DOEAM 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 01 de setembro de 2021
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instituída pelo Processo n.º 01.01.022101.012323/2021-36; II - Esta portaria 
entrará em vigor a contar do término do prazo concedido na Portaria n.º 
059/2021GSE/SSP-AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 31 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#56978#9#58468/>
Protocolo 56978
<#E.G.B#56980#9#58470>
PORTARIA Nº 065/2021-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os trâmites do Processo n.º 01.01.022101.000673/2020-79;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de processo ad-
ministrativo sancionatório por inexecução parcial de item constante da Nota 
de Empenho n.º 2020NE00946, garantindo a ampla defesa e contraditório; 
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA N°.
ÁLVARO JOSÉ DE OLIVEIRA SENA
231.888-1 C
BRUNO MAIA LOPES
232.574-8 B
WENDEL NAZARENO CHAGAS DOS SANTOS
245.880-2 A
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 20 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#56980#9#58470/>
Protocolo 56980
<#E.G.B#56982#9#58472>
PORTARIA Nº 069/2021-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria n.º 063/2021-GSE/SSP;
CONSIDERANDO o teor do Memorando n.º 001/2021- COMISSÃO 
ESPECIAL (Port.063/2021-GSE/SSP), solicitando prorrogação de prazo 
para a conclusão dos trabalhos;
RESOLVE: I - PRORROGAR em 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial para Tomada de Contas Especial 
instituída pelo Processo nº. 01.01.022101.012328/2021-69; II - Esta portaria 
entrará em vigor a contar do término do prazo concedido na Portaria n.º 
063/2021-GSE/SSP. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 31 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#56982#9#58472/>
Protocolo 56982
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#56958#9#58448>
DECLARAÇÃO DE BENS 2021
NOME: JULIANA COSTA NASCIMENTO ALMEIDA
CARGO: GERENTEAD-2
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM
CARGO: GERENTEAD-2
NADA A DECLARAR
NOME: HEVERSON BARROS DO NASCIMENTO
CARGO: ASSESSOR I AD-1
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: REGINALDO BARROS DE OLIVEIRA
CARGO: ASSESSOR I AD-1
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: EDIVALDO SILVA DOS SANTOS FILHO
CARGO: ASSESSOR I AD-1
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: ALMIR DE AQUINO CORREA NETO
CARGO: ASSESSOR IV AD-4
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: AUGUSTO DIAS VIEIRA NETTO
CARGO: SUBGERENTE AD-3
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: ELIONEI PASSOS DE OLIVEIRA
CARGO: DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL AD-1
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: SUELEN CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTE
CARGO: DIRETOR ADJJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL AD-2
DECLARA: Um veículo, modelo Gol, ano 2017, avaliado em R$ 17.000,00.
_____________________________
NOME: KAL EL BESSA NASCIMENTO SALEM
CARGO: ASSESSOR II AD-2
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: MONICA ALVES DA SILVA MACEDO
CARGO: GERENTE AD-2
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: MARCO ANTONIO FROES LIMA
CARGO: SUBGERENTE AD-3
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: RAIMUNDO DOS SANTOS
CARGO: SUBGERENTE AD-3
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: SABINO DA SILVA MARQUES
CARGO: ASSESSOR I AD-1
DECLARA: 01 casa avaliada em R$ 190.000 situada no bairro Planalto.
_____________________________
NOME: JANIELY LOYANA CORREIA DE MENEZES
CARGO: ASSESSOR II AD-2
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: RAMON ALVES DA SILVA
CARGO: SUBGERENTE AD-3
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: RAFAELA TORRES TIRADENTES
CARGO: ASSESSOR II AD-2
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: EDEVALDO CASTRO SALVADOR
CARGO: ASSESSOR III AD-3
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: MAYRA SANTOS DOS SANTOS
CARGO: ASSESSOR IV AD-4
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: LARRANA KALIANDRA NAPOLEAO DA COSTA
CARGO: ASSESSOR II AD-2
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: POLYANNA DE ANDRADE ANDRADE
CARGO: ASSESSOR II AD-2
NADA A DECLARAR
_____________________________
NOME: ERICLENIO FAUSTINO DE OLIVEIRA CASTRO
CARGO: GERENTE AD-2
NADA A DECLARAR
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO