DOEAM 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 02 de setembro de 2021
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FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#57679#9#59169/>
Protocolo 57679
<#E.G.B#57680#9#59170>
DECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 943/2021-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, §2.o, III, b, da Lei 
n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.001418/2021-08, resolve
COLOCAR à disposição, a contar de 01 de março de 2021, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, 
para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente de 
Gabinete Parlamentar - APC, com ônus para o órgão de origem, a servidora 
MARIA CONSOLATA BARRETO QUEIROZ, ocupante do cargo de Técnico 
de Nível Superior, Matrícula n.o 157.638-0A, do Quadro de Pessoal do 
Departamento Estadual de Trânsito.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#57680#9#59170/>
Protocolo 57680
<#E.G.B#57681#9#59171>
DECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada por intermédio do Ofício n.o 
902/2021-GP da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000476/2021-14, resolve
CONSIDERAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 
02 de dezembro de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete 
Parlamentar - APC, com ônus para o órgão de origem, o servidor ANTÔNIO 
IRAN DE SOUZA LIMA, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, 
1.a Classe, Referência A, Matrícula n.o 104.508-3F, do Quadro de Pessoal 
do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#57681#9#59171/>
Protocolo 57681
<#E.G.B#57682#9#59172>
DECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 060/2021-GSE/
SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.014101.081052/2019-16, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de fevereiro de 2013, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, o servidor MOISÉS 
DE SOUZA PONTES, Matrícula n.º 193.138-5D, do cargo de Professor C4 
ED-LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#57682#9#59172/>
Protocolo 57682
<#E.G.B#57683#9#59173>
DECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0281/2021-GS/
SEAD, da Secretaria Executiva de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.006472/2021-40, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de maio de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
AMANDA CRISTINA SOUZA BARRETO, Matrícula n.º 257.997-9A, do 
cargo de Técnico Extensionista Social, do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#57683#9#59173/>
Protocolo 57683
<#E.G.B#57684#9#59174>
DECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 118/2021 - TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 14 
de abril de 2021, referente à aposentadoria da servidora MARIA ROSALINA 
DA SILVA LIMA, que determinou a retificação do ato aposentatório, e o 
que mais consta do Processo n.º 2021.T.22805EXE - AMAZONPREV 
(01.02.013301.000534/2021-14), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 26 de outubro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com o 
artigo 2.° da Emenda Constitucional Federal n.° 47, de 05 de julho de 2005, 
MARIA ROSALINA DA SILVA LIMA, no cargo de Professor, 3.ª Classe, 
PF20-ESP-III, Referência G1, Matrícula n.º 123.861-2B, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, lotada 
na Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, com proventos integrais 
calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$2.811,60 (dois 
mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 11, 
Anexo III, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO