DOEAM 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de setembro de 2021
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a) TC QOPM CHARLES SEIXAS DO NASCIMENTO (14323) - DAL;
b) MAJ QOPM MARCELO MATOS GAMA (18593) - DAL3;
c) MAJ QOAPM SERGIO ANDRE LIMA DE OLIVEIRA (12313) - Chefe 
do CM;
d) MAJ QOPM ERIVAN ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (18566) - Chefe 
do CS;
Art. 3º As funções dos integrantes da Comissão Inventariante não serão 
remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante.
Art. 4º A data-limite para entrega das Relações mencionadas no inciso IV 
do art. 7º da IN nº 0006/2018-GS/SEAD será de 60 (sessenta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#58627#10#60121/>
Protocolo 58627
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#58590#10#60084>
RESENHA DA PORTARIA Nº 430/2021 DE 09.09.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições legais que ilhe são 
conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1)JOSE 
AMURINE FEITOSA TOMAZ FILHO, 2)MARCIO JOSE SILVA AZEVEDO, 3)
JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS, 4)WENDELL WAUGHAN MONTEIRO 
e 5)DAVID FERNANDES DOS SANTOS, para se deslocarem ao município 
AUTAZES-AM, no período de 24/09/2021 a 28/09/2021, a fim de realizar 
fiscalização ao POSTO DE ATENDIMENTO DESCENTRALIZADO DO 
DETRAN-AM.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#58590#10#60084/>
Protocolo 58590
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#58564#10#60058>
PORTARIA Nº 149/2021 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
A Diretora Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei 8.666/93, preceitua ser inexigível 
a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO 
que a empresa concessionária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 
é detentora exclusiva dos serviços públicos de abastecimento de água e 
saneamento básico no Município de Parintins/AM; CONSIDERANDO 
a justificativa da escolha da contratação às fls. 026 e 027 - JUCEA; 
CONSIDERANDO que o preço constante na estrutura tarifária apresentada 
pela empresa às fls. 24 - JUCEA está compatível com os preços praticados 
no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 
01.01.016201.000827/2021-JUCEA. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível 
o procedimento licitatório, nos termos do artigo 25, caput, da Lei 8.666/93, 
para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de abas-
tecimento de água e saneamento básico a fim de atender as necessidades 
do escritório de representação da JUCEA no Município de Parintins/AM. II 
- ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da Empresa Conces-
sionária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita no CNPJ nº 
04.597.340/0001-00, pelo valor global de R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta 
reais). À consideração da Senhora Presidente, para ratificação. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA AD-
MINISTRATIVO-FINANCEIRO, em Manaus, 13 de setembro de 2021.
MÁRCIA LOPES BARROSO
Diretor Administrativo-Financeiro
RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
DA JUCEA, em Manaus, 13 de setembro de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#58564#10#60058/>
Protocolo 58564
<#E.G.B#58567#10#60061>
RESENHA DA PORTARIA N. º 153/2021-GP/JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que 
determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93;RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora 
JULIANA MENEZES DE AGUIAR ocupante do cargo de Assessora AD1, 
Matrícula n° 256.932-9 A, lotado no Setor da Vice-Presidência, como FISCAL 
TÉCNICO TITULAR dos Contratos n.º 011/2021 e nº 012/2021, firmados 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial 
do Estado do Amazonas e as empresas Auto Posto de Combustíveis Ali 
Ltda e TW Petróleo Redenção Comércio de Combustíveis Ltda, respecti-
vamente. II- DESIGNAR o servidor JOÃO FRANK CANINDÉ DA SILVA 
ocupante do cargo de Assistente Técnico, Matrícula n° 157.977-0 A, lotado 
no Setor de Materiais, como SUBSTITUTO para proceder a Fiscalização 
Técnica dos Termos de Contrato mencionados no artigo anterior, em caso 
de impedimento da mesma. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Manaus, 13 de setembro de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#58567#10#60061/>
Protocolo 58567
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#58626#10#60120>
Resenha nº 026/2021DAF/IDAM
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
1.Valdo de Oliveira e Silva;Gerente; N. O. do Norte/Mao/ N. O. do Norte; 23 
a 31/08/21;Curso de Nivelamento Inicial do cultivo do cacau; conf. prcesso 
nº 4812/2021/90
2.Luiz Alberto Lira da Cruz; Tec. Agropec.; Mao/Manacapuru/Mao; 02/09 a 
03/09;21; Ministrar curso de operação manutenção e mecanização agricola; 
conf. processo nº 4819/2021-01
3.Paula Teixeira Vieira;Gerente; Mao/Eirunepé/Cruz. do SUL/Guajara/Cruz. 
Do Sul/Envira :Ipixuna/Cruz. Do Sul/ Manaus; 31/08 a 03/09/21; Participar de 
eventos nos municípios de Eirunepé; conf; processo nº 5497/2021-18.
4.Fabio da Silva Ricarte;Assit.Técnico Mao/Tefé/japurá;Mao/Itacoatiara/
Mao; 01 a 10/09/21; realizar levantamento patrimonial dos bens servíveis; 
conf. processo 5628/2021/67
5.Larissa Arouck Monteiro França;Tec. Agric.Pesq.; Mao/Tapauá/Mao; 
04/09 a 11/09/21;
6.Tiago Mourão Ramos;Colaborador (NM); Mao/Tapauá/Mao ;04 a 
11/09/21.
Objetivo dos iten 5 e 6: Participar de ordenamento Pesqueiro; conf.Processos 
nºs 5175/2021-79;5172/2021-35.
7.Vagner Luiz Ribeiro;Engenheiro III.;Mao/Novo Airão/Mao; 09 a 10/09/21;
8.Filipe Campos de Freitas;Eng.Florestal III.; Mao/Novo Airão/Mao; 09 a 
10/09/21;
Objetivo dos iten 7 e 8: Alinhamento Técnico da Unidade Local; Conf. 
Processos nºs 5665/2021-75; 5666/2021-10
9.Chrissostomo Pereira Nina Neto; Colaborador (M); Mao/Iranduba/Mao; 
20 a 24/09/21;
10.Chrissostomo Pereira Nina Neto; Colaborador (M); Mao/Iranduba/Mao; 
27 a 01/10;
Objetivo dos itens 9 e 10: Visando a continuidade das atividades de 
implantação da unidade Agroecologica de Pesquisa Participativa; conf. 
Processos nº s 5658/2021-73 e 5662/2021-31.
11.Ney de Freitas Assis;Gerente; Boca do Acre/Humaitá/Boca do Acre; 12 
a 14/09/21;
12.José Carlos dos Santos; Colaborador (NM));Boca do Acre/Humaitá/
Boca do Acre;12 a 14/09/21;
13.Atenor Costa de Lima; Tec. Agrop.; Boca do Acre/Humaitá/Boca do 
Acre; 11 a 18/09/21;
14.Edemburdo Socrates de Andrade Marques; Tec. em Agrop.; Lábre/
Humaitá/Lábrea; 11 a 18/09/21;
15.Ticiana 
Araújo 
Villela;Eng.III(Pesca); 
Autazes/Mao/Humaitá/Mao/
Autazes; 11 a 20/09/21;
16. João Hilário Borges de Bastos;Gerente;Apuí/Humaitá/Apuí; 11 a 
18/09/21
17.Marcio Geraldo Fonseca Rosa;Assessor II; Mao/Humaitá/Porto Velho/
Mao; 12 a 14/09/21;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO