DOEAM 03/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 03 de setembro de 2021
36
POSGFE - Editais n.º (s) 006/2021, 009/2021 e 012/2021, respectivamente, 
até às 16h59min do dia 10 de setembro de 2021, em andamento. Decisão 
n.º 490/2021 - I APROVAR a alteração dos Cronogramas dos Editais n.º 
(s) 007/2021, 008/2021, 010/2021, 011/2021 e 013/2021, conforme Anexo 
Único desta Decisão. Deliberação também divulgada na íntegra no site da 
FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em 
Manaus, 03 de setembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#57631#36#59121/>
Protocolo 57631
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#57447#36#58937>
PORTARIA Nº 865 /2021 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO que o art. 24, II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor 
até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II do artigo 
23; CONSIDERANDO que a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS 
LTDA possui Atestado de exclusividade na assistência técnica e implemen-
tação de “upgrade” em hardware e software do produto SIGAweb, conforme 
documento 
constante 
do 
Processo 
nº2021.A.25687-AMAZONPREV; 
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo nº2021.A.25687. 
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa 
VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, visando a prestação de serviço 
de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de software e hardware 
do sistema de gestão de atendimento da Fundação AMAZONPREV; 
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa VISUAL 
SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, pelo valor global de R$ 12.787,08 (doze 
mil setecentos e oitenta e sete reais e oito centavos). À consideração do 
Senhor DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETOR 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AMAZONPREV, em Manaus, 02 
de setembro de 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA AMAZONPREV, em Manaus 02 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#57447#36#58937/>
Protocolo 57447
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#57498#36#58988>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 433/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, usando 
de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o teor do 
Ofício nº429/2021- Corregedoria - CSC, em cumprimento ao item 10.3 do 
Edital, do Pregão Eletrônico nº216/2021- CSC, da Contratação, pelo menor 
preço por lote, de pessoa jurídica especializada no preparo, fornecimento 
e distribuição de refeições (café da manhã e almoço), para atender a 
Comunidade Universitária (servidores e alunos) da Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA. CONSIDERANDO a Visita Técnica que ocorrerá no dia 
23/08/2021 às 9h no local informado pela PROPONENTE 09- cujo endereço 
é “ Rua Ayres da Cruz, nº 393, Bairro Santa Etelvina- Ponto de Ref. Ao lado 
da Jakpel em frente ao Prosamin da Santa Etelvina. e pela PROPONENTE 
08- cujo endereço é “ Rua Neves de Fontoura, n237, Bairro Adrianópolis, 
Manaus- AM- Ponto Ref. ( Rua em frente ao DB da Paraíba). RESOLVE: 
CONSTITUIR comissão da UEA designando os seguintes membros:
Mariana Inácio Lopes- PROEX/UEA
Darlene Andrade Monteiro- PROEX/UEA
Liliane Amparo Pimentel PREUNI - UEA
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de setembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#57498#36#58988/>
Protocolo 57498
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#57552#36#59042>
                              PORTARIA N.º 033/2021- FPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no Decreto nº 36.180, artigo 10, inciso IV;
R E S O L V E:
DELEGAR a servidora, GLAUCIA OLIVEIRA NUNES titular do cargo de 
confiança de Diretoria de Administração, Orçamento e Finanças do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, no período de 06/09/2021 
a 20/09/2021, assinar documentos de cunho administrativo, inerentes ao 
exercício das atividades do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza - FPS.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#57552#36#59042/>
Protocolo 57552
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#57245#36#58736>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 030/2021
Objeto: Aquisição Software para Realização de Assinatura Eletrônica de 
Documentos.
Contratada: HIPERCONVERGÊNCIA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO LTDA.
Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Manaus, 24 de agosto de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#57245#36#58736/>
Protocolo 57245
<#E.G.B#57258#36#58748>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2021
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, por meio do COMITÊ 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, torna público que realizará a seguinte 
licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2021.
CÓDIGO UASG: 926187.
DATA DA SESSÃO: 20 de setembro de 2021, às 08h30min (horário local).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (DESKTOPS, NOTEBOOKS 
E WORKSTATIONS), INCLUÍDA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, 
CORRETIVA E SUPORTE TÉCNICO, CONFORME CONDIÇÕES E ESPE-
CIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
LOCAL: Via sistema de compras governamentais (www.gov.br/compras).
O Edital e seus Anexos estarão disponíveis às empresas interessadas nos 
sítios eletrônicos www.cigas-am.com.br e www.gov.br/compras, ou na sede 
da CIGÁS.
Informações poderão ser obtidas via e-mail ou telefone: cpl@cigas-am.com.
br - (92) 3303-3201.
Manaus, 31 de agosto de 2021.
ANDREZA OLIVEIRA SILVA
Presidente do Comitê Permanente de Licitação da Companhia de Gás do 
Amazonas
<#E.G.B#57258#36#58748/>
Protocolo 57258
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO