DOEAM 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 31 de agosto de 2021 21
<#E.G.B#56865#21#58354>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1019, de 31 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.6957/2021-36/ 
SIGED/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD, 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
ao Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
SILVIO DO NASCIMENTO PEREIRA, ocupante do cargo de Professor 
PF20.ESP-III, Matrícula nº 166.733-5D, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#56865#21#58354/>
Protocolo 56865
<#E.G.B#56869#21#58358>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1012, de 25 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 615/2021-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para função de Gestor (a) da E.E. Nossa Senhora de Nazaré, 
(Simbologia DIR.ESC.II-FGD-2), município de Nova Olinda do Norte/AM, 
o (a) servidor (a) IVONEY DA SILVA OLIVEIRA, Pedagogo PD20.LPL-IV, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 230.354-0B/C, a partir de 23/08/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#56869#21#58358/>
Protocolo 56869
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#56718#21#58203>
ESPÉCIE: CT n°16/2021-SEC. DATA: 30.08.2021. PARTES: Estado do 
Amazonas/SEC e MAP Serviços de Conservação - EIRELI. OBJETO: 
Contratação de pessoa jurídica com objetivo de prestar serviço continuado 
de limpeza, asseio e conservação predial, por metros quadrados (m2), 
com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários 
para execução deste serviço, para atender às necessidades de 17 
(dezessete) prédios administrados por esta Secretaria de Estado de 
Cultura e Economia Criativa. Valor Global: R$ 2.965.959,23 (dois milhões, 
novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais e 
vinte e três centavos). Dot. Orç.: UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0011; 
ND: 33903702, FT: 0160000, NE: 2021NE0000373, de 30.08.2021, no 
valor de R$ 988.653,08 (Novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e 
cinquenta e três reais e oito centavos). PRAZO: 01.09.2021 a 01.09.2022. 
Manaus 30.08.2021.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#56718#21#58203/>
Protocolo 56718
<#E.G.B#56721#21#58206>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Gabinete do Secretário
PORTARIA Nº 136/2021 - SECGS/SEC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, 
aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e 
em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro 
de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$911.261,55 
(NOVECENTOS E ONZE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E 
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em Manaus, 30 
de Agosto de 2021.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#56721#21#58206/>
ANEXO I
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
13.392.3303.2077
A
3
160 3340 0006
120.000,00 3350 0001
120.000,00
Realização e
Apoio às Festas
Populares na
Capital e Interior
A
3
111 3350 0011
550.000,00 3350 0007
550.000,00
13.392.3303.2083
A
3
160 3390 0001
19.375,02 3390 0011
19.375,02
Fortalecimento do
Ecossistema da
Cultura e da
Economia Criativa
no Estado do
Amazonas
A
3
111 3350 0001
110.000,00 3390 0001
110.000,00
13.392.3303.2223
A
3
160 3390 0007
111.886,53 3390 0011
111.886,53
Desenvolvimento
das Ações nas
Unidades
Culturais
911.261,55
911.261,55
TOTAL  (R$)
Protocolo 56721
<#E.G.B#56721#21#58206>
<#E.G.B#56721#21#58206/>
<#E.G.B#56773#21#58258>
Espécie: 5º TA ao CG nº 06/20-SEC. Data: 31.08.2021. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. 
Prorrogação do prazo de vigência do CG nº 06-SEC “Combate a pandemia 
Covid-19” conforme o Plano de Trabalho que integra este instrumento para 
fins legais. Conforme o Plano de Trabalho. Prazo: 30.08.2021 a 30.12.2021. 
Manaus, 31.08.2021.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#56773#21#58258/>
Protocolo 56773
<#E.G.B#56866#21#58355>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso das atribuições legais, torna público para o conhecimento dos 
interessados, que foi publicado pela Comissão Eleitoral CONEC 2021 na 
data de 30 de agosto de 2021 (segunda-feira) o RESULTADO OFICIAL - 
CREDENCIAMENTO DE ELEITORES, conforme previsto no item 6.2.3 do 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONEC N° 01/2021, com os aptos a participar 
do processo eleitoral por segmento, para preenchimento das vagas dos 
representantes da Sociedade Civil na função de Conselheiros Estaduais 
de Cultura, para o mandato 2021/2023. A publicação já se encontra 
disponível no site www.cultura.am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. Manaus, 31 de agosto de 2021.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#56866#21#58355/>
Protocolo 56866
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO