DOEAM 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 31 de agosto de 2021
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PORTARIA
Nº 0292/2021-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro 
de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
R E S O L V E :
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$500.000,00 
(QUINHENTOS MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 
31 de Agosto de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#56848#4#58337/>
Protocolo 56848
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
28.846.0003.0002
E
1
121 3191 0001
500.000,00 3190 0001
500.000,00
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
500.000,00
500.000,00
TOTAL  (R$)
6848#4#58337/>
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#56705#4#58190>
PORTARIA N.º 08/2021-DG-SPAPJL
A Diretora Geral do SPA e Policlinica Dr. Jose de Jesus Lins de 
Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
o teor da Portaria Ministerial da Saúde n° 529/2013; CONSIDERANDO a 
necessidade de composição do Núcleo de Segurança do Paciente - NSP.
RESOLVE:
I-NOMEAR os membros executores do Núcleo de Segurança do 
Paciente - NSP:
a) Médico: Dr. Augusto Benedito de Oliveira Rodrigues
b) Enfermeiro: Rômulo de Lima Mendes
c) Farmacêutica: Francinara Rocha dos Santos
II-NOMEAR os membros consultores do Núcleo de Segurança do 
Paciente - NSP:
a) Serviço médico: Dra. Olivia Maria Queiroz da Silva
b) Serviço de Enfermagem: Enfª Gláucia Leite de Sousa
c) Serviço de Farmácia: Farmacêutica Francinara Rocha dos Santos
d) Laboratório: Bioquímica Cíntia Nicácio Portela
e) Administração: Keyla Pereira Lins
f) Núcleo de Educação Permanente e Humanização em Saúde - NEP: 
Francileide Moreira Lima Bindá
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIREÇÃO GERAL DO SPA E POLICLINICA DR. JOSE DE 
JESUS LINS DE ALBUQUERQUE, em Manaus, 27 de julho de 2021.
ROSANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA
Diretora Geral do SPA e Policlínica Dr. José Lins
<#E.G.B#56705#4#58190/>
Protocolo 56705
<#E.G.B#56789#4#58277>
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTA N.º 003/2021 - UPA 24H 
CIDADE NOVA
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas 003/2021. DATA DA ASSINATURA: 
28/07/2021. PARTES: Unidade de Pronto Atendimento 24H Cidade Nova 
e a empresa Conexão Comércio de Produtos de Limpeza e Conservação 
EIRELI. OBJETO: Liquidação do valor devido pela UPA Cidade Nova, 
relativo ao Serviço de Limpeza e Conservação no mês de MARÇO de 
2021, em caráter indenizatório da NFS-e n° 278, emitida em 08/07/2021, 
que substituiu a NFS-e 218 emitida em 01/04/2021. VALOR GLOBAL: 
R$ 22.326,66 (vinte e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta 
e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2240.0011, Natureza de Despesa 33909301. Fonte: 100. 
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 63 § 2, da Lei n°4.320, de 17 de março 
de 1964 e Parecer Jurídico n° 824/2021-CEDCC/SES-AM, de 22/07/2021, 
constante no Processo Administrativo n° 017148.000069/2021-57-UPACD/
AM). Manaus, 18 de agosto de 2021.
GEILA GLENDA NASCIMENTO DE FREITAS
DIRETOR GERAL
<#E.G.B#56789#4#58277/>
Protocolo 56789
<#E.G.B#56915#4#58405>
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0465/2021-GFES/SES-AM
DESTACAR orçamento para Unidades Gestoras para o exercício de 2021, 
aprovado pelo Decreto nº. 24.634, de 16 de Novembro de 2004.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 1º, art. 
1º e § 2º do art.2º, do Decreto nº 24.634, de 16 de Novembro de 2004. 
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Gestoras; CONSIDERANDO 
finalmente a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, 
quanto a sua natureza. RESOLVE: I - CONCEDER Destaque de Crédito 
Orçamentário, no valor de R$ 338.909.498,90 (Trezentos e trinta e oito 
milhões, novecentos e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e 
noventa centavos) para atender as Unidades Gestoras indicadas no Anexo I 
desta Portaria. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE, em Manaus, 31 de agosto de 2021.
NIVIA BARROSO DE FREITAS
Secretária Executiva do Fundo Estadual de Saúde
<#E.G.B#56915#4#58405/>
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