DOEAM 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 26 de agosto de 2021 21
GEFA, lavrados em face do procedimento administrativo resultantes da ação 
de fiscalização realizada com o objetivo de apurar denúncias de poluição 
atmosférica causadas por sua atividade, fato constatado às 9h41min do 
dia 20/08/2021. DENUNCIANTES: moradores circunvizinhos do Distrito do 
Cacau Pirêra, Iranduba/AM. Manaus/AM, 26/08/2021.
ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS
Diretor Jurídico, no exercício da Presidência
<#E.G.B#56414#21#57895/>
Protocolo 56414
<#E.G.B#56420#21#57901>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO N.º 127/2021
O Diretor Presidente do IPAAM no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA a Empresa Norte Ambiental 
Tratamento de Resíduos Ltda., que foi lavrado em seu nome o AUTO DE 
INFRAÇÃO Nº 430/2021-GEFA e TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO 
Nº 446/2021-GEFA. MOTIVO: Por causar poluição atmosférica durante 
processo de destruição térmica/incineração de resíduos de serviços de 
saúde. O fato foi constatado às 09h:41min., do dia 20/08/2021. MULTA 
SIMPLES, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) conforme inciso 
II do Art. 72 da Lei Federal nº 9.605/98 c/c inciso II do Art. 3º do Decreto 
Federal nº 6.514/08. PRAZO: 20 dias para recolher o valor da multa ou 20 
dias para apresentar defesa, contados da publicação deste. Manaus/AM, 26 
de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS
Diretor Jurídico, no exercício da Presidência
<#E.G.B#56420#21#57901/>
Protocolo 56420
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#56317#21#57798>
PORTARIA Nº 145/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto n. 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 120/2021-GAB/FEH de 19/08/2021 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.001177/2021-91, 
de 25/08/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 035 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), em favor 
do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de 
Empréstimo n. 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas Renovação de Bolsa 
Moradia Transitória aos beneficiários possuidores moradores dos imóveis 
integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 449051, Fonte: 02757126; Valor: 20.400,00. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 26 de agosto de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#56317#21#57798/>
Protocolo 56317
<#E.G.B#56318#21#57799>
PORTARIA Nº 144/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto n. 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 119/2021-GAB/
FEH de 19/08/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.001176/2021-47, de 25/08/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 034 de Crédito Orçamentário valor R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo n. 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas Bolsa Moradia 
Transitória aos beneficiários possuidores moradores dos imóveis integrantes 
do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em observância às 
políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Re-
assentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamerica-
no de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, 
Fonte: 02757126; Valor: 12.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Em Manaus, 26 de agosto de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#56318#21#57799/>
Protocolo 56318
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#56382#21#57863>
FUNDAÇÃO HEMOAM
EXTRATO Nº 54/2021
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato p/ Prestação de Serviços de 
Manutenção no Sistema de Incêndio nº 022/2017 - HEMOAM; ASSINAT.: 
27/08/2021. PARTES: HEMOAM e PRESTEM COMÉRCIO DE MATERIAIS 
ELÉTRICOS E SERVIÇOS TÉCNICOS - EIRELI; OBJETO: Prorrogar por 12 
meses os Serviços Especializados em Manutenção Preventiva e Corretiva 
do Sistema de Detecção de Incêndio, na sede da Fundação Hospitalar 
de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - HEMOAM; VIGÊNCIA: 
28/08/2021 a 27/08/2022; VALOR GLOBAL: R$ 20.500,00 (Vinte mil e 
quinhentos reais); DOT. ORÇAM.: As despesas com a execução deste 
aditamento correrão à conta da dotação orçamentária constantes na NE 
a ser emitida pela CONTRATANTE, no exercício financeiro vigente e 
vindouro; PE Nº 665/2017 - CGL, Artigo 2º, § 1º da Lei nº 10.520/2002, 
publicada no DOE de 10/07/2017, Poder Executivo - Seção II, pág. 2. PROC. 
ADM.: 1086/2021-17 - SIGED. RESP. EXTRATO: Luana V. M. de Souza - 
Subgerente de Contratos, em Exercício. Manaus, 23/08/2021.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas
LUANA VITÓRIA MOTA DE SOUZA
Subgerente de contratos, em exercício
<#E.G.B#56382#21#57863/>
Protocolo 56382
<#E.G.B#56394#21#57875>
FUNDAÇÃO HEMOAM
HOMOLOGAÇÃO
PA Nº 615/2021-65 SIGED. PE Nº 741/2021-CSC. I-Homologação da 
Decisão do CSC. II-Adjudicação das empresas pelos menores preços 
globais p/ aquisição materiais laboratoriais p/ atender as necessidades 
do HEMOAM: ODONTOLOB MEDICAL EIRELI (ME/EPP), p/os itens 
01,02,13,14,16 e 17 c/ valor de R$ 7.934,00 (Sete mil, novecentos e trinta 
e quatro reais); INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, p/o item 10 c/ valor 
de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais); R.R COMÉRCIO DE PRODUTOS 
FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA (ME/EPP), p/ os itens 05 e 
07 c/ valor de R$ 10.799,40 (Dez mil, setecentos e noventa e nove reais, 
e quarenta centavos); HOSPLAB COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS 
E ORTOPÉDICOS LTDA, p/ os itens 04,09 e 12 c/ valor de R$ 6.319,60 
(Seis mil, trezentos e dezenove reais, sessenta centavos); HEALTH CLEAN 
COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI (ME/EPP), p/ o item 
08 c/ valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais); MEDICNORTE LTDA, 
p/ o item 18 c/ valor de R$ 460,00 (Quatrocentos e sessenta reais). Manaus, 
23/8/2021.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS
Assessor Jurídico
<#E.G.B#56394#21#57875/>
Protocolo 56394
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#56291#21#57772>
PORTARIA Nº. 1215/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21206EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa 
da SEDUC, MARIA HELENA GOMES AVELAR, falecida em 12/01/2021, 
no cargo de Professor 4ª Classe, PF20-LPL-IV, Ref. G, matrícula nº. 
132.565-5B, remuneração no valor de R$ 2.512,98 (dois mil quinhentos 
e doze reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.512,98 (dois mil quinhentos e doze reais e 
noventa e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, 
da Constituição Federal, seja pago a LINDOLFO REIS AVELAR, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO