DOEAM 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 26 de agosto de 2021 9
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.464, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1553 Reforma e Ampliação de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Médio
0001P 246 3390
3.455.947,44
12 362 3283 1553
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 100 3390
155.400,00
12 122 3283 2489
TOTAL
3.611.347,44
3.611.347,44
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2004 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001A 160 3390
86.964,00
08 331 0001 2004
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 160 3390
80.000,00
08 122 0001 2087
TOTAL
166.964,00
166.964,00
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3260 SISTEMA PRISIONAL
2123 Administração e Operacionalização do Sistema Prisional
0011A 160 3390
112.295,18
14 421 3260 2123
TOTAL
112.295,18
112.295,18
                TOTAL POR SECRETARIA
13.600.785,46
TOTAL DAS ANULAÇÕES
6
<#E.G.B#56693#9#58178/>
<#E.G.B#56695#9#58180>
DECRETO Nº 44.465, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$9.712,52 (NOVE 
MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), 
para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 480 - Convênios , apurado no 
Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#56695#9#58180/>
Protocolo 56693
Protocolo 56695
ANEXO DO DECRETO Nº 44.465, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P
480 4490
9.712,52
10 302 3267 1531
TOTAL
9.712,52
9.712,52
                TOTAL POR SECRETARIA
1
#E.G.B#56695#9#58180>
<#E.G.B#56695#9#58180/>
<#E.G.B#56898#9#58388>
RESOLUÇÃO Nº. 008/2021-CODAM
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos 
aprovados na 291ª Reunião Ordinária do Conselho de De-
senvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada 
no dia 19 de agosto de 2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a deliberação do colegiado relativa às Proposições e 
Pareceres aprovados na sua 291ª Reunião Ordinária;
CONSIDERANDO o disposto no §3º, do art. 8º do Decreto nº. 14.168, 
de 8 de agosto de 1991;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 147/2021 - 
SECODAM/SEDECTI, subscrito pelo Secretário Executivo do CODAM, e o 
que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.002172/2021-05,
R E S O L V E:
Art. 1º PROMULGAR as Proposições e Pareceres Técnicos a seguir 
relacionados, oriundos da Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti, aprovados na 
291ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - Codam, realizada no dia 19 de agosto de 2021.
Projetos Industriais de Implantação
PROP.
EMPRESAS
104 A. FONTES REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA
105 AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA
106 CENTRO DO ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
FERRAGENS, FERRAMENTAS E MADEIRAS LTDA
107 CRISTALCOPO DA AMAZÔNIA LTDA
108 DOMAXX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA
109 FALCÃO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
110 FRIGORIFICO FRIGORACA LTDA
111 SANPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA -EPP
112 SUPER G - TRASPORTE E LOCACAO DE EQUIP. INDUSTRIAIS 
LTDA
113 SUPPLY MIX INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS LTDA
114 SX LED LIGHTING COMÉRCIO E SERVICOS LTDA
115 TAYU AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI
Projetos Industriais de Diversificação
116 4DA INDÚSTRIA E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA
117 AMAZON ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
118 ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA
119 FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA
120 FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA (FILIAL)
121 FT LED FABRICACAO E COMÉRCIO DE LAMPADAS LTDA
122 RETIRADO DE PAUTA
123 INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICACAO 
ELETRONICA BRASILEIRA
124 INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICACAO 
ELETRONICA BRASILEIRA
125 PHILCO ELETRÔNICOS S.A.
126 SALCOMP INDUSTRIAL ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 
(MATRIZ)
127 THOTEN PAC - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO LTDA
128 UG INDÚSTRIA DE COLCHÕES DA AMAZÔNIA LTDA
Projetos Industriais de Atualização
129 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
130 CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRONICOS E 
INFORMATICA LTDA
131 EUROMANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DE MOVEIS LTDA
132 POLIAMAZON METALURGICA DA AMAZONIA LTDA
133 SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
134 SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Outros Pleitos
135 AMAZON MOTION DO BRASIL EIRELI
136 ASAYAMA INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA
137 BOARDTEC DO BRASIL LTDA
138 C C M M BECKER EIRELI
139 ELCOA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
140 FT LED FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA
141 FX FILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILMES DE PVC E 
POLIETILENO DA AMAZÔNIA LTDA
142 MANUPACKAGING DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS 
LTDA
143 MUSASHI DA AMAZÔNIA LTDA
144 POOL ENGENHARIA, SERVIÇO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
CONSTRUÇÕES LTDA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO