DOEAM 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de setembro de 2021 19
Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo com as disposições acima 
citadas. Gabinete do Secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa - 
SEC. Manaus, 03 de setembro de 2021.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#57563#19#59053/>
Protocolo 57563
<#E.G.B#57667#19#59157>
Espécie: Fomento nº 13/2021-SEC. Data: 03.09.2021. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e a ASSOCIAÇÃO DOS ITACOATIARENSES RESIDENTES 
EM MANAUS - AIRMA. Objeto: Apoio Financeiro para a realização do 36º 
Festival da Canção de Itacoatiara - FECANI 2021, a ser realizado nos dias 
04 a 06 de setembro de 2021, em formato de LIVE, consoante o plano de 
trabalho. Valor Global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). 
UO: 20101; PT: 13.392.3303.2077.0011; ND: 33504199; FT: 01110000; 
2021NE0000382, de 03.09.2021, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e 
cinquenta mil reais). Fiscal: Tamiris da Silva Lima (Mat.: 224.944-8C). Prazo: 
03.09.2021 a 03.11.2021. Manaus, 03.09.2021.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#57667#19#59157/>
Protocolo 57667
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#57554#19#59044>
PORTARIA Nº 0138/2021-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79 de 18 de 
maio de 2007, e
CONSIDERANDO as atividades executadas no âmbito dos órgãos/setores 
que integram a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora LIA GAZINEU ZOGAHIB, Comissária de Polícia 
Civil, matrícula nº 171.791-0 A, para responder pela Assessoria Institucional 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no que tange às análises de 
legislações e emissões de pareceres.
II - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 30 de agosto de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#57554#19#59044/>
Protocolo 57554
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#57560#19#59050>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 035/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
01.09.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI. Objeto: OBRAS E SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO 
PARQUE MULTIUSO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DR. EURÍPEDES FERREIRA 
LINS. Vigência: 390 (trezentos e noventa) dias corridos. Valor: R$ 
18.932.567,43 (dezoito milhões, novecentos e trinta e dois mil, quinhentos 
e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 15.451.3300.1276.0001; 
Fonte de Recurso: 02757130; Natureza da Despesa: 44905117; tendo sido 
emitida, em 01/09/2021, a Nota de Empenho nº 2021NE0001078, no valor 
de R$ 7.089.069,07 (sete milhões, oitenta e nove mil, sessenta e nove reais 
e sete centavos). O saldo restante no valor de R$ 11.843.498,36 (onze 
milhões, oitocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais 
e trinta e seis centavos), será empenhado no próximo exercício. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00002074.2021-SEINFRA. Manaus, 03 de 
setembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#57560#19#59050/>
Protocolo 57560
<#E.G.B#57559#19#59049>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 12/08/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a empresa EVOLUTION TERRAPLENAGEM E EMPREEN-
DIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato 
nº 006/2020-SEINFRA, por mais 79 (setenta e nove) dias consecutivos, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.025101.00004109.2021- SEINFRA. Manaus, 03 de 
setembro de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#57559#19#59049/>
Protocolo 57559
<#E.G.B#57561#19#59051>
EXTRATO
Espécie: Termo de Convênio nº 008/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
02.09.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, e a 
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/AM. Objeto: PAVIMENTAÇÃO 
EM CONCRETO E DRENAGEM SUPERFICIAL: ESTRADA DA BETÂNIA, 
ESTRADA FELISBERTO MARTINS E ESTRADA DO BONFIM, NO 
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM. Vigência: 240 (duzentos 
e quarenta) dias corridos. Valor Total: R$ 5.147.006,44 (cinco milhões, 
cento e quarenta e sete mil, seis reais e quarenta e quatro centavos). 
Valor do Repasse do Concedente: R$ 4.992.596,25 (quatro milhões, 
novecentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte 
e cinco centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de 
Trabalho: 26.782.3300.1280.0008; Natureza da Despesa: 44404253; Fonte: 
01600000; tendo sido emitida, em 02/09/2021, a Nota de Empenho nº 
2021NE0001083. Repasse do Proponente: R$ 154.410,19 (cento e cinquenta 
e quatro mil, quatrocentos e dez reais e dezenove centavos). Processo n° 
01.01.025101.00003457.2021-SEINFRA. Manaus, 02 de setembro de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#57561#19#59051/>
Protocolo 57561
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#57448#19#58938>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 104/2021-SEJUSC
Espécie: 10° Termo Aditivo ao Contrato nº. 016/2013-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e ANDERSON 
JOSÉ RASORI; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 
016/2013, por mais 12 (doze) meses, a contar de 04.09.2021 a 04.09.2022; 
Data da Assinatura: 01/09/2021; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 0121; Natureza 
da Despesa: 33903615; Nota de Empenho: 2021NE0000581; Processo Ad-
ministrativo: 1067/2021-99-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 62, §3° da 
Lei n.º 8.666/93 e art. 51 da Lei n° 8.245/91. 
Manaus, 01 de setembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#57448#19#58938/>
Protocolo 57448
<#E.G.B#57449#19#58939>
PORTARIA N.º 174/2021-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: CONCEDER férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2019/2020 aos servidores, conforme descrito abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO