DOEAM 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de setembro de 2021
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<#E.G.B#57654#18#59144
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO N° 36/2021 - ENSINO REGULAR, TECNOLÓGICO E 
EDUCAÇÃO ESPECIAL - CAPITAL
EDITAL DE N° 01 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2019/2020 
CAPITAL/INTERIOR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º e 37º, II e IX 
da CF/88;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000 
e nº 2.616, de 26/09/2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas apresentado pela 
Gerência de Lotação - GELOT/DGP/SEDUC das Escolas da Capital;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto em suprir a demanda supracitada, a fim de prosseguir o ano 
letivo de 2021;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Admi-
nistração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à 
continuidade do serviço;
CONSIDERANDO o teor do Memo n° 088/2021-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 
2019/2020 - Capital, para contratação temporária nos Componentes 
Curriculares e Modalidade de Ensino constantes no anexo II.
II - DETERMINAR o procedimento de atendimento presencial aos 
convocados, respeitando as restrições das principais medidas e orientações 
de enfrentamento ao Coronavírus, como evitar aglomerações e respeitar o 
distanciamento social, no dia 09 de setembro de 2021, às 08h, horário local, 
com entrega de documentos e lotação Presencial na SEDUC/SEDE, 
munidos dos originais e 01 cópia do RG, CPF, Diploma e Histórico (frente e 
verso), Certificado de Educação Especial (frente e verso para a disciplina de 
Educação Especial), Registro no Conselho de Classe (para os candidatos 
ao cargo de Professor de Educação Física), Título de Eleitor (frente e verso), 
Comprovante de Quitação Eleitoral (1º e 2º turnos ou declaração de quitação 
eleitoral); Comprovante de PIS/PASEP(cartão cidadão, bolsa família e/ou 
extrato); Certificado Militar (para homens); Comprovante de Residência 
(água, luz ou telefone - se não estiver no seu nome, deverá preencher 
declaração de residência disponibilizada no site da Seduc); Extrato de Conta 
Corrente BRADESCO; e 02 fotos. Obs.: Se o candidato não possuir Registro 
Geral, poderá encaminhar a Carteira Nacional de Habilitação com a certidão 
de nascimento; Laudo de Aptidão - expedido pela Junta Médica do Estado 
- JMPE.
Obs.: O candidato convocado, ao entregar os documentos solicitados, 
receberá encaminhamento para a Junta Médico-Pericial do Estado - JMPE 
que expedirá o referido laudo.
As informações complementares são obrigatórias no ato do atendimento: 
Contato Telefônico, Estado Civil, Fator RH, e-mail pessoal e Raça.
A Lotação dos candidatos ocorrerá logo após a entrega da documentação e 
o atendimento seguirá a ordem de classificação, quando houver mais de 01 
(um) candidato para o cargo, sendo que estes devem estar no dia e horário 
discriminados no cronograma abaixo:
De acordo com o item 10. K) Comparecer em até 48 horas no dia e local 
estipulados na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato do 
certame, ocasionando a perda do direito à vaga.
Os candidatos convocados deverão comparecer à Gerência de 
Admissão e Atenção ao Servidor - GAAS (antiga GERVS), situada 
na Sede da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, 
localizada na Avenida Waldomiro Lustosa, 250 - Japim, obedecendo ao 
seguinte cronograma:
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR/ 
MODALIDADE DE ENSINO
QUANT. DATA
HORÁRIO
MATEMÁTICA, LÍNGUA PORTUGUESA, 
FÍSICA, ENSINO PRESENCIAL 
COM MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA, 
EDUC. ESP. 05 - AUXILIAR DE VIDA 
ESCOLAR E EDUC. ESP. 04 - SALA DE 
RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
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09/09/2021 8h
ANEXO II
CAPITAL
MUNICIPIO: MANAUS 
DISCIPLINA: MATEMÁTICA
CLASS.
NOME
DOC. IDENT
185º
ALDENICE CRUZ DA SILVA
18258310
186º
SUZY SALVADOR SANTOS
18759734
187º
CLAUDIA PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO
18872794
DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA
109º
GERLON QUEIROZ SILVA
12260835
110º
MARIA NELMA DE LIMA
13875051
DISCIPLINA: FÍSICA
163º
TATIANE LUCIA ABREU DE FIGUEIREDO
17025737
164º
FRANCOELY FREITAS BEZERRA
4723362
165º
DOUGLAS RODRIGUES ANTUNES
4054832185
166º
TAMMY PINHEIRO DE CARVALHO
17402310
ENSINO PRESENCIAL COM MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA
MUNICIPIO: MANAUS
COMUNIDADE AGROVILA - TARUMAZINHO
7º
DIMICILIA FARIAS DE LIRA COLARES
7145861
COMUNIDADE NOVA JERUSALÉM - IGARAPÉ MIPINDIAU
2º
LAUDICERLON MARTINS AMORIM
173525
EDUCAÇÃO ESPECIAL
DISCIPLINA: EDUC. ESP. 05 - AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR
185º
ALDENIRA MACIEL DE ARAUJO
11559802
186º
MARIA CLENILDA LIMA DA SILVA
0950140-1
DISCIPLINA: EDUC. ESP. 04 - SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIO-
NAIS
49º
IONARA PANTOJA DA SILVA
12715492
50º
ANTONIA ROSA RODRIGUES DA MATA
13047353
51º
MARIA DE FATIMA MOURA DOS SANTOS
11800640
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de setembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#57654#18#59144/>
Protocolo 57654
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#57563#18#59053>
PORTARIA N. 129/2021/SEC. A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 
FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO 
as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 001/2019; 
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente determinada, consoante disposições 
contidas no referido Edital, não havendo possibilidade de competição 
entre as mesmas; CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no 
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 que prescreve ser inexigível a licitação, 
quando for inviável a competição; CONSIDERANDO a necessidade desta 
Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa - SEC no recrutamento 
de 125 estagiários de nível superior com carga horária de 6 horas diárias, 
35 estagiários de nível superior com carga horária de 4 horas diárias e 5 
estagiários de nível médio com carga horária de 4 horas diárias, pelo período 
de 12 (doze) meses; CONSIDERANDO o Parecer nº 551/2021 - DJUR/
CSC, e Parecer n. 281/2021/DECOF/ASJUR/SEC, referentes à possibi-
lidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com 
base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para o objeto em questão, e 
CONSIDERANDO o projeto básico e demais informações constantes no 
processo n. 01.01.020101.000055/2021-84. RESOLVE: I - DECLARAR 
inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 
8.666/93 e alterações posteriores, para contratação da Instituto Nacional 
Talentos De Inclusão Profissional, CNPJ nº 27.090.171/0001-05, objetivando 
a prestação dos serviços de recrutamento e seleção de estagiários de 
nível superior e médio, pelo período de 12 (doze) meses, com o intuito de 
atender a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa - SEC; II - 
ADJUDICAR para a Instituto Nacional Talentos De Inclusão Profissional, 
CNPJ nº 27.090.171/0001-05, o objeto da inexigibilidade com o valor global 
de R$ 1.504.812,00 (um milhão, quinhentos e quatro mil, oitocentos e doze 
reais). À consideração do de Estado da Cultura e Economia Criativa - SEC. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora de 
Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Cultura e Economia 
Criativa - SEC. Manaus, 31 de agosto de 2021. RATIFICO a decisão supra, 
nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO