DOEAM 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de setembro de 2021
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defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 03 de setembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#56987#9#58477/>
Protocolo 56987
<#E.G.B#57456#9#58946>
TERMO DE CONTRATO Nº. 54/2021
DATA DA ASSINATURA: 27.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE 
DADOS AMAZONAS S.A.. OBJETO: serviços para constituir Repositório 
Arquivístico Confiável a ser mantido na infraestrutura de Data Center 
próprio, mediante tratamento arquivístico de documentos públicos para 
recuperação, avaliação, classificação, proteção, preservação, guarda, digi-
talização e microfilmagem de documentos, para atender as necessidades 
desta Secretaria, em atendimento ao Memo. n° 045/2021-GESIN/DEINFRA, 
Projeto Básico, Parecer n°. 1.310/2021-ASSJUR e especificações da Nota 
de Empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro ao art. 24, VIII da Lei 8.666/93, de 
acordo com a portaria GS n° 0959, de 16 de agosto de 2021, publicada 
no DOE dia 17.08.2021, Poder Executivo, Seção II, pág. 03. PRAZO: O 
prazo da prestação dos serviços ora contratados é de doze (12) meses, 
contados de 27.08.2021 até 27.08.2022, a partir da data da assinatura do 
termo, podendo ser prorrogado, mediante justificativa por escrito e prévia 
autorização, através de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 6.904.768,32 
(seis milhões, novecentos e quatro mil, setecentos e sessenta e oito 
reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2643.0001 e 
12.122.0001.2643.0001; Natureza da Despesa: 33904008 e 33904099; 
Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitidas em 26.08.2021 a Nota de 
Empenho nº 0003528 no valor de R$ 2.731.200,25 (dois milhões, setecentos 
e trinta e um mil, duzentos reais e vinte e cinco centavos) e a NE n°. 0003529 
no valor de R$ 369.600,00 (trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos 
reais). O valor de R$ 3.803.968,07 (três milhões, oitocentos e três mil, 
novecentos e sessenta e oito reais e sete centavos) correspondente ao 
restante da contratação correrá a conta da dotação orçamentária que for 
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 013.0005286/2021-CSC, 028101.0007143/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#57456#9#58946/>
Protocolo 57456
<#E.G.B#57457#9#58947>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 09/2021.
DATA DA ASSINATURA: 23.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 
DE SANTA CATARINA. OBJETO: O objeto do presente termo a 
Cooperação Técnica para implantação de um Regime Especial de 
Aulas não Presenciais no Sistema de Ensino, como medida preventiva à 
disseminação do COVID-19, em conformidade ao Ofício n°. 0254/2021, 
Plano te Trabalho, Parecer Técnico n° 012/2021 e Parecer n°. 1.525/2021-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: O presente Termo terá 
início a partir da sua data de assinatura e irá vigora por 12 (doze) meses, 
contados de 23.08.2021até 23.08.2022, podendo ser prorrogado mediante 
termo aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.005955/2021-20.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#57457#9#58947/>
Protocolo 57457
<#E.G.B#57458#9#58948>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 113/2020.
DATA DA ASSINATURA: 20.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS 
PRODUTORES RURAIS DA AM-010 - COOPRAM. OBJETO: O presente 
aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 
mais quatro (04) meses, contados de 26.08.2021 até 26.12.2021, para dar 
continuidade ao fornecimento dos itens contratados, em atendimento ao 
Memo. n° 41/2021-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 1.378/2021-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 028101. 004008/2021-11.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#57458#9#58948/>
Protocolo 57458
<#E.G.B#57461#9#58951>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 80/2020.
DATA DA ASSINATURA: 06.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa ASSOCIAÇÃO DOS AGROEXTRA-
TIVISTAS DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - AGROEXSPO. OBJETO: O 
presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
por mais quatro (04) meses, contados de 06.08.2021 até 06.12.2021, para 
dar continuidade ao fornecimento dos itens contratados, em atendimento ao 
Memo. n° 58/2020-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 1.385/2021-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101. 028101.004923/2021-07.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#57461#9#58951/>
Protocolo 57461
<#E.G.B#57463#9#58953>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 105/2020.
DATA DA ASSINATURA: 20.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS 
DE CARAUARI - ASPROC. OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais quatro (04) 
meses, contados de 20.08.2021 até 20.12.2021, para dar continuidade 
ao fornecimento dos itens contratados, em atendimento ao Memo. n° 
64/2021-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 1.468/2021-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 028101.004919/2021-49.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#57463#9#58953/>
Protocolo 57463
<#E.G.B#57494#9#58984>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 119/2021 - CEE/AM DE 23/08/2021
RESOLUÇÃO Nº 124/2021 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Deferir o pedido de alteração da entidade Mantenedora da Escola Adventista 
de Educação e Assistência Social Norte Brasileira para: Instituição Adventista 
de Educação Noroeste Brasileira. Deferir, ainda, o pedido de retificação de 
endereço de localização da Escola Adventista da Cidade Nova para Avenida 
Noel Nutels nº 371, Conjunto Residencial Cidade Nova, 1ª Etapa, bairro 
Cidade Nova, Manaus/AM.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#57494#9#58984/>
Protocolo 57494
<#E.G.B#57499#9#58989>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 114/2021 - CEE/AM DE 20/08/2021
RESOLUÇÃO Nº 118/2021 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Atestar que o Colégio Militar da Polícia Militar - CMPM I, localizado na 
Rua Antônio Passos de Miranda S/N, Bairro Petrópolis, Manaus/AM, 
apresentou o Plano de Ação Escolar para reestruturação do ano letivo de 
2020, conforme Anexo I da Resolução nº 039/2020-CEE/AM. Aprovar os 
Calendários Escolares 2020 e 2021, conforme regulamentação contida nas 
Resoluções nº 039/2020-CEE/AM e nº 057/2020-CEE/AM. Recomendar que 
a Resolução supracitada e o Calendário Escolar/2020 estejam anexados ao 
Plano de Ação Escolar, para fins de comprovação e acesso sempre que 
solicitados.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#57499#9#58989/>
Protocolo 57499
<#E.G.B#57500#9#58990>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 118/2021 - CEE/AM DE 23/08/2021
RESOLUÇÃO Nº 123/2021 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Reconhecer os estudos concluídos por Adriana Del Rosario Rabottini Garcia, 
cursados em Bolivar/Venezuela, como equivalentes ao Ensino Médio do 
Sistema Educacional Brasileiro. Indicar a Escola Estadual Nossa Senhora 
Aparecida à proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original, 
por estar em consonância com a legislação vigente.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#57500#9#58990/>
Protocolo 57500
<#E.G.B#57502#9#58992>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO