DOEAM 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 01 de setembro de 2021 25
PORTARIA Nº. 1386/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00565EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da 
SEDUC, NILTON DE CARVALHO MARQUES, falecido em 27/01/2021, 
no cargo de Auxiliar Administrativo-PNF-ADM-I, 1ª Classe, Referência 
E, matrícula nº. 012.223-8B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 
1.878,52 (mil oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.878,52 (mil 
oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para 
MARIA DAS DORES DA SILVA MARQUES, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 25 de agosto de 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Coordenador da Coprev, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#56999#25#58489/>
Protocolo 56999
<#E.G.B#57000#25#58490>
PORTARIA Nº. 1387/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00658EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da 
SEDUC-AM, ACELINO VIEIRA DE ALMEIDA, falecido em 22/01/2021, no 
cargo de ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-II, 2ª CLASSE, REFERÊNCIA 
B, matrícula nº. 185.371-6A, cuja remuneração do cargo efetivo totalizava R$ 
1.978,01 (mil novecentos e setenta e oito reais e um centavo). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.626,81 (mil seiscentos e vinte 
e seis reais e oitenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 
103/2019, seja pago para ADEMISE RODRIGUES DE ALMEIDA, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 25 
de agosto de 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Coordenador da Coprev, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#57000#25#58490/>
Protocolo 57000
<#E.G.B#57002#25#58492>
PORTARIA Nº. 1388/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00188TJAR1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo 
do TJAM, MARIO JORGE VAZ PEREIRA, falecido em 09/01/2021, no 
cargo de ASSISTENTE JUDICIÁRIO, CLASSE F, NÍVEL III, matrícula nº. 
000.461-8A, cuja remuneração no cargo efetivo totalizava R$ 11.274,68 
(onze mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 9.822,35 (nove 
mil oitocentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para 
EVA GIOVANNA GOMES PEREIRA, filha menor de 21 anos, benefício de 
pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, até 10/08/2036, 
data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 
2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 36-A, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 25 de agosto de 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Coordenador da Coprev, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#57002#25#58492/>
Protocolo 57002
<#E.G.B#57004#25#58494>
PORTARIA Nº. 1384/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22385EXE e 
2021.7.22386EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiá-
rios do ex-servidor inativo da SEDUC, JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA, 
falecido em 02/06/2021, nos cargos de Professor ED-ESP-II, 3ª Classe, 
Ref. D - Equivalência remuneratória do cargo de Professor PF20-ESP-III, 
3ª Classe, Ref. H - Matrícula nº 128.161-5G e Professor PF20-ESP-III, 3ª 
Classe, Ref. D - Matrícula nº 128.161-5H, cujo somatório dos proventos 
de aposentadoria totalizava R$ 3.949,41 (três mil novecentos e quarenta 
e nove reais e quarenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão, de R$ 3.949,41 (três mil novecentos e quarenta e 
nove reais e quarenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitu-
cional nº 103/2019, seja pago para MARIA LUCIA SOARES MENDONÇA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e LUIZ GUILHERME SOARES 
MENDONÇA, filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito, até 
05/04/2031, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de 50% no valor de R$ 
1.974,71 (mil novecentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), 
cada. Manaus/AM, 25 de agosto de 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Coordenador da Coprev, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#57004#25#58494/>
Protocolo 57004
<#E.G.B#57007#25#58497>
PORTARIA Nº. 1385/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22942EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da 
SEDUC, FRANCISCO CAVALCANTE DELMIRO, falecido em 23/03/2021, 
no cargo de PROFESSOR - PF20 ESP-III - 3ª CLASSE -REF. G matrícula nº 
124.925-8B, cuja remuneração totalizava R$ 2.743,01 (dois mil setecentos 
e quarenta e três reais e um centavo). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 2.743,01 (dois mil setecentos e quarenta e três 
reais e um centavo), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago para JUCIMARA MENEZES DE SOUZA, na 
condição de companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 25 de agosto de 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Coordenador da Coprev, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#57007#25#58497/>
Protocolo 57007
<#E.G.B#57008#25#58498>
PORTARIA 
Nº. 
1253/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09133EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, RONALDE DA SILVA 
MAIA no cargo Médico Classe II (Especialista), Nível 04, Referência ‘’A’’, 
Matrícula nº.106.468-1B, no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 2.338,83 (dois mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta 
e três centavos), de acordo com o artigo 8°, Anexo II, da Lei Promulgada nº 
70 de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de 
junho de 2019; acrescido de R$ 5.253,41 (cinco mil duzentos e cinquenta e 
três reais e quarenta e um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo 
com o artigo 9º, Inciso III, da Lei Promulgada nº 70 de 14 de julho de 2009, 
alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido R$ 
224,50 (duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), de Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), 
relativos a 03 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 3º, §4º da Lei promulgada nº 
70 de 14 de julho de 2009; mais R$ 467,77 (quatrocentos e sessenta e sete 
reais e setenta e sete centavos), de Risco de Vida correspondente a 20% 
sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 3º, inciso II, “b”, combinado 
com o artigo 9º, inciso II, da Lei Promulgada nº 70 de 14 de julho de 2009; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO