DOEAM 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de setembro de 2021
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passagens aéreas regionais e nacionais, compreendendo os serviços de 
reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhete, para 
atender a execução do Programa Consolidação do Pacto Nacional pela 
Gestão das Águas - PROGESTÃO - 2º Ciclo;
CONSIDERANDO o teor da Ata da sessão pública, constante nas fls. 
214/215, referente ao Pregão Eletrônico Nº 891/2021- CSC, bem como 
Nota Técnica do CSC de fl. 222 que declara vencedora a empresa TREVO 
TURISMO LTDA;
CONSIDERANDO que a empresa citada acima, foi classificada no resultado 
do julgamento das propostas pelo menor preço na modalidade Pregão 
Eletrônico n° 891/2021 - CSC, sendo a mesma considerada habilitada por 
atender satisfatoriamente todas as condições estabelecidas no edital;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
referido processo licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico n° 891/2021 - CSC, conforme 
Ata da Sessão pelo menor preço, constante às fls. 214/215, bem como 
Nota Técnica da CSC fl. 222 nos moldes do Processo Administrativo nº 
01.01.013102.00004176.2021 o qual se deu em obediência aos prazos 
legais e demais formalidades previstas na legislação em vigor, havendo o 
certame transcorrido de forma regular;
II - ADJUDICAR o objeto licitado a seguinte empresa:
1. TREVO TURISMO LTDA, CNPJ nº 03.176.083/0001-62, para o 
agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas regionais 
e nacionais, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, 
remarcação e cancelamento de bilhete, para atender a execução do 
Programa Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - 
PROGESTÃO - 2º Ciclo, no valor total de R$ 234.440,00 (duzentos e trinta e 
quatro mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais). Valor compatível à NAD 
nº 032/2021 às fls. 64/65.
III - ENCAMINHE-SE ao Departamento de Administração para adoção das 
medidas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, 
em Manaus, 31 de agosto de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#56904#12#58394/>
Protocolo 56904
<#E.G.B#57036#12#58524>
Espécie: Termo de Cessão de Uso Nº. 002/2021. Processo nº: 
01.01.030101.000640/2021-38. Data: 23/08/2021. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM. Objeto: O presente Termo de Cessão visa ceder ao 
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, para fins de posto 
de fiscalização, imóvel localizado na Rodovia AM-070, Sub-região 2 do 
Corredor Central da Amazônia - CCA e os bens móveis que o guarnecem. 
Vigência: A presente cessão de uso vigorará durante o prazo de 48 
(quarenta e oito) meses, a contar da data de assinatura, com eficácia a partir 
de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 1º de setembro de 2021
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#57036#12#58524/>
Protocolo 57036
<#E.G.B#57037#12#58525>
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
043/2021. 
Processo 
n°: 
01.01.030101.001009/2021-56. Data: 26/08/2021. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA (donatária) e o Fundo Brasileiro Para 
Biodiversidade - FUNBIO (doador). Objeto: O presente instrumento tem por 
objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo 
I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos 
sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, 
doravante simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, 
nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: 
O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua 
assinatura, sendo que a transferência efetiva de propriedade dos bens 
listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por 
pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, 
nos termos da cláusula 2.1.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 1º de setembro de 2021
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#57037#12#58525/>
Protocolo 57037
<#E.G.B#57038#12#58526>
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
nº 
001/2021. 
Processo 
n°: 
01.01.030101.000709/2021-23. Data: 23/08/2021. Partes: Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA (doadora) e a Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM (donatária). Objeto: Constitui objeto do 
presente Termo de Doação, trinta aparelhos de ar condicionado que já se 
encontram instalados nas dependências da DONATÁRIA. Da entrega do 
bem: A DONATÁRIA, por intermédio deste instrumento, atesta receber da 
DOADORA, em caráter definitivo e gratuito, os bens relacionados e que, 
neste ato, os aceitam nas condições em que se encontram.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 1º de setembro de 2021
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#57038#12#58526/>
Protocolo 57038
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#57080#12#58569>
PORTARIA Nº 104/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Termo de Fomento nº 06/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor João Bosco Corrêa Rubim, CPF nº 580.134.232-04 
Matricula 257862-0A Cargo- Assessor II- AD-2.
II- E Suporte Técnico Daniele Souza Rodrigues, CPF nº 580.134.232-
04 Assessor I- AD-I Matricula:257087ª Termo de Fomento nº 06/2021- 
SEPROR; firmado com a Associação de Desenvolvimento Humano, Cultural 
e Social Mãos Solidárias.
llI- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#57080#12#58569/>
Protocolo 57080
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#56988#12#58478>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DOS ITENS 08 E 14 DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS N.º 0217/2021-3
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 244/21, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR os itens 08 e 14, pertencentes à Ata de Registro de Preços n.º 
0217/2021-3-e-Compras.am, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 112/21-CSC, 
pertencente ao Processo n° 01.01.013102.000422/2021-74, devido ao 
aumento no custo do produto.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov,que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus, 01 de setembro de 2021
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#56988#12#58478/>
Protocolo 56988
<#E.G.B#57100#12#58589>
Resenha: 147/21 - CSC DATA: 01/09/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO