DOEAM 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 01 de setembro de 2021
5
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#56941#5#58431>
PORTARIA Nº 083/2021 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTAO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE:
I - CESSAR O EFEITO, a contar de 01 de setembro de 2021, a Portaria nº 
077/2014 de 16/06/2014, na parte que atribuiu a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa a servidora abaixo relacionada, ocupantes de cargo 
de provimento efetivo, conforme Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 
outubro de 2008.
Nº NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
01 RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA BEZERRA
106.888-1A
13
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 13 de agosto de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#56941#5#58431/>
Protocolo 56941
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#56952#5#58442>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 89/2021.
DATA DA ASSINATURA: 17.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a Senhora MARIA DIONE RAMOS DA 
SILVA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o 
prazo de vigência do contrato por mais quatro (04) meses, contados de 
17.08.2021 até 17.12.2021, para dar continuidade ao fornecimento dos itens 
contratados, em atendimento ao Memo. n° 71/2021-GAE/DELOG, Projeto 
Básico e Parecer n°. 1.555/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101. 
005459/2021-76.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#56952#5#58442/>
Protocolo 56952
<#E.G.B#56956#5#58446>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20/2021.
DATA DA ASSINATURA: 18.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa MKS SOLUÇÕES COMERCIAIS E 
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do contrato por mais cento e oitenta (180) dias, contados de 
18.08.2021 até 14.02.2022, para dar continuidade a aquisição de um acervo 
literário com livros sobre a temática Amazônica, conforme solicitação da 
empresa MKS Soluções, Projeto Básico e Parecer n°. 1.709/2021-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 01.01.028101.007775/2021-82.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#56956#5#58446/>
Protocolo 56956
<#E.G.B#56961#5#58451>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 183/2020.
DATA DA ASSINATURA: 30.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa A CHAVES COIMBRA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais seis (06) meses, contados 
de 30.08.2021 até 28.02.2022, para dar continuidade ao fornecimento de 
Gênero Alimentício para compor o cardápio da merenda escolar no retorno 
das atividades presenciais das Escolas Estaduais desta Secretaria, sendo: 
Carne Bovina, tipo Patinho (249.965 Kg), conforme solicitação da empresa 
A CHAVES COIMBRA, Projeto Básico e Parecer n°. 1.729/2021-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 01.01.028101.007306/2021-63.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#56961#5#58451/>
Protocolo 56961
<#E.G.B#56962#5#58452>
TERMO DE CONTRATO Nº. 53/2021
DATA DA ASSINATURA: 26.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa BRASMAN INDÚSTRIA COMERCIO E 
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI. OBJETO: Aquisição de Material 
de limpeza e higiene, sendo: Álcool Etílico, em gel, embalagem com 5 litros 
(40.000 unidades), para atender as necessidades das Escolas Estaduais da 
Capital e do Interior do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 
043/2021-DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 1.657/2021-ASSJUR 
e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: ATA DE REGISTRO - RDL 001/2020-CSC 
(TIPO CARONA), Ata de Registro de Preços n° 0161/2020-1, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 27.08.2020, Poder Executivo, 
Seção II, pág. 09. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 
quatro (04) meses, contados de 26.08.2021 até 26.12.2021, podendo ser 
prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.504.000,00 (um 
milhão, quinhentos e quatro mil). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001, 
12.362.3283.2739.0001, 12.361.3283.2738.0011 e 12.362.3283.2739.0011; 
Natureza da Despesa: 33903022; Fonte de Recurso: 0246, tendo sido 
emitidas em 26.08.2021 a Nota de Empenho n°. 0003521 no valor de R$ 
300.800,00 (trezentos mil e oitocentos reais), a NE n°. 0003522 no valor de 
R$ 451.200,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil e duzentos reais), a NE 
n°. 0003524 no valor de R$ 300.800,00 (trezentos mil e oitocentos reais) e a 
NE n°. 0003525 no valor de R$ 451.200,00 (quatrocentos e cinquenta e um 
mil e duzentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 028101.007138/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#56962#5#58452/>
Protocolo 56962
<#E.G.B#56984#5#58474>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
JOÃO ANDRÉ FACUNDES ARCILA, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula 
n.º 208.494-5B, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 021/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 01 de setembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#56984#5#58474/>
Protocolo 56984
<#E.G.B#57040#5#58528>
5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 06/2018.
DATA DA ASSINATURA: 27.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA, por meio 
da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto 
prorrogar o prazo de vigência do Convênio por mais noventa (90) dias, 
contados de 27.08.2021 até 25.11.2021, para dar continuidade ao objeto 
do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de Barreirinha 
pelo Ofício nº 080/2021 - PMB, Plano de Trabalho nº 001246 SISCONV/
SEFAZ, Parecer Técnico emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de 
Aditivo do SICOP e Parecer n°. 1.743/2021-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.007229/2021-41.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#57040#5#58528/>
Protocolo 57040
<#E.G.B#57042#5#58530>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO