DOEAM 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de setembro de 2021
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DECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no
exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da 
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Extraordinária da Comissão de 
Promoção de Oficiais CPO/BM do dia 15 de junho de 2020;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
exarada no Parecer Chefia n.º 00056/2021- PPM/PGE, que opinou pela 
possibilidade de concessão das promoções, somente após o Estado do 
Amazonas se adequar aos limites de gastos de Pessoal estipulados pela 
LRF, haja vista que hoje se encontra acima do limite máximo previsto, e, 
em caso de entendimento diverso, recomendou sejam observadas as 
orientações emitidas pela Consultoria Técnico-Administrativa da SEAD;
CONSIDERANDO o pronunciamento da Consultoria Técnico-Admi-
nistrativa da SEAD, para sugerir que os efeitos financeiros das promoções 
sejam postergados;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 272/DRH-1/CBMAM, do Comandante-
-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.003424/2021-08, resolve
I - PROMOVER, pela promoção especial ao posto imediato, a contar de 
1.º de junho de 2020, nos termos do artigo 109, inciso XXII, alíneas “a” e “c”, 
da Constituição Estadual, os 2.º Tenente BM WALDENILSON DA SILVA 
SALES (0309), ao posto de 1.º Tenente BM, do Quadro de Oficiais de Admi-
nistração do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;
II - Os efeitos financeiros da promoção concedida por este Decreto 
serão aplicados a partir de janeiro de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#57677#8#59167/>
Protocolo 57677
<#E.G.B#57678#8#59168>
DECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no
exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da 
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Extraordinária da Comissão de 
Promoção de Oficiais CPO/BM do dia 15 de junho de 2020;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
exarada no Parecer Chefia n.º 00056/2021- PPM/PGE, que opinou pela 
possibilidade de concessão das promoções, somente após o Estado do 
Amazonas se adequar aos limites de gastos de Pessoal estipulados pela 
LRF, haja vista que hoje se encontra acima do limite máximo previsto, e, 
em caso de entendimento diverso, recomendou sejam observadas as 
orientações emitidas pela Consultoria Técnico-Administrativa da SEAD;
CONSIDERANDO o pronunciamento da Consultoria Técnico-Admi-
nistrativa da SEAD, para sugerir que os efeitos financeiros das promoções 
sejam postergados;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 272/DRH-1/CBMAM, do Comandante-
-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.003424/2021-08, resolve
I - PROMOVER, pela promoção especial ao posto imediato, nos termos 
do artigo 109, inciso XXII, alíneas “a” e “c”, da Constituição Estadual, os 
1.os Tenentes BM, abaixo relacionados, ao posto de Capitão BM, do Quadro 
de Oficiais de Administração do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas:
ORD. NOME
A CONTAR
1.
SEBASTIÃO FERREIRA DE AMORIM (0086)
01/06/2020
2.
ADAILSON SANTOS DE BRITO (0308)
01/07/2020
II - Os efeitos financeiros das promoções concedidas por este Decreto 
serão aplicados a partir de janeiro de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#57678#8#59168/>
Protocolo 57678
<#E.G.B#57679#8#59169>
DECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no
exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da 
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Extraordinária da Comissão de 
Promoção de Oficiais CPO/BM do dia 15 de junho de 2020;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
exarada no Parecer Chefia n.º 00056/2021- PPM/PGE, que opinou pela 
possibilidade de concessão das promoções, somente após o Estado do 
Amazonas se adequar aos limites de gastos de Pessoal estipulados pela 
LRF, haja vista que hoje se encontra acima do limite máximo previsto, e, 
em caso de entendimento diverso, recomendou sejam observadas as 
orientações emitidas pela Consultoria Técnico-Administrativa da SEAD;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 272/DRH-1/CBMAM, do Comandante-
-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.003424/2021-08, resolve
I - PROMOVER, pela promoção especial ao posto imediato, nos termos 
do artigo 109, inciso XXII, alíneas “a” e “c”, da Constituição Estadual, os 
Capitães BM, abaixo relacionados, ao posto de Major BM, do Quadro de 
Oficiais de Administração do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas:
ORD. NOME
A CONTAR
1.
JOSÉ WILSON MOREIRA DA SILVA (0087)
01/06/2020
2.
VERANILDO DE SOUZA COSTA (0083)
3.
AILTON RAMOS DA SILVA (0061)
II - Os efeitos financeiros das promoções concedidas por este Decreto 
serão aplicados a partir de janeiro de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO