DOEAM 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de setembro de 2021
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ção dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para 
a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, 
por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito-SNT, 
nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de 
Trânsito Brasileiro-CTB .CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 03 
de setembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#57584#26#59074/>
Protocolo 57584
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#57556#26#59046>
ESPÉCIE: 1.º Termo de Ajuste de Contas ao Contrato n° 004/2020. 
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e A C 
GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI OBJETO: pagamento indenizatório dos 
serviços prestados pela empresa AC GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI 
referente à prestação de serviço de terceiros, consultoria técnica - pessoa 
física, no período de 01.08.2021 a 31.08.2021, conforme Nota Fiscal nº 
533 emitida em 01.09.2021 de Valor Global: 415.406,84 (quatrocentos e 
quinze mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e quatro centavos. NOTA DE 
EMPENHO: n°. 2021NE000294, de 03/09/2021 no Programa de Trabalho: 
23122000120010001, Fonte: 0401, Elemento de Despesa: 33909301. 
SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. 
Marcelo Castro da Silva - Representante Legal da AC GESTÃO. Cientifique-
-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 03 de setembro de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#57556#26#59046/>
Protocolo 57556
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#57564#26#59054>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 005/2021-SUHAB. DATA: 03.09.2021. 
PARTES: SUHAB e a empresa CONTROLE DE PRAGAS URBANAS 
OURO VERDE EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especiali-
zada na prestação de serviço de Controle de Insetos e Roedores com 
manutenção periódica quinzenal, por um período de 12 (doze) meses, para 
atender às necessidades da SUHAB, conforme Proposta e Projeto Básico, 
ambos constantes do Processo. MODALIDADE: Dispensa de Licitação, Art. 
24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, Portaria nº 020/2021-GAB/SUHAB, 
publicada no DOE em 11/08/2021. VALOR: R$ 3.659,70. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203, PT: 16.122.0001.2001.0001, ND: 33903916, 
Fonte: 02010000, tendo sido emitida em 26/08/2021 a Nota de Empenho 
n°2021NE0000572, no valor de R$ 1.219,87 (hum mil, duzentos e dezenove 
reais e oitenta e sete centavos), restando a empenhar no exercício vindouro 
o valor de R$ 2.439,83. VIGÊNCIA: 03/09/2021 a 03/09/2022. Processo 
Administrativo n.º 01.03.019203.002168/2021-68-SUHAB. Manaus, 03 de 
setembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#57564#26#59054/>
Protocolo 57564
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#57467#26#58957>
ORGAO: IDAM DATA: 01.09.2021
Portaria Nº 530/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor José Antônio Chaves de Oliveira, 
Técnico em Agropecuária, Matrícula: nº 257.963-,4C ND: 339039 - Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no R$ 8.800,00 (oito mil e 
oitocentos reais), Município: Ipixuna, APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); 
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#57467#26#58957/>
Protocolo 57467
<#E.G.B#57468#26#58958>
ORGAO: IDAM DATA: 01.09.2021
Portaria Nº 529/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso 
II, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Arlindo Rodrigues dos Santos 
Filho, Gerente, Matrícula: nº 151.395-8C, ND: 339039 - Outros Serviços 
de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais), 
Município: Boa Vista do Ramos, APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); 
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#57468#26#58958/>
Protocolo 57468
<#E.G.B#57472#26#58962>
ORGAO: IDAM DATA: 30.08.2021
Portaria Nº 524/2021-GDAF/IDAM
Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 6º, Inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20 a servidora Giseles Magalhães dos Santos, Técnico 
em Agropecuária; Matrícula: nº 234.813-6B, ND: 339039 - Outros Serviços 
de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) 
Município: Tabatinga, APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO 
DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#57472#26#58962/>
Protocolo 57472
<#E.G.B#57473#26#58963>
ORGAO: IDAM DATA: 30.08.2021
Portaria Nº 523/2021-GDAF/IDAM
Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 6º, Inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20 a servidora Giseles Magalhães dos Santos, Técnico 
em Agropecuária; Matrícula: nº 234.813-6B, ND: 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 1.860,00 (um mil, oitocentos e sessenta reais) 
Município: Tabatinga, APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO 
DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#57473#26#58963/>
Protocolo 57473
<#E.G.B#57474#26#58964>
ORGAO: IDAM DATA: 30.08.2021
Portaria Nº 522/2021-GDAF/IDAM
Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 6º, Inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20 ao servidor Josinei Lima da Silva, Gerente; Matrícula: 
nº 191.131-7B, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) Município: Autazes, 
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 
(trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#57474#26#58964/>
Protocolo 57474
<#E.G.B#57476#26#58966>
ORGAO: IDAM DATA: 30.08.2021
Portaria Nº 521/2021-GDAF/IDAM
Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 6º, Inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20 ao servidor Josinei Lima da Silva, Gerente; Matrícula: 
nº 191.131-7B, ND: 339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 
8.000,00 (oito mil reais) Município: Autazes, APLICAÇÃO: até 90 (noventa 
dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#57476#26#58966/>
Protocolo 57476
<#E.G.B#57478#26#58968>
ORGAO: IDAM DATA: 30.08.2021
Portaria Nº 520/2021-GDAF/IDAM
Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 6º, Inciso 
II, do Decreto nº 42.655/20 ao servidor Isvaldo Lima da Silva, Técnico 
em Agropecuária; Matrícula: nº 050.409-2D, ND: 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Município: Iranduba, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO