198.310-5 H Assessor GERH
MARCELA 
MELO 
PEREIRA 
(substituto)
244.025-3 A Assessor GERH
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#58625#1#60119/>
Protocolo 58625
Vice Governadoria
<#E.G.B#58566#1#60060>
PORTARIA Nº 004/2021-SGVG
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico - Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO