DOEAM 14/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de setembro de 2021 23
reais e setenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago a OTACILENE DOS SANTOS 
RODRIGUES, cônjuge, benefício de pensão, a partir da data do óbito até 
14/05/2021 por 04 (quatro) meses, no percentual de 33,33% no valor de R$ 
724,92 (setecentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “b” e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. EGBERTO RODRIGUES NETO, 
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, 
a partir da data do óbito até 01/11/2024, data anterior ao implemento da 
idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 724,92 (setecentos e vinte e 
quatro reais e noventa e dois centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. CARLOS MOISÉS GOUVEIA RODRIGUES, filho menor de 21 
anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito 
até 07/03/2029, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no 
valor mensal de R$ 724,92 (setecentos e vinte e quatro reais e noventa e 
dois centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 10 
de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#58632#23#60126/>
Protocolo 58632
<#E.G.B#58633#23#60127>
PORTARIA Nº. 1476/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22088EXE e 
2021.7.22083EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da 
ex-segurada inativa da SEDUC, Srª. MARIA AUXILIADORA DE SOUZA 
CORDEIRO, falecida em 12/12/2020, nos cargos de Professor MPII-EC-C2 
- Equivalência remuneratória do cargo de Professor PF20-LIC-V, 5ª Classe, 
Ref. G, Matrícula 024166-0D e Professor ED-LIC-V, 5ª Classe, Ref. D - 
Equivalência remuneratória do cargo de Professor PF20-LIC-V, 5ª Classe, 
Ref. G - Matrícula 024166-0E, cujo somatório dos proventos totalizava R$ 
4.629,68 (quatro mil seiscentos e vinte e nove reais sessenta e oito centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.591,45 (três mil 
quinhentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), e calculado 
com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o art. 24, da 
E.C. nº 103/19, seja pago para RAIMUNDO SOARES CORDEIRO, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100% a partir da data do 
requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/
AM, 08 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#58633#23#60127/>
Protocolo 58633
<#E.G.B#58634#23#60128>
PORTARIA Nº. 1462/2021 - PROCESSOS Nº. 2021.7.21390EXE e 
2021.7.21391EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-servidor inativo e ativo da SEDUC, LAUDELINO MELO DOS SANTOS, 
falecido em 07/04/2021, nos cargos de Professor 4ª Classe, PF20-LPL-IV, 
Referência “A”, matrícula nº 030.940-0-D e Professor 4ª Classe, 
PF20-LPL-IV, Referência “H1”, matrícula nº 030.940-0-E, cujo somatório das 
remunerações totalizava R$ 4.799,17 (quatro mil setecentos e noventa e 
nove reais e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 4.799,17 (quatro mil setecentos e noventa e nove reais e 
dezessete centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, incisos I e II, 
da Constituição Federal, seja pago para MARIA DAS DORES SIMÃO DOS 
SANTOS, Cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 09 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#58634#23#60128/>
Protocolo 58634
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#58690#23#60184>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2019-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 02 de agosto de 2021; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a empresa TECHLOG SERVIÇOS DE GESTÃO E 
SISTEMAS INFORMATIZADOS LTDA; OBJETO: O presente aditamento 
tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato Primitivo pelo período de 
12 (doze) meses, de 03/08/2021a 03/08/2022, para dar continuidade aos 
serviços técnicos especializados em Telecomunicações e Tecnologia da 
Informação para Manutenção, Remanejamento e Instalação/Ativação de 
unidades satélites remotas (KIT VSAT - Telecomunicação) que atendem a 
plataforma dos Cursos Mediados por Tecnologia da Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e Telemedicina/Telessaúde em apoio à atenção primária 
nos municípios do Amazonas, incluindo a manutenção de equipamentos e 
sistemas computacionais que compõem o Kit Tecnológico de Sala de Aula, 
na forma do Projeto Básico, que passa a fazer parte integrante do presente 
Instrumento, como se nele estivesse transcrito; VALOR GLOBAL: O valor 
global do presente aditivo é de R$ 1.040.950,00 (um milhão e quarenta 
mil e novecentos e cinquenta reais); VALOR MENSAL: O valor mensal 
do presente aditivo é de R$ 74.712,50 (setenta e quatro mil, setecentos 
e doze reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes deste aditamento correrão à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária: a) Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 
12.364.3306.2698.0001; Fonte: 03160000; Natureza da Despesa: 33904009; 
Nota de Empenho nº 2021NE0000814, emitida em 28/07/2021, no valor 
de R$ 373.562,50 (trezentos e setenta e três mil, quinhentos e sessenta e 
dois reais e cinquenta centavos); b) Unidade Gestora: 11304; Programa de 
Trabalho: 12.364.3306.2698.0001; Fonte: 03160000; Natureza da Despesa: 
33904009; Nota de Empenho nº 2021NE0000815, emitida em 28/07/2021, 
no valor de R$ 144.400,00 (cento e quarenta e quatro mil e quatrocentos 
reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 2021/00002294.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#58690#23#60184/>
Protocolo 58690
<#E.G.B#58691#23#60185>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2018-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 19 de agosto de 2021; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e empresa Travessia Editora e Livraria Ltda; OBJETO: O 
presente aditamento tem por objeto a prorrogação do Contrato Administra-
tivo nº 025/2018-UEA, por 12 (doze meses), de 27/08/2021 a 27/08/2022, 
para dar continuidade ao serviço de fornecimento de publicações bibliográ-
ficas, com a finalidade de complementar o acervo bibliográfico permanente 
da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, conforme Projeto Básico, 
que passa a ser parte integrante deste instrumento, como se nele estivesse 
transcrito; DO VALOR GLOBAL: O valor global estimado do presente 
aditivo é de R$ 1.583.400,00 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e três mil 
e quatrocentos reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal estimado do 
presente aditivo é de R$ 131.950,00; (Cento e trinta e um mil, novecentos 
e cinquenta reais); - DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: As despesas com a 
execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da 
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de 
Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; Natureza de Despesa: 44905218; Fonte: 
01160000, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 19/08/2021, a Nota 
de Empenho nº 2021NE0000952, no valor de R$ 659.750,00 (seiscentos 
e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais); FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 2021/00002277.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#58691#23#60185/>
Protocolo 58691
<#E.G.B#58692#23#60186>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2018 - UEA; DATA DA 
ASSINATURA: 25 de agosto de 2021; CELEBRANTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e a empresa Osvaldo Biase Martins - EPP; 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar a vigência 
do Contrato Primitivo pelo período de 12 (doze) meses, de 26/08/2021 a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO