DOEAM 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de setembro de 2021
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III - CONCEDER o prazo de sessenta (60) dias, para conclusão dos 
trabalhos, cujo início dar-se-á da ciência e instalação da Comissão Investi-
gativa, após publicação desta Portaria na Imprensa Oficial.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#57114#20#58601/>
Protocolo 57114
<#E.G.B#57115#20#58602>
PORTARIA N.º190/2.021-GDP/IDAM
O 
Diretor 
Presidente 
do 
INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso da competência que lhe confere o art. 14, 
IX, do Decreto n.º 31.046, de 04/03/2011 - Regimento Interno; e tendo 
em consideração o que dispõe o inciso IV, do art. 11, da Lei n.º 2.423, de 
10/12/1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; 
e CONSIDERANDO, a orientação jurídica constante do Processo n.º 
01.03.018201.001505.2019-IDAM, relativo a NÃO APROVAÇÃO da 
Prestação de Contas originária da CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO a 
Servidora KELLY ANDREZA VASCONCELOS DE SOUZA, ex - ASSESSOR 
I, deste Instituto;
RESOLVE:
I - INSTAURAR a competente TOMADA DE CONTAS ESPECIAL decorrente 
da não aprovação da Prestação de Contas de Adiantamento, mesmo após 
diligência administrativa
II - DESIGNAR para tal mister, a servidora JACINTA MOREIRA COELHO, 
matrícula n.º 153.547-1D e como membro auxiliar, a servidora KÁTIA MARIA 
SOARES DA ROCHA - n.º matrícula 244.588-3B.
III - CONCEDER o prazo de sessenta (60) dias, para conclusão dos 
trabalhos, cujo início dar-se-á da ciência e instalação da Comissão Investi-
gativa, após publicação desta Portaria na Imprensa Oficial.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#57115#20#58602/>
Protocolo 57115
<#E.G.B#57107#20#58595>
EXTRATO Nº. 48/2021 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 21/2021-IDAM
DATA DE ASSINATURA: 04/08/2021
PARTES: IDAM X MUNICÍPIO DE ENVIRA
OBJETO: Conjugação de recursos técnicos dos partícipes, cooperação 
de recursos humanos, materiais e outros, necessários à execução das 
atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, no Município.
PRAZO: 05 (cinco anos)
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.00000467.2021-IDAM
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e alterações.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#57107#20#58595/>
Protocolo 57107
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#57102#20#58591>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDORES, 
CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. O Diretor-Presidente do 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR 
AUTORIZADO os deslocamentos dos servidores a seguir: 1)Nome: 
Deborah Renata Pacheco dos Santos. Itinerário e período: Manaus/
AM - Tabatinga/AM - Manaus/AM, em 31/08/2021 a 03/09/2021. Objetivo: 
Ministrar Palestra, Minicurso e Oficina/Socialização Projeto Prioritário do 
Governo Trilhas do Saber, Tendo como Público Alvo os Profissionais de 
Educação. Proc. Nº.01167/2021. 2)Nome: Sâmara Sarmento da Costa 
Lima. Itinerário e período: Manaus/AM - Tabatinga/AM - Manaus/AM, 
em 31/08/2021 a 03/09/2021. Objetivo: Coordenar a Execução do Projeto 
Prioritário do Governo Trilhas do Saber Pela SEDUC/CEPAN, Tendo como 
Público os Profissionais de Educação. Proc. N°.01200/2021. 3)Nome: Rita 
Mara Miranda Garcia. Itinerário e período: Manaus/AM - Itacoatiara/AM 
- Boa Vista dos Ramos/AM - Itacoatiara/AM - Manaus/AM, em 26/08/2021 
a 27/08/2021. Objetivo: Participar de Audiência Pública Com Objetivo de 
Debater e Encaminhar Providências Necessárias Objetivando a Formulação 
de Diretrizes para a Politica de Implementação do Processo Produtivo e de 
Manejo Sustentável do Babaçu. Proc. N°.01181/2021. 4)Nome: Glauco 
Barros e Silva. Itinerário e período: Manaus/AM - Itacoatiara/AM - Boa 
Vista dos Ramos/AM - Itacoatiara/AM - Manaus/AM, em 26/08/2021 a 
27/08/2021. Objetivo: Participar de Audiência Pública Com Objetivo de 
Debater e Encaminhar Providências Necessárias Objetivando a Formulação 
de Diretrizes para a Politica de Implementação do Processo Produtivo e 
de Manejo Sustentável do Babaçu. Proc. N°.01179/2021. Manaus, 31 de 
Agosto de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#57102#20#58591/>
Protocolo 57102
<#E.G.B#57058#20#58546>
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 002/2020-CETAM; 
DATA DA ASSINATURA: 07.05.2021; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO GAVIAM. 
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 90 (noventa) dias. VIGÊNCIA: a 
contar de 07/05/2021. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo 
N° 01.01.028201.000339/2021-CETAM. Manaus/AM, 30 de agosto de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#57058#20#58546/>
Protocolo 57058
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#56976#20#58466>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃODE VIAGEM Nº 007/2021
Órgão de Origem: PROCON/AM; Servidor: Waldemar Douglas Belota 
Rocha, Assessor AD2; Destino e Período: Manaus / Boca do Acre / Manaus 
- 12/09/2021 - 15/09/2021; Objetivo: Apurar as várias denúncias de ausência 
de preços de produtos e outras diligências no município de Boca do Acre; 
Justificativa: Apurar denúncias encaminhadas pela Promotoria de Justiça 
de Boca do Acre via DESPACHO Nº 2021/0000050822.01PROM_BCA. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON-AM, em Manaus, 
01 de setembro de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#56976#20#58466/>
Protocolo 56976
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#57001#20#58491>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0241/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor RAYCKSON 
BENEZAR CARVALHO, MATRÍCULA 256.841-1A, na rubrica 339039 - 
Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica, no valor de R$ 8.600,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de 
Agosto de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#57001#20#58491/>
Protocolo 57001
<#E.G.B#57003#20#58493>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0240/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor SAMUEL 
BARBOSA DA COSTA, MATRÍCULA 259.110-3A, na rubrica 339030 - 
Material de Consumo, no valor de R$ 4.500,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO