DOEAM 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.580 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
03
set/2021
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#57595#1#59085>
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2018 - 
CASA MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
primitivo pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2021 à 
01/10/2022. Contratação de empresa especializada em serviços de 
locação de embarcação de 38 metros de comprimento, para atender as 
necessidades da Casa Militar; Partes: Secretaria de Estado Casa Militar e 
Iomar C de Oliveira; Valor Global: R$ 2.339.999,52 (Dois Milhões, Trezentos 
e Trinta e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Cinquenta e 
Dois Centavos); Valor Mensal: R$ 194.999,96 (Cento e Noventa e Quatro 
Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos); 
Dotação Orçamentária e Nota de Empenho: Programa de Trabalho 
04.122.3229.2177.0001 - Natureza da Despesa: 33903310, Nota de 
Empenho nº 2021NE0000492, no valor de R$ 584.999,88 (Quinhentos e 
Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Oito 
Centavos). Data de Assinatura: 03 de setembro de 2021. Manaus-AM, 03 
de setembro de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#57595#1#59085/>
Protocolo 57595
<#E.G.B#57596#1#59086>
PORTARIA Nº 056-DAF/CM-2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de 
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 
011108.000022/2021-CM (01.01.013102.00005141/2021-CSC), referente à
aquisição pelo menor preço por item, de materiais permanente (CPU, 
notebook e monitor de vídeo), para atender as necessidades da Secretaria 
de Estado da Casa Militar, realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico 
n° 829/2021 CSC que transcorreu dentro dos princípios basilares que 
norteiam o procedimento licitatório conforme atas anexadas aos autos.
RESOLVE:
HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que 
adjudicou a empresa vencedora: WILLIAM L. J. SOBRINHO - EPP 
(05.630.915/0001-02), com valor global de R$ 92.600,00 (Noventa e Dois 
Mil e Seiscentos Reais). DETERMINAR o Departamento Financeiro da 
Casa Militar emitir Nota de Autorização de Despesas - NAD e a Nota de 
Empenho. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 
03 de setembro de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#57596#1#59086/>
Protocolo 57596
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#57355#1#58845>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 008/2021-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 1º.09.2021.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e o Instituto Trimonte de Desenvolvi-
mento - ITD.
OBJETO: Prestar serviços de recrutamento e seleção de estagiários para a 
Procuradoria Geral do Estado.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$202.060,80
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária nº 11103 - Procuradoria-Geral do 
Estado, Programa de Trabalho nº 03.128.3074.2168.0011, Fonte nº 0145, 
Natureza da Despesa nº 33903915, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
n. 2021NE00209, em 26.8.2021, no valor de R$67.353,60. No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à conta do orçamento a ser disponibilizado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 01 de setembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#57355#1#58845/>
Protocolo 57355
<#E.G.B#57359#1#58849>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 007/2021-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 1º.9.2021.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e o Centro de Integração Empresa-Es-
cola - CIEE.
OBJETO: Prestar serviços de recrutamento e seleção de estagiários para a 
Procuradoria Geral do Estado.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$214.689,60.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária nº 11103 - Procuradoria-Geral do 
Estado, Programa de Trabalho nº 03.128.3074.2168.0011, Fonte nº 0145, 
Natureza da Despesa nº 33903915, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
n. 2021NE00210, em 27.8.2021, no valor de R$71.563,20. No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à conta do orçamento a ser disponibilizado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 01 de setembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#57359#1#58849/>
Protocolo 57359
<#E.G.B#57361#1#58851>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 006/2021-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 1º.9.2021.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Universidade Patativa do Assaré - 
UPA.
OBJETO: Prestar serviços de recrutamento e seleção de estagiários para a 
Procuradoria Geral do Estado.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$214.689,60
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária nº 11103 - Procuradoria-Geral do 
Estado, Programa de Trabalho nº 03.128.3074.2168.0011, Fonte nº 0145, 
Natureza da Despesa nº 33903915, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
n. 2021NE00208, em 26.8.2021, no valor de R$71.563,20. No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à conta do orçamento a ser disponibilizado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 01 de setembro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#57361#1#58851/>
Protocolo 57361
<#E.G.B#57482#1#58972>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, 
na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por 
meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO