DOEAM 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 26 de agosto de 2021
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CONSIDERANDO o relatório da Membra Darci Dias de Oliveira, que concluiu
votando pela SUSPENSÃO, por trinta (30) dias aos servidores NILSON
DOLZANE DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 164.541-2B e
ROBSON SOUZA MAIA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 187.119-6A;
CONSIDERANDO enfim o resultado da votação dos Membros do Colegiado
que decidiram acolher o voto da relatora;
R ES O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado,
II -SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por trinta
(30) dias aos servidores NILSON DOLZANE DA SILVA, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 164.541-2B e ROBSON SOUZA MAIA, Professor PF20.
ESP-III, matrícula nº 187.119-6A, nos termos do Artigo 158, II, combinado
com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 151, § 1º, 153, 155, V,
XVI da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 02 de agosto de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#56325#6#57806/>
Protocolo 56325
<#E.G.B#56327#6#57808>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 037/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão
Ordinária realizada em 02 de agosto de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Adminis-
trativo
Disciplinar
nº
011/2021/CRDM/SEDUC
(Processo
originário
011.00712.2015-SEDUC), que apura denúncia formulada contra a servidora
GLENDA CARVALHO DIAS;
CONSIDERANDO o relatório do Membro, Enoh Castro Barbosa, que
concluiu votando pela EXTINÇÃO do Processo Administrativo Disciplinar -
PAD 011/2021/CRDM/SEDUC, da servidora GLENDA CARVALHO DIAS,
Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 151.934-4D;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - CONCLUIR votando pela EXTINÇÃO do Processo Administrativo
Disciplinar - PAD 011/2021/CRDM/SEDUC, vez que a servidora GLENDA
CARVALHO DIAS, Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 151.934-4D,
promoveu requerimento solicitando em 07 de agosto de 2018, exoneração
do cargo na matrícula nº 151.934-4D, objeto do Processo Administrativo
Disciplinar - PAD.
II-SUGERIR o arquivamento do feito, e que a Administração dê pros-
seguimento ao Processo nº 01.01.028101.00021162.2018 para concessão
do pedido de exoneração da servidora GLENDA CARVALHO DIAS.
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Ex-
celentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em
exercício, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 02 de agosto de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#56327#6#57808/>
Protocolo 56327
<#E.G.B#56339#6#57820>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme
teor do Memo nº 128/2021-GTRANS/SIGED/SEDUC.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
Nome/Cargo: Andryw Antony Andrade Fonseca/Desportista. Destino/
Período: Mao/São Paulo/Mao/18 de Agosto a 01 de Setembro de
2021. Objetivo: O Time Amazoncripz E-Sports associado a Federação
Amazonense de E-Sports irá jogar a Liga Brasileira de Free Fire Série A
no Estado de São Paulo, representando o Amazonas. 1. Nome/Cargo:
Cristianne Pinho da Costa/Desportista. 2.Nome/Cargo: Darlison
Magno de Sena Miranda/Aluno. 3.Nome/Cargo: Gadiel Natan Pereira
Gonçalves/Desportista. 4.Nome/Cargo: Gabriel Fortes Cavalcante/
Desportista. 5.NomeCargo: Hytalo Thalyson de Oliveira Rodrigues/
Desportista.6. Nome/Cargo: Izaac Pantoja Machado/Desportista.7. Nome/
Cargo: João Marcos Moraes Rodrigues/Desportista. 8. Nome/Cargo: Luiz
Henrique de Sales Nascimento/Desportista. 9. Nome/Cargo: Zidanne da
Silva Barroso/Desportista. Destino/Período: Mao/ São Paulo / Mao/ 18 de
Agosto a 04 de Novembro de 2021. Objetivo: O Time Amazoncripz E-Sports
associado a Federação Amazonense irá jogar a Liga Brasileira de Free Fire
Série A no Estado de São Paulo, representando o Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de agosto de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#56339#6#57820/>
Protocolo 56339
<#E.G.B#56343#6#57824>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 025, de 20 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014-
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 5 5 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora,
conforme processo abaixo:
01.01.028101.006958/2021-80/SEDUC/SIGED
MARIA CELENE SOARES RODRIGUES, no cargo de Professor, município
de Manaus/AM, durante os períodos de 18/01/1998 a 31/01/1999; de
21/02/1999 a 31/07/1999; e de 23/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de agosto de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#56343#6#57824/>
Protocolo 56343
<#E.G.B#56344#6#57825>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO