DOEAM 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de setembro de 2021
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dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.5549/2021-SEDUC,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora MARA SOCORRO FERREIRA DA SILVA DE
CARVALHO, matrícula 180.534-7B, CPF: 345.197.342-15, para fiscalizar
e acompanhar os serviços do Termo de Convênio nº 02/2021, firmado
entre o Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto e o Município de Apuí/AM, através da Prefeitura, cujo
objeto e o repasse de recursos financeiros para aquisição de materiais e
equipamentos permanentes para atender, alunos do ensino fundamental da
Rede Municipal de Ensino, do município, referente ao Plano de Trabalho
nº 0011804 (SISCONV), oriundo de Emenda parlamentar nº 052/2021, de
autoria do Deputado Estadual Alcimar Maciel Pereira.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares,
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#58577#3#60071/>
Protocolo 58577
<#E.G.B#58580#3#60074>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1050, de 09 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.10427/2020-SEDUC,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor JHEFFERSOM DA SILVA MENDONÇA LOPES,
matrícula 185447-0A, CPF: 819.774.922-15, para fiscalizar e acompanhar
os serviços atinentes ao Termo de Convênio nº 010/2020, celebrado pelo
Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e o Município de Parintins, através da Prefeitura, cujo objeto é o
repasse de recursos financeiros para locação de transporte escolar fluvial,
para atender alunos do ensino infantil e fundamental das escolas municipais
do município de Parintins/AM, Plano de Trabalho nº 001169 (SISCONV),
oriundo de Emenda Parlamentar Impositiva nº 005/2020, de autoria da
Deputada Alessandra Campelo.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares,
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#58580#3#60074/>
Protocolo 58580
<#E.G.B#58595#3#60089>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS N° 1086, de 14 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que esta Secretaria prima pela qualidade do atendimento
oferecido aos seus discentes;
CONSIDERANDO o fato ocorrido na Escola Estadual de Tempo Integral
Áurea Pinheiro Braga, da Coordenadoria Distrital de Educação 04, no dia 10
de setembro de 2021,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Interventora, integrada por técnicos desta
Secretaria, para apurar os fatos ocorridos, e apresentar relatórios conclusivos
acerca das questões investigadas e depoimentos tomados, por um período
de 30 (trinta) dias;
II. DESIGNAR para compô-la as servidoras abaixo relacionadas, sob a
presidência da primeira:
1. Walterclea Pereira da Silva;
2. Josinete Costa Vicente Picanco;
3. Rosilane da Silva;
4. Maria Helena de Carvalho;
5. Lea de Souza Silva.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#58595#3#60089/>
Protocolo 58595
<#E.G.B#58602#3#60096>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1075, de 13 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Regime Complementar, por item,
conforme a seguir especificado:
Portaria GS Nº 1069, publicada no Diário Oficial, de 10/09/2021, na parte
referente à servidora abaixo:
CAPITAL
COORDENADORIA DISTRITAL 07
OCEANIA RODRIGUES DUTRA, matrícula 010.844-8D, lotado (a) na EETI
PROF. GARCITYLZO DO LAGO E SILVA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#58602#3#60096/>
Protocolo 58602
<#E.G.B#58603#3#60097>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1032, de 08 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD
nº 034/2021-CRDM - SEDUC/01.01.028101.0018330.2020/SEDUC.
RESOLVE:
DETERMINAR a Absolvição do servidor ALFREDO ALBINO DO CARMO
LEÃO JÚNIOR, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 218.636-5A, do quadro
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por não encontrar
nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento do suposto ilícito
denunciado contra o servidor indiciado, e o consequente arquivamento do
processo
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 08 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#58603#3#60097/>
Protocolo 58603
<#E.G.B#58604#3#60098>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 034/2021-CRDM
- SEDUC/01.01.028101.0018330.2020/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 043/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor ALFREDO
ALBINO DO CARMO LEÃO JÚNIOR, Professor PF40.LPL-IV, matrícula
nº 218.636-5A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para o
acatamento do suposto ilícito denunciado contra o servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#58604#3#60098/>
Protocolo 58604
<#E.G.B#58605#3#60099>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1034, de 08 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD
nº 054/2020-CRDM-SEDUC/ 01.01.028101.27696.2019/SEDUC,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO