DOEAM 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de setembro de 2021
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SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 30 de agosto de 2021..
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#58611#5#60105/>
Protocolo 58611
<#E.G.B#58612#5#60106>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 027/2020-
CRDM - SEDUC/ 01.01.028101.28135.2019/SEDUC.
RESOLVE:
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução 040/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO pelo 
prazo de (60) sessenta dias, ao servidor MOISÉS GOMES DE AGUIAR, 
ocupante do cargo de PROFESSOR PF20.MSC-II, matrícula 136.429-4B, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por desrespeito 
aos Artigos 150, 153, 156, IX, 164 IV, da Lei 1.778/1987, recomendando as 
devidas anotações em seus assentos funcionais.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#58612#5#60106/>
Protocolo 58612
<#E.G.B#58620#5#60114>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 57/2021.
Publicado no DOE 34583, pág. 27, Poder Executivo, celebrado entre a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa 
COMERCIAL AMAZONAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
LTDA.
ONDE SE LÊ: PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de doze (12) 
meses, contados de 01.09.2021 até 31.10.2021, (...).
LEIA-SE: PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de doze (12) 
meses, contados de 01.09.2021 até 01.09.2022, (...).
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#58620#5#60114/>
Protocolo 58620
<#E.G.B#58623#5#60117>
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 17/2019.
DATA DA ASSINATURA: 06.07.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE IÇÁ, 
por meio da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais cento e vinte 
(120) dias, contados de 06.07.2021 até 03.11.2021, para dar continuidade 
ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de 
Santo Antônio de Içá pelo Ofício nº 0203/2021 - GP/SAI, Plano de Trabalho 
nº 000101 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 001/2021 GEAOB/
DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 1.827/2021-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.002775/2021-96.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#58623#5#60117/>
Protocolo 58623
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#58575#5#60069>
10ª PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ Nº 01/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE 
USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. O SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58 da Constituição Estadual 
do Amazonas e pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; 
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 1356/2021-
SEC; CONSIDERANDO o CG nº 07/2020-SEC, CG nº 01/2021-SEC e 
suas prorrogações; RESOLVE: I - PRORROGAR, em caráter precário, a 
vigência do ALVARÁ Nº 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE 
BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL, referente à ocupação e 
utilização pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC, 
dos bens de Patrimônio Estadual descritos no alvará mencionado, sendo 
vedadas quaisquer outras atividades, sob pena de imediata revogação 
desta autorização e demais providências cabíveis; II - DETERMINAR 
que o presente ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE USO, sem prejuízo da 
precariedade de que se reveste, terá sua validade a contar de 27 de agosto 
de 2021 até 27 de janeiro de 2022, conforme a vigência do Contrato de 
Gestão nº 01/2021 - SEC; III - RATIFICAR todas as demais especificações 
do ALVARÁ Nº 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM 
PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL original que, expressa ou impli-
citamente, não conflitem com as disposições desta prorrogação. CIENTIFI-
QUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. Manaus, 10.09.2021. 
DECLARAÇÃO. DECLARO, para todos os efeitos legais, conhecer os 
Termos do presente ALVARÁ e com ele concordar, submetendo-me, 
portanto, às suas disposições. DECLARO, ainda, que recebi os bens em 
perfeitas condições de uso e conservação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL. 
Manaus, 10.09.2021
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA
Diretor - AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
- AADC
<#E.G.B#58575#5#60069/>
Protocolo 58575
<#E.G.B#58680#5#60174>
Espécie: 2º TA ao CT nº 15/2019-SEC. Data: 11.08.21 Partes: Estado do 
Amazonas-SEC e PRODAM- Processamento de Dados Amazonas. Objeto: 
Prorrogação ao Contrato n.15/2019-SEC, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
bem como a sua suplementação, consoante projeto básico que integra 
este para fins legais. Valor Global: R$ 66.043,44 (sessenta e seis mil 
quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), UO: 20101, Programa 
de Trabalho: 13.122.0001.2643.0001, ND: 33904008, FT: 01600000, NE: 
2021NE0000327, em 11.08.2021 no valor de R$ 11.007,24 (onze mil, sete 
reais e vinte e quatro centavos). Ficando o saldo remanescente para o 
exercício vindouro. Prazo: 01.11.2021 à 01.11.2022. Manaus,14.09.2021
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#58680#5#60174/>
Protocolo 58680
<#E.G.B#58681#5#60175>
Espécie: CG nº 03/2021-SEC. Data: 10.09.2021. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-A-
ADC. Objeto: Apoio Financeiro à realização da “3º edição do prêmio prof. 
inovador e lançamento do livro prof. inovador 3º edição” no Estado do 
Amazonas, em 31 de outubro de 2021, conforme o Plano de Trabalho. Valor 
global de recursos públicos a serem transferidos no valor de R$165.000,00 
(cento e sessenta e cinco mil reais), oriundo da emenda parlamentar nº 
033/2021, UO: 20101; FT: 01600000; PT: 13.122.3310.2773.0011; ND: 
33504199; NE: 2021NE0000405, de 10.09.2021, no valor de R$ 165.000,00 
(cento e sessenta e cinco mil reais).14.09.2021.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#58681#5#60175/>
Protocolo 58681
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO