DOEAM 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de setembro de 2021
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preendendo os municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Itacoatiara/AM, 
com fundamento no inciso II, do artigo 79 da Lei nº 8.666/1993. Manaus, 31 
de agosto de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#57161#8#58650/>
Protocolo 57161
<#E.G.B#57331#8#58821>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
Termo de Ajuste de Contas n. 004/2021. PARTES: Secretaria de Infraes-
trutura e Região Metropolitana de Manaus e RR Construções e Transportes 
LTDA - EPP. DATA: 01/09/2021. OBJETO: Serviços emergenciais de 
transporte, infraestrutura e instalação de 23 (vinte e três) usinas de oxigênio 
nos hospitais de Manaus e do interior do Estado do Amazonas no montante 
de R$ 3.279.792,30. DOTAÇÃO: 15.451.3300.1276.0001; Natureza de 
Despesa: 44.90.93.01; Fonte: 160. NE n.º 0001080/2021 e fonte 485 sob a 
nota de empenho 2021NE0001081 emitida em 01/09/2021. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo n. 007.0166/2021 e Parecer n. 641/2021-AJUR e 
Despacho n.º 1257/2021-AJUR. Manaus, 01 de Setembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#57331#8#58821/>
Protocolo 57331
<#E.G.B#57159#8#58648>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2013-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 31/08/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA. OBJETO: O 
presente aditamento tem por objeto a alteração qualitativa do Contrato nº 
009/2013-SEINFRA, resultando no acréscimo de serviços no montante de 
R$ 1.669.510,38 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos e 
dez reais e trinta e oito centavos), equivalente a 3,55% (três vírgula cinquenta 
e cinco cento por cento), e no decréscimo no valor de R$ 1.669.510,38 (um 
milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos e dez reais e trinta e 
oito centavos), correspondente a 3,55% (três vírgula cinquenta e cinco cento 
por cento), sem reflexo financeiro, com fulcro nas razões e documentos 
constantes 
no 
Processo 
nº 
01.01.025101.00003052.2021-SEINFRA. 
Manaus, 1° de setembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#57159#8#58648/>
Protocolo 57159
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#57309#8#58799>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 103/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 007/2021 - SEJUSC; PARTES: Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e o INSTITUTO 
AUTISMO DE PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ; Data da Assinatura: 
31/08/2021; Objeto: a aquisição de um veículo para transporte das crianças 
diagnosticadas com espectro autista ao centro de acompanhamento de 
suas atividades. Prazo de Vigência: 05 (cinco) meses; Valor Global: R$ 
100.000,00 (cem mil reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0007; Fonte: 0121; 
Natureza da Despesa: 44504201; Nota de Empenho: 2021NE0000571; 
Processo Administrativo: nº. 1460/2021-82 - SEJUSC; Fundamento do 
Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 
31 de agosto de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#57309#8#58799/>
Protocolo 57309
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#57349#8#58839>
PORTARIA SEMA Nº 073, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO 
MEIO AMBIENTE - SEMA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666, de 21 junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contrato é credenciado, nos termos da 
Portaria de Credenciamento Publicada no DOE, no dia 21/08/2019;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial 
do Estado, habilitando o Centro de Integração Empresa/Escola - CIEE, por 
haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Nº 
01.01.030101.000820/2021-10
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei n.º 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de 
serviços de recrutamento e seleção de 40 (quarenta) estagiários, sendo 05 
(cinco) nível médio e 35 (trinta e cinco) de nível superior, para atender as 
necessidades desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Centro de 
Integração Empresa/Escola - CIEE, pelo valor mensal de R$ 31.101,00, no 
valor global de R$ 373.212,00.
A Consideração do Secretario Executivo de Estado e Meio Ambiente para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA SEMA, em Manaus, 02 
de setembro de 2021.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas - SEMA
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, 
em Manaus, 02 de setembro de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#57349#8#58839/>
Protocolo 57349
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#57347#8#58837>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº08
Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) ANTÔNIO PEIXOTO 
DE OLIVEIRA - PREFEITO DE ITACOATIARA para no prazo de 30 
(TRINTA) dias, a contar do recebimento desta, prorrogável uma única vez 
por igual período a pedido fundamentado do notificado, nos termos do art. 
51, § 3º da Resolução n° 12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 
3º da Resolução nº 04/2002 - TCE/AM, para comparecer munido dos 
documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO 
DE CONVÊNIO nº 43/2019, que teve como objeto PROVER RECURSOS 
FINANCEIROS para EXECUTAR SERVIÇOS de REFORMA DA FEIRA 
DO PRODUTOR RURAL, ficando entendido que o não comparecimento 
do interessado, no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades 
previstas na legislação pertinente. E para que não se alegue desconheci-
mento, o presente Edital de Notificação será publicado em Diário Oficial.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#57347#8#58837/>
Protocolo 57347
<#E.G.B#57184#8#58675>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO