DOEAM 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de setembro de 2021 31
1. Pelo menos um manuscrito publicado, aceito para publicação ou
submetido, com tema do projeto, de nível B1 ou superior (de acordo com
a estratificação da CAPES na área da Medicina II), em que o estagiário e
o supervisor figurem como autores e constando obrigatoriamente a filiação
à UEA e à FMT-HVD. No caso de trabalho aceito mas ainda não publicado
ou submetido, deverá ser anexada comprovante de aceite ou submissão,
respectivamente.
2. Pedido de patente submetido no Instituto Nacional de Propriedade
Intelectual ou em órgãos competentes afins nacionais ou internacionais,
ou patente concedida, sobre tema relacionado ao seu projeto de pesquisa.
Em ambos os casos, deve ser apresentada documentação que ateste a
submissão do pedido de patente ou concessão da mesma.
3. Programa de computador (software) registrado no Instituto Nacional de
Propriedade Intelectual ou outros órgãos competentes afins nacionais ou
internacionais.
Art. 27º. O relatório final será analisado por uma comissão designada pela
coordenação do PPGMT, que poderá sugerir adaptações antes da aprovação
do mesmo.
SEÇÃO IV-DA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
Art. 28º. Após a entrega da documentação exigida na secretaria do PPGMT,
a coordenação do programa agendará sessão pública para a apresentação
dos resultados pelo pós-doutorando.
SEÇÃO V - DO DESLIGAMENTO
Art. 29º. Será desligado o estagiário que:
I. Ultrapassar, sem justificativa, o prazo máximo de permanência no curso;
II. Ausentar-se do programa por mais de 30 (trinta) dias, sem justificativa;
III. Apresentar conduta ética inadequada, ao juízo da coordenação do
programa.
SEÇÃO VI - EXPEDIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO
Art. 30º. Para que seja dado como concluído o Estágio Pós-doutoral, o
candidato deverá ter cumprido os seguintes requisitos:
I. Ter cumprido o prazo estabelecido neste regimento;
II. Ter relatório final aprovado pela comissão avaliadora designada pela
coordenação do programa;
III. Ter realizado a apresentação pública dos resultados do estágio;
IV. Ter entregue a versão definitiva do relatório;
V. Ter ministrado pelo menos um módulo (15 horas/aula) em disciplina do
PPGMT;
V. Apresentar declaração “Nada Consta” da Biblioteca da FMT-HVD.
Art. 31º. Depois de cumpridos os requisitos exigidos para que se dê como
concluído o Estágio Pós-doutoral, a Coordenação do PPGMT encaminhará
ao Diretor Presidente da FMT-HVD, a solicitação de emissão da declaração
de conclusão do pós-doutorando.
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31º. Os casos omissos nesse regimento serão resolvidos no âmbito da
coordenação do programa e do colegiado do PPGMT.
Art. 32º. Este regimento entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
II- DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor
Vieira Dourado, em Manaus, 03 de setembro de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#57581#31#59071/>
Protocolo 57581
Fundação Centro de Controle de
Oncologia do Estado do Amazonas –
FCECON
<#E.G.B#57385#31#58875>
ESPÉCIE. TERMO DE CONTRATO N° 09/2021.
Partes contratantes: FCECON e CENTRO DE DOENÇAS RENAIS DO
AMAZONAS S/S LTDA. Objeto: serviços médicos em nefrologia para
atendimento das necessidades de pacientes infantil internados na UTI e
Enfermarias que necessitam de hemodiálise em beira de leito. Vigência:
12 (doze) meses de 20/08/2021 a 19/08/2022. Valor Global R$ 687.204,00.
PT: 10.302.3305.2247.0011; ND: 33903950; Processo Adm: 027/2021-31-
FCecon. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus, 24 de agosto de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#57385#31#58875/>
Protocolo 57385
<#E.G.B#57389#31#58879>
ESPÉCIE. 4º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº 10/2017.
Partes contratantes: FCecon e CLARO S/A. Objeto: Serviços de telefonia fixa
para atender as necessidades Fcecon. Vigência 12 meses de 01/09/2021
até 31/08/2022. Valor Global R$ 45.163,77. PT: 10.122.0001.2087.0001;
ND: 33903993; Processo Adm: 1654/2021-90- FCecon. Gabinete do Diretor
Presidente. Manaus, 02 de setembro de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#57389#31#58879/>
Protocolo 57389
<#E.G.B#57387#31#58877>
ESPÉCIE. 1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº 29/2020.
Partes contratantes: FCecon e DOC Paper Ltda ME. Serviços de Manutenção
Corretiva e Preventiva de Software Spirit e Terminal (Hardware) de Controle
de Ponto Biométrico e Frequência dos Servidores dos Prestadores de
Serviço. Vigência 12 meses de 17/08/2021 até 16/08/2022. Valor Global
R$12.000,00. PT: 10.122.0001.2001.0001; ND: 33903917; Processo Adm:
1629/2021-06-FCecon. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus, 01 de
setembro de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#57387#31#58877/>
Protocolo 57387
<#E.G.B#57386#31#58876>
PORTARIA Nº. 074/2021 - FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE
ONCOLOGIA - FCECON, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 01.02.017301.000293/2021-
64, Pregão eletrônico nº 395/2021 - CSC referente à aquisição de coletor
de materiais perfurocortantes, objeto de Licitação pela Empresa Medhaus
Comércio Produtos EIRELI; CNPJ 23.611.514/0001-89;
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO o Despacho de Homologação nº 049/2021,
publicado no Diário Oficial do Amazonas nº 34.546 do dia 19 de julho de
2021, Seção II, pág. 33 a 34.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE
DO DIRETOR PRESIDENTE. Manaus, 30 de agosto de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#57386#31#58876/>
Protocolo 57386
<#E.G.B#57388#31#58878>
PORTARIA Nº 075/2021-FCECON.
O DIRETOR PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE
DE ONCOLOGIA - FCECON, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o período de afastamento por licença médica da servidora
Nilda Maria da Silva, matrícula nº 159.782-5C, do dia 30.07.2021 ao dia
28.08.2021 (30 dias), do cargo de Diretora Administrativa e Financeira,
conforme Portaria n° 069/2021, publicada em 03.08.2021, no DOE n°34.557;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o afastamento da referida
servidora pelo período de 29.08.2021 a 30.09.2021;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Deuza Maria Nogueira Rosário, matrícula nº
011.247-0 I, que ocupa o cargo de Chefe de Administração e Finanças, para
responder pela Diretoria Administrativa e Financeira durante o período de
29.08.2021 a 30.09.2021, sem qualquer ônus.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
DIRETOR PRESIDENTE. Manaus, 02 de setembro de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#57388#31#58878/>
Protocolo 57388
<#E.G.B#57642#31#59132>
PORTARIA Nº 068/2021-FCECON.
O DIRETOR PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE
DE ONCOLOGIA - FCECON, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a complexidade do processo de credenciamento como
Hospital de Ensino, direcionado pela Portaria Interministerial nº 285, de 24
de março de 2015, que redefine o Programa de Certificação de Hospitais de
Ensino (HE),
RESOLVE:
I - INSTITUIR Grupo de Trabalho para credenciamento da FCECON como
Hospital de Ensino.
II - COMPOR o Grupo de Trabalho com os seguintes servidores da FCECON:
Tatiana Amaral Pires de Almeida - Coordenadora
Leidiane Mendes Cacciola - Vice-Coordenadora
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO