DOEAM 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de setembro de 2021
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ERRATA DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
 CONVÊNIO Nº. 06/2018
Publicado no DOE 34059, pág. 34, celebrado entre a Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto e o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA.
ONDE SE LÊ: DO OBJETO - (...) contados de 04.07.2019 até 04.07.2020, 
(...).
LEIA-SE: DO OBJETO - (...) contados de 04.07.2019 até 03.07.2020, (...).
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#57042#6#58530/>
Protocolo 57042
<#E.G.B#57044#6#58532>
ERRATA DO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº. 06/2018
Publicado no DOE 34294, pág. 14, celebrado entre a Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto e o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA.
ONDE SE LÊ: DO OBJETO - (...) contados de 04.07.2020 até 31.12.2020, 
(...).
LEIA-SE: DO OBJETO - (...) contados de 03.07.2020 até 30.12.2020, (...).
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#57044#6#58532/>
Protocolo 57044
<#E.G.B#57046#6#58534>
ERRATA DO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº. 06/2018
Publicado no DOE 34402, pág. 40, celebrado entre a Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto e o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA.
ONDE SE LÊ: DO OBJETO - (...) contados de 31.12.2020 até 28.12.2021, 
(...).
LEIA-SE: DO OBJETO - (...) contados de 30.12.2020 até 27.08.2021, (...).
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#57046#6#58534/>
Protocolo 57046
<#E.G.B#57047#6#58535>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 036/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 02 de agosto de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrati-
vo 
Disciplinar 
nº 
018/2021/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
01.01.028101.00012201.2020-SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra da servidora TEREZA FÁTIMA PRAIA LIMA;
CONSIDERANDO o relatório do Membro, Enoh Castro Barbosa, que 
concluiu votando pelo ARQUIVAMENTO do feito, por prescrição quinquenal 
da pretensão punitiva, concordando com o Processo nº 14842.2020-TCE-
AM, da servidora TEREZA FÁTIMA PRAIA LIMA, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula n° 016.328-7A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR pelo ARQUIVAMENTO do feito, por prescrição quinquenal 
da pretensão punitiva, concordando com o Processo nº 14842.2020-TCE-
AM, da servidora TEREZA FÁTIMA PRAIA LIMA, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula n° 016.328-7A com o arquivamento do processo.
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 02 de agosto de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#57047#6#58535/>
Protocolo 57047
<#E.G.B#57050#6#58538>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1002, de 25 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 018/2021-CRDM-SEDUC/ 01.01.028101.012201.2020/SEDUC,
RESOLVE:
ARQUIVAR o feito, na pasta funcional da servidora TEREZA FÁTIMA 
PRAIA LIMA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 016.328-7A, por 
prescrição quinquenal da pretensão punitiva, concordando com o Processo 
nº 14842.2020-TCE-AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#57050#6#58538/>
Protocolo 57050
<#E.G.B#57051#6#58539>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2019-SEDUC/
UGPADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
30/08/2021. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Ge-
renciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação 
do Amazonas - UGPADEAM e a empresa CONSTRUTORA PROGRESSO 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 240 
(duzentos e quarenta) dias, contados de 04/11/2021 até 02/07/2022 e o 
prazo de execução por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, contados de 
05/09/2021 até 03/05/2022 , para dar continuidade às obras e serviços de 
engenharia necessários a Construção do Centro Educacional de Tempo 
Integral - CETI de Eirunepé. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº 01.01.028101.007180/2021-27-SEDUC. 
Manaus, 3 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#57051#6#58539/>
Protocolo 57051
<#E.G.B#57053#6#58541>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 018/2021-
CRDM - SEDUC/ 01.01.028101.12201.2020/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 036/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pelo arquivamento do feito, por prescrição quinquenal 
da pretensão punitiva, concordando com o processo nº 14842.2020-TCE-
AM, da servidora TEREZA FÁTIMA PRAIA LIMA, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 016.328-7A.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#57053#6#58541/>
Protocolo 57053
<#E.G.B#57073#6#58562>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2018-SEDUC. 
DATA DA ASSINATURA: 30/08/2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM 
e a empresa CONSTRUTORA ALCANCE LTDA. OBJETO: Prorrogação do 
prazo de vigência do contrato por 90 (noventa) dias, contados de 04/11/2021 
até 02/02/2022 e o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, contados 
de 05/09/2021 até 04/12/2021, para dar continuidade às obras do CETI de 
São Paulo de Olivença/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administra-
tivo nº 01.01.028101.007300/2021-96-SEDUC. 
Manaus, 30 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#57073#6#58562/>
Protocolo 57073
<#E.G.B#57075#6#58564>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO