DOEAM 26/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 26 de agosto de 2021 23
para: MARIO FERNANDO FRAGATA DA CUNHA, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 27 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#56297#23#57778/>
Protocolo 56297
<#E.G.B#56298#23#57779>
PORTARIA Nº. 1376/2021 - PROCESSO Nº. 2019.7.00375R3EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor inativo da 
SEDUC, TUDE MOUTINHO DA COSTA, falecido em 27/12/2018, no cargo 
Professor, 6ª Classe-PF20-ADC-VI-Referência H, matrícula nº. 015.978-6B, 
cujos proventos de aposentadoria na data do óbito totalizavam o valor de 
R$ 1.819,51 (mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos). 
DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.007,44 
(dois mil sete reais e quarenta e quatro centavos), devidamente atualizado 
pelos índices do RGPS, calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso I da 
Constituição Federal, seja pago para: AMANDA MOUTINHO DA COSTA, 
filha menor de 21 anos, no percentual de 50% do benefício de pensão, da 
data da habilitação até 29/08/2026, no valor mensal de R$ 1.003,72 (mil e três 
reais e setenta e dois centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“b” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017; MIRILAM MOREIRA DA COSTA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50% do benefício 
de pensão, no valor mensal de $ 1.003,72 (mil e três reais e setenta e dois 
centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 24 
de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#56298#23#57779/>
Protocolo 56298
<#E.G.B#56310#23#57791>
PORTARIA Nº 862/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 73 
da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
publicado em 29 de julho de 2014; CONSIDERANDO o teor da Ata de Registro 
de Preços Nº 083/2020 - SEFAZ-TO, contida nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº 2021.A.22714-AMAZONPREV, que visa contratação de solução 
integrada de firewall Next Generation composta de Hardware e Software de 
segurança da informação do tipo UTM (Unified Threat Management) para a 
Fundação Amazonprev; CONSIDERANDO que o Parecer GERAF-COMAP 
nº 1821/2021 registra o atendimento das condições previstas no Termo de 
Referência e o Parecer GEJUR nº 1824/2021 registra obediência às diretrizes 
estabelecidas na Lei nº8.666/93, Decretos Estaduais nº 34.159/2013 e 
nº 34.162/2013 e Decreto Federal nº 7.892/2013, não constatando ato 
nulo ou anulável, assim como propõe a homologação da adesão à Ata de 
Registro de Preços Nº 083/2020 da Secretaria da Fazenda e Planejamento 
de Palmas/TO; RESOLVEU: 1.HOMOLOGAR a adesão à Ata de Registro 
de Preços, proveniente do Pregão Eletrônico Nº 083/2020 - SEFAZ-TO, 
para contratação do objeto licitado, cotado pelo menor preço global pela 
empresa BLOCKBIT TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 02.423.535/0001-09), no 
valor global de R$ 635.360,79 (seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e 
sessenta reais e setenta e nove centavos) para a contratação de solução 
integrada de firewall Next Generation composta de Hardware e Software 
de segurança da informação do tipo UTM (Unified Threat Management) 
para a Fundação Amazonprev 2.DETERMINAR a adoção das providências 
legais decorrentes da presente decisão. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE, Manaus,25 de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#56310#23#57791/>
Protocolo 56310
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#56384#23#57865>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso n° 006/2019 - 
UEA; DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2021; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e Fabio Andrey Alves dos Santos - ME; 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar por 12 (doze) 
meses a vigência do Termo de Permissão de Uso n. 006/2019, de 01/08/2021 
a 01/08/2022, para dar continuidade à permissão onerosa de uso de espaços 
públicos para fins de exploração de atividade econômica de reprografia no 
prédio na Escola Superior de Tecnologia - EST da Universidade do Estado 
do Amazonas, situada na cidade de Manaus, conforme Projeto Básico que 
passa a fazer integrante do presente instrumento, como se nele estivesse 
transcrito; PREÇO: Pela utilização do imóvel, objeto desta Permissão, o 
PERMISSIONÁRIO pagará ao PERMITENTE um valor mensal de R$ 400,00 
(quatrocentos reais), resultando um valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil 
e oitocentos reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
2021/00002318.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56384#23#57865/>
Protocolo 56384
<#E.G.B#56392#23#57873>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2019-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 23 de julho de 2021; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e a empresa Tekis Tecnologias Avançadas Ltda. - EPP; 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Contrato n° 032/2019 - UEA pelo período de 4 (quatro) meses, de 24/07/2021 
a 24/11/2021, para dar continuidade à prestação de serviços de licença de 
uso do software Stela Experta, programa de extração de informações a partir 
da Plataforma Lattes do CNPq, para atender às necessidades relativas ao 
levantamento das produções científicas acadêmicas dos professores da 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, realizadas pela PROPESP, 
na forma do Projeto Básico, que passa a integrar o presente Termo, como 
se nele estivesse transcrito; DO VALOR: pO valor global do presente aditivo 
é de R$ 17.028,00 (dezessete mil e vinte e oito reais); DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditamento correrão 
à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 11304; 
Programa de Trabalho: 12.364.3306.2701.0001; Fonte: 01160000; Natureza 
da Despesa: 33904016; Nota de Empenho nº 2021NE0000805, emitida em 
23/07/2021, no valor de R$ 17.028,00 (dezessete mil e vinte e oito reais); 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 2021/00001744.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56392#23#57873/>
Protocolo 56392
<#E.G.B#56418#23#57900>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 015/2021 - UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 20 (vinte) de julho de 2021 (dois mil e vinte e um); PARTES: 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA e o Serviço de Apoio às Micro e 
Pequenas Empresas do Amazonas - SEBRAE/AM; OBJETO: conjugação de 
esforços para desenvolver a cooperação educacional, técnica e acadêmica 
em prol do fomento ao empreendedorismo de produtos associados à 
exploração sustentável do bioma amazônico, através da Rainforest Social 
Business School, Programa Escola de Negócios Sustentáveis da Floresta 
Tropical, para formação de profissionais e novos negócios na Amazônia 
à partir da execução das atividades de: i) Divulgação, apoio às inscrições 
para o Curso de Pós-Graduação Especialização em Gestão de Negócios 
da Amazônia, especialmente nos municípios de: Coari, Itacoatiara, 
Manacapuru, Parintins, Tabatinga e Tefé, ii) Mentoria na elaboração de 
Planos de Negócios e, iii) Oferta de palestrante para ministrar soluções me-
todológicas do SEBRAE aos alunos da Pós-Graduação na área de empre-
endedorismo na modalidade EAD; VIGÊNCIA: o presente Termo vigorará 
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 2020/00016256.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56418#23#57900/>
Protocolo 56418
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO