DOEAM 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 26 de agosto de 2021
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orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903702; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n° 2021NE0000711, datada de 
25 de agosto de 2021, no valor de R$366.635,09 (trezentos e sessenta e 
seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e nove centavos). No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 25 de agosto de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#56324#2#57805/>
Protocolo 56324
<#E.G.B#56289#2#57770>
PORTARIA N.º 066/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO, o Decreto de 19 de agosto de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que colocou à disposição 
da Casa Civil do Estado do Amazonas a servidora KAROLLINA GOMES 
DA SILVA PESSOA, titular do cargo de provimento efetivo de Agente Admi-
nistrativo, Matrícula n.º 242.934-9A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde, resolve
DESIGNAR, a contar de 19 de agosto de 2021, a servidora acima 
mencionada, para o exercício da Função Gratificada FG-2, de Assessor do 
Setor de Apoio da Consultoria Técnico-Legislativa, nos termos do artigo 61 e 
do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 24 de agosto de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#56289#2#57770/>
Protocolo 56289
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#56329#2#57810>
PORTARIA Nº 359/2021-GSPGE
CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 194710/2021, da 
Junta Médica Pericial do Estado - JMPE.
R E S O L V E,
CONCEDE nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, à servidora 
MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 
020.517-6 D, 180 dias de licença medica, a contar de 19.04 até 15.10.2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
19 de agosto de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56329#2#57810/>
Protocolo 56329
<#E.G.B#56330#2#57811>
PORTARIA Nº 360/2021-GSPGE
CONCEDER licença para tratamento de saúde à Procuradora do Estado 
que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 194707/2021, da 
Junta Médica Pericial do Estado - JMPE.
R E S O L V E,
CONCEDE nos termos do artigo 66, I, da Lei n. 1.639/83, à Procuradora 
do Estado GABRIELA MUNIZ DE MOURA, matrícula nº 243.168-8A, 180 
dias de licença maternidade, a contar de 05.01 até 03.07.2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
19 de agosto de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56330#2#57811/>
Protocolo 56330
<#E.G.B#56331#2#57812>
PORTARIA Nº 363/2021-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias da Procuradora do 
Estado LISIEUX RIBEIRO LIMA, matrícula nº 201.082-8 B, as férias 
relativas ao 1° período de 2016, 1° período de 2017, 1º e 2º períodos de 
2018, 1º período de 2019, 1º e 2º períodos de 2020 e 1º período de 2021, 
para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
19 de agosto de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56331#2#57812/>
Protocolo 56331
<#E.G.B#56332#2#57813>
PORTARIA Nº 364/2021-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias da Procuradora do 
Estado ÉLIDA DE LIMA REIS CORRÊA, matrícula nº 219.232-2 B, relativa 
ao 2º período de 2020, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
19 de agosto de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56332#2#57813/>
Protocolo 56332
<#E.G.B#56333#2#57814>
PORTARIA Nº 365/2021-GSPGE
CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 33 dias de férias ao Procurador do Estado FABIO PEREIRA 
GARCIA DOS SANTOS, matrícula nº 187.621-0 C, sento: 04 dias do 1° 
período de 2009 e 29 dias do 2° período de 2009, a contar de 16/08/2021 
até 17/09/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 20 de 
agosto de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56333#2#57814/>
Protocolo 56333
<#E.G.B#56336#2#57817>
PORTARIA Nº 366/2021-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias do Procurador 
do Estado LAÉRCIO DE CASTRO DOURADO JÚNIOR, matrícula nº 
243.397-4 A, referente ao 2º período do exercício de 2021, para serem 
usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
20 de agosto de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56336#2#57817/>
Protocolo 56336
<#E.G.B#56341#2#57822>
PORTARIA Nº 631/2018-GSPGE
CONCEDE licença para tratamento de saúde ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 126581/2018, da Junta 
Médica Pericial do Estado - JMPE.
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, ao servidor 
TENÓRIO DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 001.028-6 C, cento e vinte 
dias de licença médica, a contar de 06.08 até 03.12.2018.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO