DOEAM 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de setembro de 2021 23
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Heitor Rodrigues Liberato Júnior, Cargo: 
Consultor Técnico- Matricula:6062-AADESAM para exercer a função de 
fiscal do Convênio nº18/2021-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal 
de Benjamin Constant.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#57562#23#59052/>
Protocolo 57562
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#57542#23#59032>
Resenha: 149/21 - CSC DATA: 03/09/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 1044/2021-CSC: Aquisição de Materiais de Expediente (Lápis 
Preto, Grampo Trilho, Bloco de Recado e Outros), para a Recomposição do 
Estoque do Almoxarifado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM.
1.2) PE n° 1045/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Prestação de Serviços de Motoboy, com Motocicleta, para atender as 
necessidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus - SEINFRA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 20 de setembro de 2021 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 20 de setembro de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 1046/2021-CSC: Aquisição de Tecido Têxtil para Distribuição 
nas Escolas da Rede Estadual de Educação que tenha Projeto Fanfarra - 
Secretaria de Estado de Educação e Deporto - SEDUC.
2.2) PE n° 1047/2021-CSC: Aquisição de Ambulância para o SPA e 
Policlínica Dr. José Lins - Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM.
2.3) PE n° 1048/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens (Reserva, 
Marcação, Emissão, Remarcação e Cancelamento), para o Fornecimento de 
Passagens Terrestres e Fluviais (Intermunicipais e Nacionais) para atender 
as necessidades da Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia 
“Alfredo da Matta” - FUAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 21 de setembro de 2021 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 21 de setembro de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
3.1) PE n° 866/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens (Reserva, 
Marcação, Emissão, Remarcação, e Cancelamento), para Formação de 
Ata de Registro de Preços, visando o fornecimento de Passagens Aéreas, 
Fluviais e Terrestres, para atender todo o Complexo Administrativo do 
Governo do Estado do Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 20 de setembro de 2021 às 15:15 horas. Início da 
sessão: dia 20 de setembro de 2021 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 1009/2021-CSC, por discricionariedade e conveniência da Adminis-
tração Pública, conforme Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
Resultado do Julgamento do Recurso das Propostas de Preços
Resultado do Julgamento do Recurso das Propostas de Preços, interposto 
pela empresa SYRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, não provido, 
referente à Tomada de Preços N° 028/2021-CSC.
Empresa Classificada:
- EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
Empresas Desclassificadas:
- SYRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI
- MCA CONSTRUTORA EIRELI
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#57542#23#59032/>
Protocolo 57542
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#57517#23#59007>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº. 006/2021- PMAM. 
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições e em detrimento à 
legislação vigente e ao princípio da publicidade, celebra o presente TAC 
com a empresa C.R.F DE OLIVEIRA - GRÁFICA SMART, CNPJ N°. 
07.487.373/0001-88, para fins de quitação da prestação de serviços 
referente a prestação de Serviços Gráficos, prestados à Polícia Militar do 
Amazonas por ocasião da Operação Parintins 2019, em conformidade com 
a Portaria nº. 002/GAB Ch-EMG, publicada no BGO Nº 056, de 24 de março 
de 2021, pagamento total da nota de requerimento de pagamento, conforme 
Processo Administrativo SIGED nº. 01.01.022103.001694/2021-72 - PMAM. 
Valor: R$ 152.205,00 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e cinco reais). 
Manaus-AM, 02/09/2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#57517#23#59007/>
Protocolo 57517
<#E.G.B#57548#23#59038>
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 005/2021. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 022103.000073.2021. ASSINATURA: 01 de julho 
de 2021. DEVEDOR: PMAM. CREDOR: OCA VIAGENS E TURISMO DA 
AMAZÔNIA LTDA - CNPJ sob o n.º 10.181.964/0001-37. OBJETO: Termo 
de Ajuste de Contas ref. ao pagamento de serviços de fornecimento de 
passagens aéreas e fluviais, mediante o Termo de Contrato 016/2018-PMAM 
- Nota Fiscal 1536, de 28/12/2020 e Fatura FT00053727, conforme processo 
de Reconhecimento de Dívida n° 2021RD0000503. VALOR: R$ 4.675,24 
(quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). 
PROGRAMA DE TRABALHO: 06.122.0001.2001.0001. NATUREZA DE 
DESPESA: 33909206. Manaus, 01 de julho de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#57548#23#59038/>
Protocolo 57548
<#E.G.B#57533#23#59023>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 082/2021/DPA-PAG, DE 03SET/2021
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diversas movimentações de 
Policiais Militares. RESOLVE: 1. ATRIBUIR AUXÍLIO MORADIA, de acordo 
com o art. 4º, Parágrafo Único do Decreto nº 21.968, de 27 de Junho de 2001, 
por haverem sido transferidos para o interior do Estado do Amazonas, aos 
seguintes Policiais Militares: TC PM JUAN PABLO MORAES MORILLAS 
MAT. 159732-9 C, CB PM LEANDRO FEITOSA DOS SANTOS MAT. 
218191-6 A, BG 148 de 06Ago21. MAJ PM CARLOS SAVIO MALHEIROS 
LISBOA MAT. 197441-6 A, BG 150 de 10Ago21. 2. EXCLUIR AUXÍLIO 
MORADIA, conforme publicações em BG, por haverem sido transferidos 
para a Capital os seguintes Policiais Militares abaixo relacionados: 1º 
SGT PM RAIMUNDO MATOS DE SOUZA MAT. 137812-0 A, BG 150 de 
10Ago21. 3º SGT PM MAGNO SOUZA DA CRUZ MAT. 199791-2 A, BG 152 
de 12Ago21. CB PM AMOIZ VIEIRA DE ARAUJO MAT. 199403-4 A, BG 154 
de 16Ago21. 2º SGT PM PAULO HENRIQUE DA CRUZ LEOCADIO MAT. 
199722-0 A, 3º SGT PM SALVANDIR GONCALVES DE CASTRO MAT. 
204809-4 A, CB PM ADRIANO LUIZ ALVES DA SILVA MAT. 217381-6 
A, BG 162 de 246Ago21. 3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para 
as providências pertinentes. Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO CO-
MANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 
03 de setembro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#57533#23#59023/>
Protocolo 57533
<#E.G.B#57535#23#59025>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO