DOEAM 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de setembro de 2021
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RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.007348.2021-02/SEDUC/SIGED
EDNELSON MOTA BATISTA, no cargo de PROFESSOR, município 
de Manaus/AM, durante os períodos de 01/12/1997 a 31/12/1999; e de 
04/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de agosto de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#57607#14#59097/>
Protocolo 57607
<#E.G.B#57608#14#59098>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 058, de 24 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.005949.2021-72/SEDUC/SIGED
IRENILSON SANTOS DA SILVA, no cargo de PROFESSOR, município de 
Humaitá/AM, durante os períodos de 01/07/1996 a 31/12/1996; 01/03/1997 a 
31/01/1999; 05/03/1999 a 31/12/1999; e de 14/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de agosto de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#57608#14#59098/>
Protocolo 57608
<#E.G.B#57609#14#59099>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 050, de 24 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.005809.2021-02/SEDUC/SIGED
MARIA DULCE BRASIL DE SOUZA, no cargo de PROFESSOR, município 
de Tabatinga/AM, durante os períodos de 01/03/1996 a 31/12/1996; 
01/03/1997 a 31/12/1997; 02/02/1999 a 31/12/1999; e de 01/02/2000 a 
31/12/2000.
MARIA DULCE BRASIL DE SOUZA, no cargo de ASSISTENTE ADMINIS-
TRATIVO, município de Tabatinga/AM, durante o período de 01/03/2001 a 
31/03/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de agosto de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#57609#14#59099/>
Protocolo 57609
<#E.G.B#57610#14#59100>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 062, de 24 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.002593/2021-15/
SEDUC/SIGED e do laudo médico nº 190973/2021,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora MARIA LUCIA PALHETA PAZ, Matrícula 
nº 137031-6E, Professor PF20.ESP-III, lotada na Escola Estadual Senador 
Fábio Lucena, município de Careiro, na função de Auxiliar de Biblioteca, 
turno vespertino, a contar de 24/05/2021 a 19/11/2021;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de agosto de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#57610#14#59100/>
Protocolo 57610
<#E.G.B#57650#14#59141>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO N° 38-2021 - ENSINO INDÍGENA
EDITAL N° 03 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-2019/2020 - 
INTERIOR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º e 37º, II e IX 
da CF/88;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, 
e nº 2.616, de 26/09/2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas, apresentado pela 
Gerência de Lotação - GELOT/DGP/SEDUC, das Escolas do Interior do 
Estado;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto em suprir a demanda supracitada, a fim de prosseguir o ano 
letivo de 2021;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Admi-
nistração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à 
continuidade do serviço;
CONSIDERANDO o teor do Memo n° 088/2021-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 
2019/2020 - Interior - Ensino Indígena para contratação temporária nos 
componentes curriculares constantes no Anexo II.
II - DETERMINAR o procedimento de atendimento presencial aos 
convocados, respeitando as restrições das principais medidas e orientações 
de enfrentamento ao Coronavírus, como evitar aglomerações e respeitar o 
distanciamento social, no dia 08 de setembro 2021, às 08h, horário local, 
com entrega de documentos e lotação Presencial nas Coordenado-
rias Regionais, munidos dos originais e 01 cópia do RG, CPF, Diploma e 
Histórico (frente e verso), Certificado de Educação Especial (frente e verso 
para a disciplina de Educação Especial), Registro no Conselho de Classe 
(para os candidatos ao cargo de Professor de Educação Física), Título de 
Eleitor (frente e verso), Comprovante de Quitação Eleitoral (1º e 2º turnos 
ou declaração de quitação eleitoral); Comprovante de PIS/PASEP(cartão 
cidadão, bolsa família e extrato); Certificado Militar (para homens); 
Comprovante de Residência (água, luz ou telefone - se não estiver no seu 
nome, deverá preencher declaração de residência disponibilizada no site 
da Seduc); Extrato de Conta Corrente BRADESCO; e 02 fotos 3x4. Obs.: 
Se o candidato não possuir Registro Geral, poderá encaminhar a Carteira 
Nacional de Habilitação com a certidão de nascimento; Laudo de Aptidão 
(expedido pela Junta Médica da SESAI ou FUNASA, somente indígena ou 
expedido pela Junta Médica do Estado - JMPE).
Obs.: O candidato convocado para a Região Metropolitana, ao entregar os 
documentos solicitados, receberá encaminhamento para a Junta Médico-
-Pericial do Estado - JMPE que expedirá o referido Laudo.
As informações complementares são obrigatórias no ato do atendimento: 
Contato Telefônico, Estado Civil, Fator RH, e-mail pessoal e Raça;
A Lotação dos candidatos ocorrerá logo após a entrega da documentação e 
o atendimento seguirá a ordem de classificação, quando houver mais de 01 
(um) candidato para o cargo, e os candidatos devem comparecer à SEDE 
da Coordenadoria Regional de Educação de cada Município, que consta na 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO